2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura debate 54 matérias em pauta

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou, nesta segunda-feira (10), mais uma Sessão Ordinária da 11ª Legislatura. Ao todo, foram debatidas 54 matérias, entre indicações e projetos de lei, que abordam melhorias para a cidade em diversas áreas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram 46 indicações, destacando demandas da população e propostas para aprimorar os serviços públicos municipais. Entre os temas abordados, destacam-se:

• Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Saúde – Proposta para agilizar estudos sobre o PCCS.
• Criação de um CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) – Fortalecimento do atendimento à saúde mental infantil.
• Construção de Policlínicas 24h – Implantação de três unidades com atendimento especializado.
• Reforma do Albergue Municipal – Melhorias na estrutura do albergue.
• Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas – Ensino de finanças aos alunos.
• Revitalização da Praça João Osmar Santos Crespani – Melhorias na praça e no Ponto de Chapa.
• Aumento do Recurso para a AMA-PVA (Associação dos Amigos dos Autistas) – Ampliação do financiamento da entidade.
• Criação da Secretaria da Mulher – Fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

Além das indicações, a sessão também contou com a inclusão de oito projetos de lei e resoluções para análise e votação. Entre os principais, destacam-se:

• Revisão Anual da Remuneração dos Servidores – Atualização dos salários do funcionalismo público.
• Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara – Suporte institucional às pautas femininas.
• Proibição de Contratação de Shows que Apologiem o Crime – Restrição a apresentações que promovam crime ou drogas.
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Adição de novos dispositivos ao artigo 75-A da Lei Orgânica.
• Autorização para Doação de Motonetas da Câmara – Destinação de veículos pertencentes ao legislativo.

A sessão reforçou o compromisso do legislativo municipal com as demandas da população, trazendo propostas que visam melhorar a qualidade de vida dos moradores de Primavera do Leste.