Ambulantes se reúnem com Vereadores e pedem alteração na lei

Na tarde desta sexta-feira, 17, vendedores ambulantes de Primavera se reuniram para fazer reivindicações ao presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), juntamente com os vereadores Leonardo Bortolin (PSD), Volnei Lorenzzon (DEM) e Neri Gaitero (PDT).

Os ambulantes disseram que estão sendo notificados pelo setor de fiscalização da Prefeitura em virtude de estarem utilizando 03 jogos de mesa nos espaços públicos em que comercializam seus produtos.

Os ambulantes querem que seja alterada a lei municipal, passando de 03 jogos de mesa para 04. A lei municipal nº 1463/2014 estabelece a colocação de 03 mesas e até no máximo 12 banquetas, desde que sejam salvaguardados 1,50m de faixa livre, de forma a viabilizar a utilização normal do passeio público.

“Estamos ouvindo as reivindicações da categoria e vamos buscar este entendimento para que estes trabalhadores também não sejam prejudicados”, disse Josafá.

O presidente Josafá Barboza se comprometeu em entrar em contato com a secretária de Fazenda, Clair Guariento, e pedir que pare com as notificações – “…iremos fazer as alterações necessárias com lei específica, mas isso requer trâmites dentro da Casa, mas até que resolvemos aqui as notificações serão cessadas. Vamos fazer um estudo no sentido de permitir que a categoria trabalhe com 04 jogos de mesas e 16 banquetas nas calçadas onde for autorizado o comércio ambulante”, explicou.

Outro assunto levantado na reunião foi a criação da associação da categoria em Primavera – “…é um passo importante e que já se faz necessário, estamos à disposição para auxiliar e iniciarmos uma discussão mais direcionada nesse sentido”, disse Josafá.