Após CPI, Ministério Público cobra posição da concessionária Águas de Primavera

por DRIELY PINOTTI publicado 31/01/2019 16h30, última modificação 31/01/2019 17h40
31 de Janeiro de 2019

A população primaverense pode esperar melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Águas de Primavera, concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto. Isso porque, após o Mistério Público instaurar diversos inquéritos civis públicos e, com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que apontou falhas na prestação de serviço e omissão do Poder Público na fiscalização, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 31, uma audiência com o intuito de extrair da empresa a intenção de melhoria na prestação do serviço.

Segundo o promotor da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, João Batista de Oliveira, durante a audiência foram debatidos todos os problemas existentes no descumprimento do contrato firmado com o município. “Algumas propostas e soluções foram apresentadas pelo MP, sob pena de rompimento de contrato, que ocorre por meio da Lei 8.987/95, em que estabeleceu o procedimento de caducidade. Ou seja, o rompimento contratual em virtude da constatação de uma série de irregularidades”.

Essa forma de rescisão contratual, que o Poder Público pode promover, conforme o promotor de justiça, seria a medida adotada, caso a empresa não se disponibilize a realizar as correções e investimentos necessários para solucionar os problemas.

Também foram exigidas pelo Ministério Público - o ressarcimento da população pelos danos que foram praticados pela empresa, como tarifa cobrada de maneira injusta. Além disso, a empresa terá que pagar uma indenização pelos danos causados ao meio ambiente, promovido pela concessionária desde 2002, período do início da operação na prestação dos serviços, além de medidas emergenciais na correção de extravasamento nas estações elevatórias e na extração do córrego Traíra.

De acordo com o promotor João Batista, um levantamento, que terá como base de fixação o faturamento da empresa será realizado para buscar uma forma justa de indenizar a população primaverense. É exigência da promotoria que, “paralelamente a isso a empresa vai elaborar um plano de correções, que será avaliado por uma equipe técnica, para que seja feito os investimentos necessários, com técnicas eficientes e que, esteja pautado nas normas que regulam o processo de captação e tratamento”.

Em relação à falta de abastecimento de água, a empresa se comprometeu a resolver o problema dos consumidores, além disso, a concessionária Águas de Primavera vai realizar uma força tarefa, para dar uma resposta aos consumidores em relação às tarifas com valores alto, seja por problema do próprio consumidor ou da empresa. “Todos esses acordos serão realizados de maneira oficial. Não foi possível fazer nesta audiência, porque o objeto da audiência era extrair da empresa a intenção ou não de realizar essas medidas propostas pelo MP, que são de extrema importância para que a população possa ser assistida com qualidade nos serviços”.

 

OMISSÃO PODER PÚBLICO

O promotor de justiça, João Batista, explicou que o Poder Público tem sido omisso em relação à fiscalização dos serviços prestados e estabelecido em contrato. Na sua concepção, “se hoje estamos à beira de um colapso isso se deve aos gestores públicos e diretores da empresa. Também quero mencionar a omissão das autoridades constituídas e, o Ministério Público faz meia culpa, por também não adotar providências necessárias”.  Ele ainda salienta que “precisamos olhar pra frente. Da forma como está não vai continuar. Eu deixei claro isso à empresa, o MP não vai aceitar realizar qualquer tipo de acordo em que a população fique desassistida”.

 

REVISÃO TARIFÁRIA

Outra imposição feita pelo MP foi a revisão tarifária. “Os brasileiros estão acostumados a ouvir uma revisão tarifária que aumente o valor, mas nesse caso o MP exigiu, depois de comprovada a situação de cobrança de um volume maior do que está sendo tratado pela empresa, uma revisão de tarifa que reduza o valor das contas. Isso porque, até os dias de hoje essa cobrança foi realizada de maneira irregular. Para chegar a um número correto, vamos precisar de parâmetros técnicos - a Prefeitura e Câmara, irão providenciar empresas técnicas para fazer esse levantamento, em um curto espaço de tempo, para que possamos repactuar e fazer a revisão”.

 

LAGOA DE TRATAMENTO

No pacote de situações de melhorias discutido, também foi solicitado pela promotoria à diminuição do odor na região em que fica localizada a lagoa de tratamento, próximo a Lago Municipal.

 

PRÓXIMOS PASSOS

Na próxima semana, conforme o promotor João Batista, serão feitas solicitações de dados à Prefeitura, Câmara Municipal e empresa, que serão apresentados para fim de indenização e revisão tarifária. Em 30 dias, uma nova audiência será realizada para debater essas informações e firmar acordos. Em seguida, os diretores da concessionária, Prefeitura, Câmara e MP, se reunirão para a empresa apresentar o plano de correção para a melhoria dos serviços. Esse encontro ocorrerá dentro de 60 dias.

Participaram da reunião diretores, presidente e vice-presidente da Águas de Primavera, prefeito Leonardo Bortolin, vereador Luis Costa, responsável em presidir os trabalhos de investigação da CPI, servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, SEMA, secretário de Meio Ambiente, Carlos Donin  e jurídico do Poder Legislativo e Executivo.