Banco de Ideia Legislativa: Câmara possui nova ferramenta de participação popular
A Câmara Municipal de Primavera do Leste, agora, possui uma ferramenta que reunirá ideias de munícipes para melhorar a qualidade de vida no município. Essa é a proposta do Projeto de Lei 869/2018, de autoria do vereador Juarez Faria Barbosa (PDT), que instituiu o Banco de Ideia Legislativa. A matéria foi aprovada na Sessão Ordinária desta segunda-feira (27) e recebeu voto contrário do vereador Manoel Mazzutti (MDB) com a justificativa de que houve um vício de iniciativa. Em seu entendimento, o PL, deveria ser uma iniciativa da mesa diretora. O parlamentar Elton Baraldi (MDB) se absteve da votação.
O intuito da matéria é promover uma aproximação ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões. O Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que não acarretará custos á Câmara, poderá ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que a partir dessa ferramenta poderá apresentar suas demandas e reivindicações. As sugestões seriam agrupadas em um “banco de ideias Legislativas” e serviriam para inspirar a criação de projetos de Lei e outras proposituras pelos parlamentares.
Discussão do PL
Juarez Barbosa: “Gostaria de parabenizar o vereador Manoel Mazzutti pela sinceridade. Tem todo o meu respeito, porque cada um deve se responsabilizar pelo seu voto. Também gostaria de aproveitar a oportunidade, para dizer, que no artigo 20 do Regimento Interno, fala em criação de cargos ou funções, mas não é caso deste projeto. A matéria tem apenas o intuito de aumentar a participação popular e, para isso, iremos utilizar a estrutura que temos”, salientou.
Carlinhos Instrutor: “Como relator do projeto, quero dizer que meu voto é favorável. Esse PL trará muitos benefícios e dará voz ao povo. Mas espero que a população saiba utilizar essa ferramenta”, disse.
Carmen Betti: “Gostaria de reiterar o que o Carlinhos comentou. A gente observa que pela falta de conhecimento, alguns não sabem, de fato, quais são as atribuições de um vereador. Esse projeto também será importante nesse contexto. Será um meio de politizar o cidadão sobre as nossas funções. Acredito que com essa ferramenta estaremos mais próximos da população”, frisou.
Manoel Mazzutti: “Quero ressaltar que não sou contrario a ideia do banco. Acho magnífico, inclusive, o PL é muito bem produzido e redigido. Na condição de analista, por fazer parte da Comissão de Justiça e Redação, entendi que há vicio de iniciativa. A mesa diretora que deveria apresentar a matéria. Esse é o motivo para que eu seja contrário a votação. Sou admirador da ideia, a população tem o direito de participar e essa casa é democrática”.
Elton Baraldi: “A ideia é muito boa. O que preocupa não são as pessoas de bem, que trarão ideias e que querem um lugar melhor. Essas estão com vontade de ajudar o município. Esse PL me preocupa, em relação aos protocolos que poderão começar a rodar nas redes sociais, pelas pessoas mal intencionados. E, caso a ideia não flui, vão chamar a gente de incompetentes. Eu me abstenho da votação”.
Paulo Márcio: “Ressalto a importância do projeto. Acredito que é mais um canal para sociedade para trazer as ideias a essa Casa e, mostrar, de repente, as demandas de algumas localidades. Faz parte do processo democrático ouvir a sociedade e precisamos dessa participação popular”.
Luis Costa: “Parabéns pelo projeto. Vejo que será mais um canal de comunicação com a população. Não tem como não votar favorável uma matéria de vossa excelência, vereador Juarez. Mas temos que filtrar as ideias para que não sejamos vítimas de grupos de pessoas que querem estar em nosso lugar”.
Edna Mahnic: “A ideia dessa matéria é maravilhosa. O banco de ideia funcionará com um banco de sangue. Não tem porque ter receio. É fantástico, porque muitas vezes as pessoas não sabem como participar do processo Legislativo, mas pode contar com essa ferramenta”.
Piru: “Companheiros, não tem porque ter cautela na discussão. Precisamos entender que esse PL é muito importante e temos que apoiar a iniciativa do nosso companheiro”.
Driely Pinotti
