Câmara debate PL de terceirização dos serviços relativos a coleta e transporte de resíduos recicláveis

por DRIELY PINOTTI publicado 13/11/2019 12h40, última modificação 13/11/2019 12h37
13 de Novembro de 2019

Tramita na Câmara Municipal de Primavera do Leste, o projeto de Lei Nº 977/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão de serviços públicos relativos a coleta e transporte de resíduos recicláveis, transbordo, operação, manutenção e destinação final dos resíduos com recuperação da área degrada existente no lixão, além da conteinerização dos ecopontos e transporte dos respectivos resíduos para as cooperativas. A propositura recebeu três Emendas Modificativas da vereadora Carmen Betti (PSC) e passou por análise das Comissões de Justiça e Redação (CJR), com relatoria do parlamentar Antônio Marcos, Piru (PP).

Segundo o PL, os resíduos gerados pelas populações urbanas é um dos maiores passivos ambientais e a correta disposição e controle se faz necessária para preservação do solo, dos recursos hídricos e da atmosfera. “Na maioria dos municípios brasileiros os procedimentos de coleta dos resíduos urbanos e manutenção dos aterros são executados de forma cojunta, através de empresas que se especializaram nas atividades de coleta, armazenamento e tratamento de resíduos. Porém, nos últimos anos surgiram novas tecnologias que apresentam soluções inovadoras no tratamento e exploração dos aterros sanitários, através de reciclagem dos materiais, geração de composto orgânico e geração de energia”, diz a justificativa.

O PL foi divido em cinco capítulos, entre eles, o que trata do sistema e da classificação dos serviços, que irá seguir as diretrizes da Lei Federal Nº 11.445/2007 e as orientações do Plano Municipal de Saneamento Básico. A propositura, agora segue para análise da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública (COSPSP) e, em seguida, deverá ir à Plenário para discussão e votação.