Câmara aprova criação de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

por DRIELY PINOTTI publicado 01/04/2019 21h15, última modificação 02/04/2019 08h02
04 de Abril de 2019

Na noite desta segunda-feira (01), a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou mais uma sessão ordinária. Diversas solicitações de melhoria para o município, entre elas, programa de alimentação diferenciada para crianças portadoras de diabetes nas escolas da rede municipal de ensino, o alargamento da Rua Rio de Janeiro, foram lidas e serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Entre os destaques, a participação da sociedade nas decisões sobre políticas, utilizando o controle social como instrumento da democracia e cidadania, por meio dos conselhos municipais.

Diante dessa perceptiva, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 865/2018, de autoria do Executivo Municipal. A matéria institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e cria o fundo municipal, com a função de coordenar, fiscalizar e prestar assistência à execução da política municipal no que se refere à prevenção, tratamento, redução dos danos sociais e à saúde dos usuários de entorpecentes.

Durante o espaço de discussão da propositura, a vereadora Carmen Betti (PSC) salientou que existia uma lei em que estipulava as diretrizes do Conselho Municipal sobre drogas, mas foi necessário criar uma especifica. “Acompanhei toda a tramitação deste PL, que é de extrema relevância para o município. Esse conselho será um instrumento para fortalecer as políticas e acompanhar o trabalho desenvolvido de prevenção, recuperação e reinserção social", disse.

A vereadora Edna Mahnic (PT) mencionou que a dependência química é um problema de saúde pública, sendo imprescindível que o Poder Público possua organismos com vistas a enfrentar essa problemática. “Muitas vezes a família não sabe lidar com este tipo de situação, por isso, é importante criar espaços de debates para auxiliar as famílias e pessoas que passam por esse problema. O interessante é que junto com o conselho se tem o fundo municipal, que possibilitará colocar em prática, projetos pertinentes, a mudar essa realidade da dependência química”.

Para o vereador Luis Costa (PR) esse projeto oferecerá uma nova realidade à comunidade: “pois teremos condições de prevenir e recuperar. Diariamente recebo pedido de auxílios de famílias que enfrentam problemas com drogas e muitas vezes não sabe o que fazer”.

O líder do prefeito Manoel Mazzutti (MDB) disse que, ás vezes, um abraço contribui e traz acolhimento aos dependentes químicos. “Porém, é preciso mais do que isso. Precisamos de investimentos para projetos que vai de encontro às necessidades; como financiamento de tratamento e campanha de prevenção. O problema da droga não passa somente pela repressão, passa pela educação e tratamento. Parabenizo o chefe do Executivo por ter a inteligência e consciência de enfrentar esse problema frente a frente”.

Enaltecendo a propositura, o vereador Antônio Marcos (PP), afirmou que todo dinheiro investido pelo Poder Público em ações que tentam minimizar a dependência química, não é gasto, mas sim, investimento.

O presidente da Câmara, Paulo Márcio (DEM) também debateu a importância do Conselho, que em sua concepção, é um mecanismo fundamental para a promoção da democracia e, ainda salientou que, a problemática das drogas é uma responsabilidade de toda a sociedade, por meio de suas entidades e instituições. “Também é importante que todos os conselhos tenham a participação dos vereadores para orientar e trazer a demanda do que é discutido para que possamos conhecer e entender melhor as dificuldades das várias áreas”. 

Moção

Foram aprovadas duas Moções de Aplausos concedidas aos desembargadores Rui Ramis Ribeiro e Carlos Alberto Alves da Rocha. Na oportunidade, o vereador Manoel Mazzutti (MDB) comentou que essa é uma forma da Câmara reconhecer o esforço do desembargador Rui em tornar realidade à construção do novo Fórum desta Comarca. “O início da construção se deu com o desembargador Rui, mas o desembargador Carlos, manteve o mesmo ritmo. Primavera do Leste se honra pela forma como esses desembargadores têm olhado à nossa Comarca”.

Participação Social

Foi feita a leitura do Projeto de Lei Nº 941/2018, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.  A proposta, de autoria do vereador Luis Costa (PR) visa contribuir na defesa dos direitos dos animais, tendo em vista os inúmeros casos de agressão; como abandono e maus-tratos.