Câmara aprova nova tabela de remuneração aos professores

Durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 896/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece nova tabela de remuneração para os professores da Rede Municipal de Educação. O PL atende uma histórica reivindicação dos professores da rede municipal de educação. Com a aprovação da matéria, a remuneração da rede municipal passa a atender o Piso Nacional, estabelecido aos professores. 

O aumento só foi possível, de acordo com a redação da legislação, em razão da incessante busca pelo enxugamento da máquina pública, com o enquadramento dos gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, a elaboração do Projeto de Lei, foi acompanhada de um estudo de impacto orçamentário-financeiro, elaborado pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura.

Discussão:

Edna Manhic: É um projeto que a gente trabalhou bastante para que fosse elaborado, junto ao Executivo Municipal. Após o reajuste da Revisão Geral Anual (RGA), com um acréscimo de 2,07%, os professores ficaram com o salário abaixo do piso nacional e, por isso, começamos um trabalho para que, Primavera do Leste, sendo sétima economia do estado de Mato Grosso, não pagasse abaixo do piso.

Carmen Betti: Projeto de extrema importância para a classe dos professores e, em nome do Sintep, que fez toda diferença nessa luta e conquista, eu parabenizo toda a classe e também a vereadora Edna, que sempre defendeu essa bandeira. Como presidente de comissões participei de várias assembleias e reuniões do sindicato e, observo que, as pessoas só conseguem alcançar o objetivo por meio da união. Vejo esse exemplo grande por parte da educação, principalmente, para que esse conquista fosse possível. Também quero parabenizar o prefeito Léo Bortolin pelo empenho e prioridade em dar fim a essa reivindicação.

Paulo Márcio: Parabenizo o prefeito Léo Bortolin pela sensibilidade de atender as categorias de nosso município. Toda conquista vem com luta. Infelizmente algumas ficam perdidas pelo caminho, pela falta de sensibilidade dos gestores, mas até agora o prefeito tem se mostrado sensível e dado importância à essas questões. Espero que consigamos melhorias à outras categorias, que estão com o salário defasado.

Manoel Mazzutti: Este é mais um compromisso de campanha assumido pelo gestor Leonardo Bortolin, que é cumprido. Assim como o compromisso firmado com os agentes de saúde e de combate as endemias. Sabemos que o aumento ainda não é o ideal, mas é o que conseguimos no momento.

Piru: É sempre interessante esclarecer  o posicionamento de campanha e gestão. Eu gosto de frisar isso, porque quando você está do lado oposto do candidato, só se sabe o interesse político, depois de eleito. Quando vejo a vereadora Carmen parabenizando a atual gestão e, eu também aproveito para parabenizar o prefeito Léo, essa atitude mostra que o Poder Legislativo está comprometido com a população. O que de fato importa é Primavera do Leste.

Kinha: Esse é um momento muito especial de consolidação de uma luta e sonho. Parabenizo o Executivo Municipal,  os professores e a vereadora Edna, defensora da bandeira de valorização dos profissionais da educação.

Doação de imóvel

Quatro Projetos de Leis, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza doações de imóveis urbanos para o Estado de Mato Grosso, com intuito de regularização as escolas estaduais Maria Sebastiana de Souza, Monteiro Lobato, Centro de Jovens e Adultos – Getúlio Dornelles Vargas e Sebastião Patrício, também foram aprovados, por unanimidade, pela 9ª Legislatura.