Câmara aprova PL que regulamenta atividade de motoboys em Primavera do Leste

Foi aprovado, durante sessão ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 942/2019 que regulamenta o exercício das atividades de entrega de mercadorias e do serviço de vigilante comunitário de rua com o uso de motocicleta, denominado "motoboy”. A matéria de autoria do vereador Antônio Marcos – Piru - (PP) prevê que para exercer a profissão é necessário ter 21 anos, possuir habilitação na categoria por no mínimo dois anos, ser aprovado em curso especializado e estar vestido com colete de segurança.

Além das exigências que o piloto deverá atender, o PL também estabelece que a motocicleta deverá possuir: protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de quedas; aparador de linha antena corta-pipas; sistema de escapamento original do modelo do veículo ou similar, desde que contenha as mesmas características da versão para evitar poluição sonora e ambiental.

JUSTIFICATIVA

A justificativa utilizada pelo vereador Piru é que devido ao alto índice de acidentes de transito registrados em Mato Grosso. Em 2018, de janeiro a dezembro, o Estado registrou 17.973 acidentes de trânsito. Deste total, 9.407 foram com envolvimento de motocicletas, o que corresponde a 52% do total dos acidentes. O PL tem o intuito de oferecer maior segurança aos profissionais.