Câmara Municipal adota medidas de funcionamento para combate ao Covid-19

Como medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), hoje (23), a sessão da Câmara Municipal foi fechada ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais. Durante a leitura foi apresentado a população as medidas temporárias e de emergência de saúde pública de prevenção de contágio pelo coronavirus (covid-19), que prevê o funcionamento da Câmara Municipal.

A portaria 041 de 21 de Março de 2020 que rege as medidas tomadas pela Casa de Leis prevê me seu Artigo 2º que:

I – O protocolo central funcionará em horário normal, sendo das 7:00hs às 13:00hs, de segunda a sexta-feira, ficando proibida a aglomeração de pessoas no local;

II – Para que os trabalhos não sejam interrompidos e tendo em vista a necessidade de ter o menor número possível de pessoas no mesmo ambiente, os servidores se revezarão em turnos, quando necessário;

III – as sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas em horários alternativos, quais serão divulgados no site da Câmara Municipal, https://www.primaveradoleste.mt.leg.br, ficando vedada a presença do público;

IV – As sessões serão transmitidas pela internet no endereço eletrônico https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, valendo a mesma regra caso ocorram sessões extraordinárias durante a vigência deste Decreto;

A Câmara Municipal informa ainda que todas medidas tomadas serão anunciadas nos canais da Câmara Municipal.