Carmen e Edegar cobram “fim do abuso” na avaliação do ITBI
A vereadora Carmen Betti (DEM) na sessão desta segunda, 26, voltou a questionar as taxas praticadas nas avaliações do ITBI em Primavera – “…desde 2013 venho acompanhando junto os valores praticados nas taxas do ITBI, e posso dizer que há uma reclamação muito grande com relação a essa avaliação. Há muito desequilíbrio, inconstância nas avaliações, e áreas estão sendo supervalorizadas o que prejudica diretamente o bolso do cidadão.
Já estivemos em reunião com a secretária Clair, com o chefe de setor, Claudiomiro, porém, até o momento nada foi resolvido. A previsão de entrada de ITBI aos cofres municipais em 2013 foi de R$ 4 milhões, em 2015, saltou para R$ 7 milhões de arrecadação com o ITBI. Temos que convocar a Secretaria de Fazenda ou o setor de Tributação para vir prestar esclarecimentos sobre essas taxas e os parâmetros de avaliação. Já cobrei por diversas vezes e não obtive respostas, então temos que conjuntamente tomar providências. Há um abuso sendo praticado contra o contribuinte. E afinal de contas, temos que resolver essa questão de uma vez por todas”.
O vereador Edegar dos Santos (PROS) também teceu comentários quanto a cobrança do ITBI – “…há sim uma hipervalorização no momento de se avaliar o imóvel para regularização do ITBI, muitos cidadãos estão nos procurando e reclamando, e o que vem ocorrendo é realmente um abuso. Vi caso em que o cidadão pagou R$ 6 milhão em determinada área e na hora de avaliar o ITBI, saltou para R$ 13 milhões. O cidadão foi recorrer, buscou seus direitos, foi então recorrigido para R$ 22 milhões, aonde vamos parar? Que absurdo, queremos o fim desse abuso ao contribuinte. O ITBI está sendo cobrado até 20%, 30%, 50% acima do valor venal, é a ambição de colocar a mão no bolso do contribuinte, isso é inadmissível, que esse discurso não fique aqui, e que possamos mudar essa situação”.
