CASA CHEIA E PAUTA EXTENSA. VEREADORES APROVAM PROJETOS IMPORTANTES À MUNICIPALIDADE
Vários são os destaques da sessão desta segunda-feira, 19, na Câmara Municipal de Primavera do Leste, onde os vereadores tiveram pauta extensa nos trabalhos. 31 proposições constaram na pauta, para ser discutida, analisada e votada pelos vereadores.
Conforme o presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), os vereadores centralizam esforços para dar celeridade as matérias que tramitam na Casa – “…neste período geralmente a pauta é extensa em virtude da quantidade de matarias importantes que tramitam na Casa, uma vez que também estamos chegando na reta final de 2015, e os vereadores estão cientes disso, as comissões seguem em ritmo intenso de trabalho interno, analisando, despachando pareceres tudo para que a pauta siga essa celeridade, e é dessa forma que estamos conduzindo os trabalhos nada de engavetamento ou protelação, o trabalho tem que ser pró-ativo”, frisou.
PROJETO QUE PROÍBE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO FOI APROVADO
Entre as matérias destaques na sessão, entrou para discussão e votação, e foi aprovada por unanimidade, projeto lei 688, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) que veda a cobrança da taxa de adesão e religação de água e esgoto em Primavera – “…é um benefício que irá contemplar toda a população. A proposta principal do projeto lei é o de coibir práticas abusivas contra os consumidores de Primavera, que já padecem com inúmeras taxas, impostos e multas. Os vereadores analisaram também a matéria, tiveram esse entendimento e o projeto foi aprovado agora segue à promulgação do executivo municipal. A empresa concessionária Águas de Primavera vem anunciando a cobrança de taxa de adesão compulsória, aqueles que foram beneficiados pela a passagem de esgoto em sua casa. Ora, se a ligação é compulsória, não é justo a cobrança de taxa, a título de adesão do consumidor. Com essa proibição, estaremos inibindo o pagamento destas famigeradas taxas, e beneficiando o consumidor primaverense”, frisou josafá.
Josafá reforça que a cobrança é abusiva – “…e desrespeita frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, relegando os usuários a uma situação constrangedora e de clara desvantagem na relação de consumo”.
O acadêmico, Anderson Flores, que acompanhava a sessão apoiou o projeto =- “…ao meu ponto de vista vai beneficiar muita gente sim, porque quem tem sua água cortada, é porque não teve condições de pagar sequer a conta mensal. Além das pessoas passarem pelo constrangimento do corte, esforçam-se para pagar suas contas em atraso e ainda têm de arcar com uma taxa para a religação? Está errado mesmo”.
A taxa de religação é cobrada quando a empresa que explora os serviços, promove a regularização do fornecimento após corte oriundo de inadimplência no pagamento de contas mensais. No entendimento coletivo, ao ser interrompido o fornecimento de água por inadimplência do consumidor, a lógica, a partir da quitação da dívida, é o retorno do fornecimento pela concessionária sem incidência de qualquer tarifa. Observa-se que, em decorrência do atraso no pagamento da conta, é imposta ao consumidor a penalidade do pagamento de juros em razão do débito inadimplido. O serviço então só é restabelecido a partir do momento que o consumidor apresenta a quitação dos valores pendentes, acrescidos da penalidade moratória, que já remunera as despesas com o restabelecimento do serviço – “…o que reforça a ilegalidade na cobrança da taxa de religação”, argumenta Josafá.
INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INDICAÇÕES – Indicações aprovadas em plenário e enviadas ao executivo municipal. Indicação 021 – Fazer coberturas nas quadras dos Bairros Castelândia Rua Érico Veríssimo com Rua Presidente Kennedy; São José Av. Ângelo Ravanello (Rua A) com a Rua (B); Gnoatto Rua 07 com a Rua da Cohab. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 022 – Implantar refletores de iluminação no Campo de futebol e pista de atletismo no Bairro Primavera III. Vereador Estaniel pascoal (PROS); Indicação 023 – Implantar refletores de iluminação nos complexos esportivos Castelândia na Avenida Tancredo Neves com a Rua Benjamim Cerutti e no Complexo esportivo Parque Eldorado na Avenida 14 de Março com a Rua Silvio Ometto. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 025 – Implantar Bebedouros nas quadras dos Bairros Castelândia Rua Érico Veríssimo com Rua Presidente Kennedy, São José Av. Ângelo Ravanello (Rua A) com a Rua B, Gnoatto Rua 07 com a Rua da Cohab. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 026 – Implantar refletores de iluminação no Campo de futebol no Bairro Tuiuiú. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 055 – Construir uma rotatória no cruzamento entre a Rua Olivério Porta e a Rua Silvio Ometto, que dá acesso ao Pronto Atendimento Municipal. Vereador Paulo Donin (PROS); Indicação 050 – Adequação da Rotatória de intersecção da Rodovia MT – 130 com as avenidas Amazonas e Dom Aquino, visando à construção de ciclovias para adequar o tráfego de ciclistas, pinturas de faixas de pedestres e instalações de radares (pardais). Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).
PROPOSIÇÕES – Matérias que tramitaram na pauta dos trabalhos da sessão. Moção de Aplausos 013 – ao Bombeiro Militar Alberto Basilio. Vereador Irineu José Vieira (SOL); Moção de Aplausos 014 – ao Bombeiro Militar Adegvam Borges. Vereador Irineu José Vieira (SOL); Moção de Aplausos 015 – para Igreja Assembléia de Deus Ministério Primavera de Primavera do Leste – MT. Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM); Moção de Aplausos 016 – Moção de Aplausos ao Professor Bruno Freire e aos alunos do “Instituto Educacional Nova Geração COC” pela participação no Projeto “Tô estourado”, através da apresentação do espetáculo ”No fim da linha”. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 034 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. Ademir Sari, vereadora Marli Inês Martins (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 035 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste – MT ao Sr. Vanderlei Tolfo. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 036 –Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr Paulo Zeni, autor: Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 037 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. José Vila Verde. Vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 038 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a sra. Francisca Souza. Vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 039 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. Marcelo Fregadolli. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 040 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. Aldemir Souza. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM).
APROVADO PROJETO QUE CRIA A OUVIDORIA NO LEGISLATIVO
Projeto de Lei 678 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.007 de 23 de agosto de 2007, que estabelece a “Política Municipal do Meio Ambiente”, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria a legislação ambiental municipal. Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.
Projeto de Lei 689 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 634 de 24 de agosto de 2000 que dispõe sobre Concessão de Moções e dá outras providências. Autora: Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM). A matéria foi enviada as comissões da Casa.
Projeto de Lei 690 – Altera a Lei Municipal nº 1.504, de 09 de dezembro de 2014. Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.
Projeto de Lei 691 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Primavera do Leste-MT., e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.
Projeto de Resolução 002 – Discussão e Votação – Regulamenta a Lei Municipal nº 1.457, de 9 de julho de 2014, que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste. Autor: Mesa Diretora. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Veto Integral ao Projeto de Lei 654 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da saúde nas farmácias do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências”. Autor do veto: Executivo Municipal. O veto foi mantido pela maioria dos vereadores e a matéria segue para arquivamento.
Veto Integral ao Projeto de Lei 662 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP), que “Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas Vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste, nos termos ora especificados”. Autor do veto: Executivo Municipal. O veto foi mantido pela maioria dos vereadores e a matéria segue para arquivamento.
VETO AO PROJETO DE NERI “GAITERO” FOI DERRUBADO
Veto Integral ao Projeto de Lei 668 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Neri Domingos de Souza (PDT), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por Empresas Concessionárias e/ou Permissionárias, e da outras providências”. Autor do veto: Executivo Municipal. O veto foi derrubado pelos vereadores em plenário por unanimidade, matéria segue agora à sanção do executivo.
Projeto de Lei 674 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 796 de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.
CONSEG É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto de Lei 680 – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste. Autor: Edegar dos Santos (PROS). A matéria gerou bastante discurso dos vereadores, todos já sinalizando apoio ao projeto e a aprovação foi por unanimidade.
Projeto de Lei 681 – Acrescenta a letra “c”, no artigo 4º da lei Municipal 1540 de 08 de abril de 2015, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria trata do plano de saneamento básico do município e que vincula a acessibilidade de convênios junto ao Governo Federal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 683 – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da A.P.T.S. – ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DE TENIS SQUASH. Autor: Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD). Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei 688 – Veda a cobrança da Taxa de adesão e religação de águas e esgoto, e dá outras providências. Autor: Josafá Martins Barboza (PP). Aprovada por unanimidade.
REUNIÃO APÓS SESSÃO – Após a sessão desta noite, ainda no plenário, os vereadores se reuniram com alunos da Escola Cremilda Viana que foram buscar apoio em torno de projeto desenvolvido na escola que amplia os conhecimentos dos alunos na área de história e geografia. Os alunos irão precisar se deslocar para outro estado na sequência do projeto desenvolvido na escola. Os vereadores ouviram os alunos e propuseram buscar meios para tentar viabilizar apoio ao projeto da escola.
