Casa cheia, pauta extensa de trabalhos. Vereadores aprovam lei que regulariza meio terrreno em Primavera

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste antes do recesso de julho foi realizada na noite de hoje, dia 13, com pauta extensa de trabalhos. Neste período ficarão suspensas as sessões ordinárias na Casa até o dia 03 de agosto.

“Apesar de entrarmos neste recesso das sessões na Casa, as atividades dos parlamentares não cessam, o nosso trabalho diário de visitar os órgãos púbicos, de deslocar até os bairros, fazer acompanhamentos de serviços, atendimentos à comunidade, obras e assistência em geral, não pára, é a função do vereador estar à disposição do cidadão”, destaca o presidente Josafá Barboza (PP).

A sessão da noite de hoje contou com um público bastante expressivo, que esteve acompanhando os trabalhos dos Vereadores, que analisaram e votaram diversas proposituras de grande relevância para a população primaverense.

05 indicações foram encaminhadas na sessão desta noite, chegando a um total de 310 indicações nestes 06 meses enviadas ao Executivo Municipal. Ainda na pauta dos trabalhos, 18 projetos constaram na ordem do dia que passaram pelo crivo dos vereadores, foram analisados, discutidos e entraram para votação.

O projeto de lei 636 que dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Jeep Clube de Primavera do Leste de autoria do vereador Leo Bortolin (PSD) seguiu as comissões.

O projeto de lei 645 que institui a malha viária de estradas municipais, de autoria do Executivo Municipal, também seguiu às comissões da Casa.

O projeto de lei 648, que altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 214, da Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS), também seguiu às comissões.

O projeto de lei 649 que dispõe sobre a política de apoio e de fomento ao esporte no Município de Primavera do Leste, de autoria do Executivo Municipal, foi enviado a comisão de Justiça e Redação.

Projeto de lei 650 que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 968, de 27 de dezembro de 2006 e 704 de 20 de dezembro de 2001 quanto aos cargos que menciona, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões temáticas da Casa.

Projeto de Lei 651, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste, foi enviado às comissões.

Projeto de lei 653 que proíbe o manuseio de carnes e outros produtos de consumo alimentar, sem o uso de luvas descartáveis nos açougues no Município de Primavera Do Leste, de autoria do presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.

Projeto de lei 656 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, de autoria do presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 008 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao sr. Jeferson Santana, de autoria do vereador Valdecir Alventino “Vado “ (DEM) foi aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 009 que concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Magda Rúbia de Moraes Castelo Branco, de autoria da vereadora Marli Martins (PROS).

Projeto de Decreto Legislativo 010 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Adalberto Paulino Bião Neto, de autoria do vereador Valdecir Alventino “Vado” (DEM) foi aprovado na sessão.

Projeto de Decreto Legislativo 011 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Osvanir Flores, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS) foi aprovado.

O parecer contrário ao Projeto de Lei 623 foi mantido pelos vereadores e este projeto foi arquivo. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Primavera do Leste, de adaptação de restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes, casas de shows e similares, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

O parecer contrário ao projeto de lei 630 foi mantido pelos vereadores e este projeto seguiu para arquivamento. O projeto tratava da criação do “Programa Uso Racional da Água” no Município de Primavera do Leste.

O parecer contrário ao Projeto de Lei 635 foi aprovado e o projeto foi arquivado. O projeto estabelecia normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público e dá outras providências.

Projeto de Lei 599, gerou discussão na sessão. A comissão de justiça e redação da Casa já havia se manifestado contrário ao projeto. O referido projeto, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que obrigava a incentivar o reuso da água através da reciclagem dos constituintes dos efluentes das águas cinza servidas das edificações, com o objetivo de induzir a conservação do uso racional da água, para que a gestão dos recursos hídricos possa propiciar o uso múltiplo das águas, foi reprovado.

Projeto de Lei 638, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) que modifica a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 429, de 07 de maio de 1997, dispondo sobre a regularização de meio terrenos na cidade passou pelo plenário e foi aprovado.

“É um projeto que irá beneficiar dezenas de famílias carentes, pessoas que possuem meio lote e até então não conseguiam a regularização. Existiam muitas reivindicações da comunidade nesse sentido e com o apoio dos demais parlamentares aprovamos este projeto de muita importância”, frisou o vereador Ademar.

Projeto de Lei 607 que autoriza o Executivo Municipal a ceder em concessão de direito real de uso o lote que menciona para a entidade IMPREV, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado. Esta concessão ao IMPREV irá possibilitar que o órgão construa a sua sede própria em Primavera. Os referidos projetos aprovados seguem a sanção do prefeito Érico Piana.