Comissão de Economia, Finanças e Orçamento analisa LOA para 2020
Orçada em R$ 295.258.815,13 milhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 já está tramitando na Câmara Municipal de Primavera do Leste e, nesta terça-feira (12), os membros da Comissão de Economia e Finanças e Orçamento (CEFO) se reuniram para discutir e analisar a matéria. O projeto orçamentário tem como relatora a vereadora Carmen Betti (PSC), que conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, emitirá o parecer em um prazo de cinco dias. Em seguida, a propositura será encaminhada a assessoria legislativa para que os parlamentares possam ofertar emendas.
Segundo a relatora, a Lei Orçamentária Anual busca concretizar as previsões estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). “E, para isso, a LOA deve programar as suas ações com base nas prioridades proposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi aprovada na última sessão ordinária”, disse. Ela ainda salientou que a LOA define todas as receitas e fixa as despesas referentes ao próximo ano.
Dentro dessa perspectiva, a LOA se divide em três orçamentos - o orçamento fiscal: gastos com pessoal, custeio da máquina pública, planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos e material permanente; o segundo é o orçamento de investimentos, que é destinado a obras na cidade e o último é o orçamento de seguridade social, que abrange a previdência social, a assistência social e a saúde pública.
Conforme o vereador Elton Baraldi (MDB), membro da CEFO, o resultado de todo esse processo da divisão do orçamento é a execução orçamentária. “Ou seja, é a aplicação por parte da Prefeitura, dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas outras leis orçamentárias”, explicou.
Na justificativa da propositura, o Executivo Municipal afirmou que o “presente projeta de Lei expressa as ações para o Plano de Ação em que combina uma concepção contemporânea do planejamento, com base na visão de futuro e consolida ideias de estado de direito e social. Essa gestão entende que é imprescindível garantir o aperfeiçoamento da máquina pública e do bom uso dos recursos públicos. Neste sentido, um dos objetivos essenciais da nossa administração é o compromisso com a transparência, com o controle social, buscando aprimorar a prestação dos serviços públicos, coerente às demandas e necessidades dos cidadãos, criando valor público e resultados concretos à população”, justificou.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aprovado, com um voto contrário do vereador Luis Costa (PR), a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, segundo explica o parlamentar Juarez Barbosa, membro da CEFO, “fixa o fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
