CPI NÃO PASSA PELA VOTAÇÃO. VEREADORES DISCUTEM AMANHA EM SESSÃO EXTRA LDO

Pauta da sessão desta segunda, dia 07. Indicações encaminhadas ao executivo: Indicação 031 – Executar serviço de limpeza dos bueiros na Rua Central, no Bairro Cristo Rei. Vereador Estaniel Pascoal (PR) e indicação 059 – Redutores de velocidade do tipo faixa elevada, nos dois lados da Avenida Florianópolis, em frente a praça localizada próximo ao corpo de bombeiros no bairro Centro Leste, para facilitar  o acesso de pessoas com deficiência física ao local.  Vereador Paulo Donin (PROS).

Proposições na pauta da sessão: Requerimento 015 – Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de apurar condutas descritas, nos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, do exercício findo de 2014, da gestão do prefeito Érico Piana, consubstanciado nos valores da previsão para gasto em minimização do contrato com agrotóxicos. Esta matéria acabou sendo retirada da pauta em virtude da falta de assinaturas necessárias para sua tramitação.

Já o requerimento 016, que solicitou a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de apurar indícios de irregularidades nos processos de adesão a Atas de Registros de preços e processos licitatórios nos exercícios administrativos de 2013, 2014 e 2015 do prefeito Érico Piana (DEM) foi reprovado pela maioria em plenário na sessão desta noite. A matéria centralizou os debates e gerou discussão.

Requerimento 017, que requer audiência pública com o fim de discutir com a sociedade primaverense as emendas ao projeto de lei 679, que dispõe sobre o Plano Diretor, tendo como autores: Leonardo Bortolin (PSD) e Antonio Marcos Carvalho dos Santos (PP), foi enviado às comissões da Casa.

O projeto de decreto legislativo 050, de autoria dos vereadores Edegar dos Santos (PROS) e Paulo Donin (PROS) que susta efeitos do decreto municipal nº 1.525/2015 publicado no Diário Oficial do Município em 03 de Novembro de 2015 foi enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 659 que altera o inciso I acrescido do parágrafo único do artigo 27 da Lei Municipal Nº 498 de 17 de Junho de 1998, já alterada pela Lei Nº 739 de 15 de Julho de 2002, e dá outras providências, autor: Manoel Messias (PSD) seguiu às comissões.

Projeto de Lei 701 que dispõe sobre a denominação da Praça Localizada na quadra 34 do Loteamento Parque Eldorado, de autoria do vereador Ademar Sabadim (PT), também seguiu às comissões.

Moção de Aplausos 018 ao sr.Waldson Agostinho dos Santos pelo excelente trabalho evangelístico desenvolvido em nosso município, de autoria da vereadora Carmem Betti (DEM), foi aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 049 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Acildo Muller, autoria vereadora: Marli Inês Martins (PROS), foi aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 051 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Airton Zanatta. Autor vereador Ademar Sabadim (PT), foi aprovado.

Projeto de Lei 692 que trata do IPTU alterando a lei municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001, tratando na proporcionalidade das alíquotas, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado.

Projeto de Lei 693 que trata da cooperação técnica entre Prefeitura e Mantiqueira Alimentos onde a empresa irá aplicar cerca de R$ 300 mil na creche Lar Maria Nazaré foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei 695 que institui a planta genérica de valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IPTU para o exercício de 2016, teve solicitada sua retirada de pauta pela vereadora Carmen Betti para melhor discussão e análise interna. O pedido foi aprovado pelos vereadores em plenário. O projeto segue em discussão interna e retorna ao plenário na próxima sessão.

Projeto de Lei 696 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 723 de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 114, da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, de autoria do executivo municipal, recebeu pareceres contrários das comissões internas da Casa. No entendimento de todos vereadores foi mantido os pareceres contrários em sessão. O projeto será arquivado e em 2016 a matéria volta a ser discutida pelos vereadores.

Projeto de Lei 700 que altera a Lei Municipal 679, de 25 de setembro de 2001, para prever a possibilidade de cessão de servidores. Autor: Executivo Municipal foi aprovado.

Foi aprovada emenda modificativa 001 ao projeto de lei 677, de autoria dos vereadores Edegar dos Santos e Paulo Donin (PROS), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016. Através deste projeto os vereadores pedem que receitas estimadas não sejam utilizadas para efeito de previsão orçamentária na peça orçamentária– “…só o que está sendo realmente arrecadado possa ser incluso, e não do que supostamente possa ser arrecadado, é coerência e exatidão”, frisou Edegar.

PRESIDENTE APONTA PROJETOS PARA 2016

O presidente do Legislativo, Wellinton Campos (DEM) na sessão desta segunda, 07, em contato com a imprensa ressaltou a importância da campanha de conscientização contra dengue – “…as campanhas são necessárias e orientam, e devem ser realizadas em conjunto entre poder público, empresas, instituições e claro, a população. Devemos estar em alerta e só com a união entre as instituições que poderemos lutar contra o mosquito da dengue, e o apoio da população é essencial. Acredito que com o esforço conjunto, com campanha de conscientização iremos conseguir a batalha contra a dengue”.

Wellinton Campos reforçou que para 2016 vários são os projetos discutidos pela mesa diretora – “…sempre digo que os obstáculos reforçam seu aprendizado e melhora o modo de trabalho e é dessa forma que estamos seguindo. Diante da incumbência de tomar frente aos trabalhos na Casa, temos bons projetos que estão sendo discutidos com a mesa diretora e a serem colocados em prática no ano que vem. A vontade é de trabalhar pelo município e estamos nos dedicando. Nosso trabalho tem essa finalidade, vamos seguir nessa linha, temos compromisso com os vereadores de trabalhar com transparência e responsabilidade. Não temos receio de trabalhar e as dificuldades existem para serem superadas. A Presidência requer cautela, sabedoria e seriedade e é isso que está me conduzindo. Vamos desencadear ações nos bairros, tornar a Casa mais acessível e mais próxima da população, vamos trabalhar nessa direção. O fortalecimento deste Poder requer da somatória de esforços de todos nós vereadores. Temos que agir com paciência”.

PRESIDENTE DESTACA IMPORTÂNCIA DA LDO. SESSÃO HOJE ÀS 15H00

Nesta terça, 08, às 15h00, os vereadores se reúnem em sessão extraordinária para a discussão da LDO/2016. “…é uma matéria de extrema importância. É a LDO que vai definir as metas da prefeitura para o ano seguinte. Com base nela, o Poder Executivo irá elaborar a Lei Orçamentária Anual e destinar os recursos para os projetos indicados pela população por meio das emendas parlamentares”, explicou o presidente Wellinton Campos (DEM).

Entre as cobranças e apontamentos dos vereadores estão investimentos em saneamento básico, creches, escolas, transporte, habitação, postos de saúde, coleta seletiva, dentre diversos outras solicitações.