Edegar denuncia truculência de fiscais e “festival” de multas
Em meio à crise econômica que avança, as altas cargas tributárias, os comerciantes em Primavera do Leste sofrem com a marcação cerrada do setor de fiscalização da Prefeitura que está distribuindo notificação e um claro “abuso de autoridade”. O vereador Edegar dos Santos (PROS) recebeu em seu gabinete várias reclamações quanto a essa situação – “…há um descontentamento geral dos comerciantes e dos cidadãos de Primavera quanto a esse fato. Os fiscais estão distribuindo multas, festival mesmo. O comerciante que possui 30 minutos de tolerância está sendo pressionado, colocado contra à parede, se passar 2 minutos, toma multa. Se já não bastasse os altos impostos nas costas desses trabalhadores, agora mais isso. E o cidadão que por acaso está no recinto, comprou algum produto e está consumindo, acaba sendo obrigado a deixar o estabelecimento, é constrangedor, porque os fiscais chegam com seus coletes e agem com truculência, falta de bom senso, educação, total falta de preparo, achando que possuem poder de polícia. O que está ocorrendo é um abuso, um absurdo. Muitas são as reclamações. Mas sabe porque isso ocorre? Por causa da produtividade, uma lei aprovada nesta Casa com o intuito de aumentar os salários dos fiscais, que agora estão utilizando esse fator para ter aumento de salário ao fim do mês. Quanto mais multa emitir, mais produtividade terá, assim, maior seu salário. Abuso de autoridade. O que está imperando é a intolerância”, denunciou na tribuna na sessão desta segunda, 13, o vereador Edegar.
O vereador entrou com projeto lei na Casa visando dar maior proteção aos comerciantes – “…apresentei o projeto lei 648 com esse intuito. Os incisos modificados passarão a ter a seguinte redação, de domingo a quarta-feira, das 07h às 01h, sendo tolerado até 30 minutos do horário de fechamento, podendo continuar o atendimento interno com as portas fechadas. E de quinta, sexta e sábado e vésperas de feriados, das 07h às 03h, com tolerância de 30 minutos, podendo seguir com o atendimento de portas fechadas após esse horário. Temos que dar condições aos comerciantes que estão sendo perseguidos. Esperamos o apoio do dos vereadores a esse projeto. Cadê os direitos dos cidadãos? O Prefeito tem que chamar seu Secretário, os coordenadores responsáveis pelo setor, e resolver essa verdadeira perseguição que está ocorrendo aos comerciantes”, frisou Edegar.
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS TAMBÉM PROMOVE REAVALIAÇÕES VENAIS ABUSIVAS
Ass.Gabinete
Edegar dos Santos denunciou também o mesmo problema quanto aos fiscais de obras da Prefeitura – “…a fiscalização de obras é feita todos os dias pelos fiscais da Prefeitura, as ações incluem construções em andamento, novas ou modificações em edificações. E estão realizando um recadastramento de reavaliação venal do imóvel e os abusos estão também ocorrendo. Está havendo um superfaturamento nessas reavaliações, situações absurdas mesmo, e o cidadão vai ter que arcar com esse imposto indevido? Não podemos aceitar isso, mas volto a frisar, tudo por causa da tal produtividade. Estão emitindo reavaliações abusivas, fora da realidade.O Prefeito tem rever isso, conversar com esses setores e reavaliar essas irregularidades”.
