Edegar pede fiscalização com rigor a “Feira do Brás”

Na sessão desta quarta, 22, o vereador Edegar dos Santos (PROS) se manifestou quanto a realização de uma feira denominada “Feira do Brás” em Primavera – “…é uma feira que está desrespeitando a lei, o alvará traz a regulamentação para o estabelecimento e sua atividade, o empresário pode fazer suas promoções, agora não pode trazer e usar o nome de outras empresas com essa finalidade. Se cedeu espaço pra que aconteça essa feira, está me cheirando falcatrua. Precisamos fiscalizar com rigor, acionar a Exatoria, verificar as notas fiscais e toda documentação. É um desrespeito a lei que foi criada pela Câmara, temos que sair em defesa do nosso setor comercial”, assegurou.

A “Feira do Brás” é um conjunto de lojas oriundas do Bairro de mesmo nome em São Paulo, famosas por venderem a preços abaixo do mercado.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) que faz parte da diretoria executiva da Aciple disse que o setor vai se movimentar – “…vamos verificar o que está ocorrendo e fazer cumprir a lei, se há irregularidade fiscal e o nosso setor comercial realmente deve ser preservado”.

A “Feira do Brás”, conforme lojistas e comerciantes, dá margem a práticas ilícitas no âmbito tributário, aduaneiro, do consumidor, criminal e trabalhista, servindo de abrigo para a venda de mercadorias contrafeitas (falsificadas), especialmente artigos de vestuário, que representam efetivo risco de prejuízos aos consumidores.