Educadores lotam plenário da Casa e veto foi “derrubado” pelos Vereadores

A sessão desta segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de Primavera do Leste teve uma pauta extensa, com debates acirrados e os vereadores explanando sobre diversos assuntos.

O plenário da Casa esteve completamente lotado por conta de 02 projetos que entraram na pauta de votação na Casa. O primeiro que trata do veto do Executivo a metas do Plano Municipal de Educação, e o outro, relativo a termo de cooperação técnica com a instituição Primacredi.

Na pauta, 04 indicações foram encaminhadas ao Executivo que mencionam:  Construção de uma cobertura em frente ao ESF III do Bairro São Cristóvão – Vereadora Carmem Betti (DEM); Redutores de velocidade do tipo faixa elevada em frente a EMEI Lar Maria de Nazaré na rua Benjamim Cerutti especificamente de entrada da mesma – Vereador Paulo Donin (PROS); Aquisição de instrumentos musicais necessários para reativação da Banda Municipal de Música – Vereador Paulo Donin (PROS) e cobertura da Feira Livre do Bairro Primavera II – Vereador Wellinton Barracão (DEM).

No total, 16 proposições entraram para leitura, discussão e votação em plenário. Na pauta: Projeto de Decreto Legislativo 014 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Dr. Adir Wacholz – autoria Vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 015 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Carlos Bombarda, autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 016 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Levi Gerônimo, autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 017 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Claudir Sachet, autoria vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 018 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. José Barbosa de Miranda, autoria vereador Messias Nogueira (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 019 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Martin Aparecido, autoria vereadora Carmen Betti (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 020 (Leitura) concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Sharon Alves, autoria vereadora Carmen Betti (DEM).

Josafá entra com 03 projetos de lei que beneficia atendimentos na Saúde

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), entrou com 03 projetos de lei na sessão que beneficiam e ampliam atendimentos na área da Saúde em Primavera. Seguem projetos que constaram na pauta: Projeto de Lei 652 (Leitura) trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda, autoria presidente Josafá Barboza (PP); Projeto de Lei 654 (Leitura) que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da saúde nas farmácias do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências, autoria presidente Josafá Barboza (PP). O terceiro projeto de sua autoria que tramitou na sessão foi projeto de lei 655 (Leitura) que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública municipal de saúde.

“…estamos sempre atentos, ouvindo a comunidade e suas reivindicações. Esses projetos que entraram na pauta da sessão desta noite (segunda) são projetos importantes que irão trazer muitos benefícios e maior amparo nos atendimentos na rede pública de saúde. Estamos concentrando esforços nesse sentido de melhorar, ampliar e dar mais amparo ao cidadão que diariamente procura a rede municipal de saúde, esse é o objetivo”, justifica Josafá.

Empresas concessionárias que danificarem asfalto terão que restaurar

Ainda na pauta da sessão constaram: Projeto de Lei 668 (Leitura) que dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias e/ou permissionárias de autoria do vereador Neri Domingos (PDT); Projeto de Lei 669 (Leitura) que acrescenta o inciso V, ao artigo 16 da Lei Municipal nº 723, de 16 de abril de 2002, de autoria dos vereadores Leo Bortolin (PSD) e co-autor Josafá Barboza (PP).

VEREADORES DERRUBARAM VETO DO PREFEITO QUANTO A METAS DO PME

Uma das matérias de maior repercussão na sessão foi com relação ao veto parcial ao Projeto de Lei 634 (Discussão e Votação) que aprova o “Plano Municipal de Educação – PME” de autoria do Executivo Municipal. O plenário da Câmara lotou de educadores para acompanhar a votação.

Metas que haviam sido vetadas pelo Executivo: Meta 19.5 – “Incluir os profissionais de educação não docente no Plano de Cargos Carreiras e Salários na Educação; Garantir remuneração de acordo com a sua formação e jornada de Trabalho de 30 horas”. Meta 19.6 – “Implantar gradativamente 1/3 de hora atividade ao professor contratado à partir da vigência deste plano.

Todos os vereadores se posicionaram contra o veto do prefeito Érico Piana (DEM). O veto foi reprovado em votação nominal por unanimidade na Casa. O projeto retorna agora ao Executivo para que seja sancionado.

Projeto de cooperação técnica com Primacredi passa pela 1ª votação

Os vereadores aprovaram substitutivo ao Projeto de Lei 614 do Executivo Municipal (Discussão e Votação) que revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354, de 17 de abril de 1985, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste. O projeto agora segue para redação final da comissão de justiça e redação, economia e finanças e educação da Câmara.

Já o projeto de resolução 001, de autoria da mesa diretora, (2ª Discussão e 1ª Votação) que dispõe sobre alteração da Resolução 003, de 16 de junho de 2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, foi colocado para apreciação em plenário e acabou sendo retirado da pauta da sessão.

Entrou ainda na pauta na noite de ontem projeto lei 670 de autoria do executivo que trata da anistia/2015 referente a multas/juros originados de tributos em atraso, o projeto foi encaminhado as comissões da Casa.