Emenda que reduziria número de Vereadores foi reprovada na Casa

Sessão movimentada na noite de hoje na Câmara Municipal, 22, com 09 indicações encaminhadas ao Executivo Municipal, 05 requerimentos, 03 projetos discutidos e votados, 01 emenda modificativa reprovada, 01 projeto retirado da pauta por solicitação do vereador e 01 recurso ao projeto reprovado.

Os requerimentos são de autoria dos vereadores Antônio Marcos “Piru” (PP) e Carmen Betti (DEM). Piru requereu do executivo cópia dos empenhos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015; requer cópia dos requerimentos de cada secretaria de liberação de pães, cachorro quente e salgados diversos, juntamente com relatório diário de sua destinação. Piru ainda requereu cópia de requerimentos solicitados por cada secretaria de liberação de marmitex, juntamente com relatório diário de sua destinação e cópia das notas fiscais do processo licitatório 531/2015 com o registro de preços 029/2015.

A vereadora Carmen Betti requereu ao secretário de Saúde, Fabio Lago, informações sobre terceirizações, equipamentos da saúde e demais assuntos relacionados.

O projeto 627 de autoria do vereador Paulo Donin (PROS) que denomina próprio público municipal foi aprovado por unanimidade. O projeto lei 620 que dispõe sobre retorno agendado das consultas odontológicas de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) foi aprovado em plenário.

A emenda modificativa 001 de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao projeto lei 626 que trata de cargo efetivo, licenças médicas com remuneração foi reprovado.

E o recurso ao projeto lei 608/2015 de autoria do vereador Estaniel Pascoal (PROS) também foi reprovado na sessão.

O projeto de emenda a lei orgânica 014/2015 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que reduziria o número de vereadores a partir da próxima legislatura foi reprovada na noite de hoje pela Câmara. A matéria que tinha por objetivo extinguir pelo menos quatro cadeiras, passando de 15 para 11, obteve 09 votos favoráveis contra 06 contrários, e a matéria acabou não passando já que era necessária maioria absoluta na votação, ou seja, 10 votos.

A matéria gerou muitos debates no grande expediente, as opiniões se divergiam entre a bancada de vereadores que apoiava o projeto e os que eram contrários.

“Fizemos o nosso papel, ou seja, a matéria se encontrava arquivada na Casa, desarquivamos e trouxemos ao plenário, colocamos na pauta de votação e para apreciação de todos os vereadores, a matéria foi discutida e votada. A matéria não obteve a votação necessária e então foi reprovada. O plenário é soberano em suas decisões”, apontou o presidente Josafá.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Na sessão desta noite chegou à Casa de Leis em caráter de urgência o Plano Municipal de Educação (PME). O caráter de urgência foi votado e aprovado pelos vereadores e a matéria foi encaminhada as comissões da Casa. A solicitação da categoria dos profissionais da educação é que a Câmara Municipal aprove o PME já na próxima sessão, pois está atrelada a essa data o repasse de recursos federais, do Ministério da Educação, para o cumprimento de diversas metas do PME.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) preocupado com a urgência que a matéria requer, solicitou para esta terça-feira, 23, uma reunião entre as comissões da Casa e o Conselho Municipal de Educação para que haja celeridade na análise da matéria – “…dessa forma iremos abrir o debate da matéria, discutir questões pertinentes e dar celeridade a tramitação. Acompanhamos a elaboração do Plano Municipal de Educação, sabemos que  foi construído amplamente, em um debate com toda a sociedade, comunidade escolar e profissionais da educação. O PME é uma conquista do município. Os prazos estão muito apertados e vamos alinhar esse amplo entendimento entre todos os vereadores, ou seja, buscar uma forma de que o curto espaço de tempo não impeça a ampla discussão dentro do Legislativo”, assinalou.

O 1º secretário, Valdecir Vado (DEM) acrescentou sobre a responsabilidade de análise da matéria – “…temos um compromisso com a cidade, e o PME não é só um assunto de um determinado setor, é amplo, abrangente, é o futuro da educação de Primavera nos próximos dez anos. Vamos dar celeridade, porém, procurar essa ampla discussão na Casa”, afirmou.

Ressalta-se que o documento será revisado a cada três anos nas conferências municipais, e que o atendimento no prazo é importante para que o município não perca recursos do governo federal. O prazo é determinado pela lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação).