Fiscalização autua ambulantes vereadores citam desgaste desnecessário
De forma unânime todos os vereadores da Casa irão apoiar projeto de lei que altera Código de Posturas do município beneficiando vendedores ambulantes da cidade.
O impasse todo foi gerado após rodadas de reuniões entre vereadores e a categoria, e assim buscando entendimento junto a Secretaria de Fazenda, para que os fiscais deixassem de autuar os vendedores ambulantes por estarem utilizando 4 jogos de mesa, ao invés de 3 jogos de mesa conforme determina a lei.
Pelo acordo feito junto a Secretaria os fiscais deixariam de autuar os trabalhadores, até que fosse alterada a lei na Câmara, passando então de 03 jogos de mesas com 12 banquetas para 04 mesas e 16 assentos, amparados na lei.
Ocorre que no último fim de semana, vereadores receberam várias ligações onde os vendedores denunciaram a autuação por parte dos fiscais do município – “…um desgaste desnecessário da Prefeitura, autuaram vários ambulantes, sendo que o Presidente da Casa tinha entrado em contato com a Secretária de Fazenda e a mesma concordou em suspender as autuações até que a lei fosse alterada na Casa, visando não prejudicar esses trabalhadores que buscam o seu sustento e trabalham de forma digna, porém, o que constatamos foi uma quebra de acordo, no mesmo dia as autuações ocorreram infelizmente. Entrei em contato imediatamente com o coordenador do setor de fiscalização que educadamente me disse que nada havia sido lhe informado, desconhecia tal fato. Mas que falta de comunicação é essa que prejudicou muitos trabalhadores. Volto a frisar, desgaste desnecessário”, salientou o vereador Leonardo Bortolin (PSD).
O presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), disse que o projeto deve ganhar celeridade na Casa – “…estamos todos preocupados e centrados em resolver esse impasse com a categoria, esses trabalhadores não podem ser penalizados dessa forma, pedimos celeridade nos pareceres das comissões temáticas e acredito que já na próxima sessão devemos estar votando este projeto em plenário. Realmente isso poderia ter sido evitado com melhor comunicação. Porém, já adiantando, peço à toda categoria que esteja atenta e cumpra fielmente também esta nova adequação de 04 jogos de mesa e 16 assentos que iremos alterar no código de posturas, bem como, deixar também o espaço livre destinado à livre circulação, para evitarmos desgastes e confrontos”.
