Messias denuncia crime ambiental e MP notifica Secretaria de Meio Ambiente

O vereador Messias Nogueira (PSD), fazendo um amplo trabalho de fiscalização e percorrendo áreas degradadas na região de Primavera do Leste, apresentou denúncia de possível crime ambiental ao Ministério Público que pode estar ocorrendo na região de furnas nas proximidades do bairro São José.

Os enormes buracos e erosões que avançam na localidade, área da antiga cascalheira no bairro São José, estão sendo aterradas não somente com materiais de construção civil, mas também com podas de árvores, restos de comida, pneus, animais mortos e outros organismos impróprios para o aterramento e recuperação da área.

Porém, a denúncia já é alvo de um inquérito civil que corre desde 2010, tendo na oportunidade sido firmado um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) pelo município ao qual se comprometeu em recuperar a referida área.

No entanto, o MP voltou a notificar a Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente para que num prazo de 60 dias comunique quanto as providências tomadas referente a área degradada.

Entre outras recomendações, o MP requer somente sejam aceitos no aterro os resíduos de construção civil e resíduos inertes; deve ser feita uma triagem dos resíduos recebidos no local; isolamento de toda a área e restrição de acesso; determinar a imediata retirada dos materiais orgânicos domiciliares, de resíduos industriais e de resíduos dos serviços de saúde do local do aterro.

“Estamos fazendo nosso trabalho, de fiscalizar, denunciar irregularidades e claro, visando sempre a melhoria dos serviços públicos, respeitando os direitos do cidadão. O descumprimento dessa notificação do MP pode gerar uma ação civil pública, sem prejuízo dos eventuais danos ambientais e responsabilização por crime ambiental. Vamos acompanhar de perto mais este caso”, salientou o vereador Messias.