Vereadores asseguram atendimento da PGE em Primavera e contribuintes podem negociar dívidas
Os contribuintes de Primavera do Leste que estão inadimplentes com o Estado e que possuem dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terão mais uma oportunidade para regularizar os débitos com mais agilidade e comodidade no atendimento. Foi pensando em proporcionar essa facilidade aos cidadãos que os vereadores Juarez Faria Barbosa (PDT), Iva Viana (PDT), Carmen Betti (PSC) e Paulo Márcio (DEM) conseguiram, por meio de um Termo de Cooperação entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Prefeituras, trazer ao município esse serviço, facilitando o acesso dos contribuintes sem a necessidade de se descolar até a sede da PGE, na capital de Mato Grosso, ou depender de e-mail para ter acesso as negociações de débitos.
A partir de agora, a guia da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) poderá ser emitida e a dívida negociada, diretamente na 40ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou no Posto da Receita Federal, localizado na Rua Manaus, 415 – sala 01.
Conforme a vereadora Iva Viana (PDT), que encabeçou a solicitação ao Procurador Geral do Estado, Patryck de Araújo Ayla, “essa conquista proporciona uma maior facilidade no atendimento e possibilita que os primaverenses tenham mais condições para quitar seus débitos do IPVA”, afirmou, agradecendo a equipe do gabinete do deputado estadual Zeca Viana (PDT), “que não mediram esforços em nos auxiliar e mediar esse nosso desejo com a PGE, para que assim, pudéssemos firmar o Termo de Cooperação”.
Para o vereador Juarez Barbosa, essa é mais uma iniciativa “que traz benefícios ao Estado, município e também ao cidadão, pois terá seu veículo regularizado e seu nome retirado da dívida ativa, de uma forma rápida e ágil”, comentou.
A vereadora Carmen Betti (PSC) lembra que essa parceira fortalece também a arrecadação do município, pois parte dessa receita é repassada a Prefeitura. “Isso porque, quando os municípios têm a possibilidade de oferecer esse serviço o processo de arrecadação dos créditos de IPVA é aprimorado, pois o contribuinte tem uma maior facilidade de realizar a negociação, sem precisar se deslocar até Cuiabá”. Além disso, o vereador Paulo Márcio (DEM) também salienta que “ter esse serviço de negociação amplia o atendimento e, com isso, se evita o processo judicial de execuções fiscais de créditos”.