PAUTA EXTENSA E PROJETO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POLARIZOU DISCURSOS
Sessão de muitos discursos e assuntos variados tratados pelos Vereadores. Na pauta da sessão desta segunda-feira, 20, constou 39 indicações encaminhas ao executivo municipal e 04 projetos que entraram em votação.
Muitos foram os temas levantados pelos vereadores na tribuna durante o grande expediente, destacam-se: limpeza dos bairros da cidade; alagamentos em alguns bairros como Jardim Universitário, Vila Popular; Asfalto em deterioração da rodovia MT 130; Reunião com o Conselho Municipal de Saúde onde foram renovados por mais 90 dias os convênios com hospitais para internação no município; Melhorias nos atendimentos na área da Saúde, bem como, divergências e questionamentos sobre quem é o Secretário de Saúde; Placas de sinalização que devem ser instaladas pela CMTU onde alunos que fazem aulas para tirar a CNH na região do bairro Jardim das Américas; Criação da Coordenadoria para Regularização Fundiária em Primavera; Trabalho das Comissões Internas da Casa nas vistorias de obras e loteamentos em Primavera; Eleição da UCMMAT em Cuiabá no próximo dia 22 onde os vereadores Elton Baraldi (PMDB) e Luis Costa (PR) compõe chapa representando o município; Retorno das atividades do Conviver e a vinda de Secretários municipais à Câmara Municipal – “…esta é uma agenda positiva ao qual estamos convidando todos os secretários a virem à Câmara apresentarem projetos, as demandas de cada pasta e discutirem de forma geral a gestão nos respectivos setores. É uma aproximação importante e necessária a fim de trabalharmos conjuntamente com a finalidade de melhorar a prestação dos serviços públicos na cidade”, reafirmou o presidente Leo Bortolin (PMDB).
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTA NA CÂMARA
Leo destacou a importância da regularização fundiária em Primavera – “…o projeto está na Casa, seguiu as comissões permanentes para análise e parecer. Esta regularização se faz necessária pois Primavera apesar de ser uma cidade nova, possui diversas áreas que precisam da devida escritura, pois os seus proprietários não possuem de fato a propriedade e isso deve ser regularizado com urgência”, frisou.
A vereadora Carmen Betti (PSC), sugeriu a criação da Coordenadoria de Regularização no executivo municipal – “…esta Coordenação iria exercer papel fundamental neste processo de regularização. Este projeto que hoje está na Casa é muito esperado, esta Coordenadoria é muito importante, existem bairros como Santa Clara, Vila Popular, Gnoatto, Tuiuiú, Vila dos Militares, Primavera III que possuem muitas áreas esperando essa regularização, os cidadãos precisam de escritura. Vamos dar uma atenção a esta indicação e a Prefeitura acaba deixando de arrecadar, nunca foi pago IPTU nesses locais”, destacou Carmen. O vereador Josafá Barboza (PP) também tratou do assunto destacando a importância dessa regularização para moradores da região do Centro Leste e Parque Eldorado.
“A TRANSPARÊNCIA INIBE A CORRUPÇÃO”, FRISA LEO BORTOLIN
O presidente da Câmara Municipal Leo Bortolin (PMDB) voltou a frisar a importância da legalidade e da transparência na gestão pública, que segundo ele, uma das metas da nova mesa diretora – “…a legalidade é um dos princípios fundamentais, significa que o administrador público está sujeito, em toda sua atividade funcional, aos preceitos legais e às exigências do bem comum, somente atua se houver amparo legal, é dessa forma que já estamos trabalhando. E vamos elevar o nível de transparência das ações da Casa é o que será feito”, frisou Leo em contato com a imprensa.
Leo ressaltou que a transparência é uma das maiores aliadas da administração pública – “…sem dúvida alguma, a transparência inibe a corrupção, justifica a escolha de prioridades e permite um planejamento preciso e traz eficiência a gestão”.
A mesa diretora já readequou diversos departamentos da Casa de Leis segue implementando novas metodologias de trabalho, está investindo em tecnologia e sistematização de setores, assim como projeto de revitalização do prédio que está em andamento.
“…se o gestor quer deixar uma marca que valha a pena ser lembrada, a primeira decisão a ser tomada é fazer um mandato transparente”, destacou Leo.
PAUTA DA SESSÃO SEGUNDA 20
INDICAÇÕES
Indicação 005 Leitura A possibilidade de providenciar de imediata urgência para que na época de chuva seja solucionado o problema de água que fica empossada na Rua Ayrton Sena da Silva no Parque Industrial em frente a casa de numero 935. Carlos Araújo
Indicação 006 Leitura Solução para que possa ser resolvido o alagamento de água da Rua Ímola esquina com a Rua San Marino na Vila Popular que esta entrando nas casas causando transtorno aos familiares daquela localidade. Carlos Araújo
Indicação 007 Leitura Realizar melhorias com lama asfáltica em todos os bairros da cidade. Carlos Araújo
Indicação 006 Leitura Placa indicativa nominal da Rua Roque Dalsoglio, Jardim Riva II. Carlos Venâncio dos Santos
Indicação 007 Leitura Estacionamento obliquo do lado direito, na Avenida dos Lagos sentido Buritis Centro. Carlos Venâncio dos Santos
Indicação 008 Leitura Reestruturação da ciclovia as margens da BR-070, ligando o centro da cidade ate a (PRF) Policia Rodoviaria Federal. Carlos Venâncio dos Santos
Indicação 009 Leitura Reestruturação das ruas do distrito industrial Jose de Alencar no sentido de realizar operação tapa buracos. Carlos Venâncio dos Santos
Indicação 006 Leitura Criação de uma Coordenadoria de Regularização Fundiária no Município de Primavera do Leste. Carmem Betti Borges de Oliveira
Indicação 007 Leitura Revitalização Completa da Iluminação das Avenidas Pumpunha e Tamareiras, ambas localizadas no Loteamento Residencial Buritis. Carmem Betti Borges de Oliveira
Indicação 001 Leitura Estacionamento obliquo nas avenidas: Cuiabá, Piracicaba e Porto Alegre no Centro da cidade. Ivanir Maria Gnoatto Viana
Indicação 002 Leitura Que seja providenciado à construção dos muros das Escolas Municipais. Ivanir Maria Gnoatto Viana
Indicação 003 Leitura Construção de uma praça de lazer com pista de caminhada arborização pública na Rua Jerusalém com a Rua Londrina (atrás do Colégio Mãe Divina Providência). Ivanir Maria Gnoatto Viana e coautor Juarez Faria Barbosa
Indicação 002 Leitura Obras dos Postos de Saúde dos Bairros Centro Leste e Parque Eldorado. Josafá Martins Barboza
Indicação 003 Leitura Serviços de limpeza do campo de futebol e o recolhimento dos entulhos e limpeza do meio fio, limpeza em volta do Posto de Saúde, limpeza na rotatória e a revitalização da praça da Graça playgraud com brinquedos para crianças e limpeza da mesma, dos Bairros Centro Leste e Parque Eldorado. Josafá Martins Barboza
Indicação 005 Leitura Implantar uma unidade do (CRAS) Centro de Referencia da Assistência Social que possa atender ao Vale Verde. Josafá Martins Barboza
Indicação 006 Leitura Pavimentação das Ruas e Avenidas do Vale Verde. Josafá Martins Barboza
Indicação 007 Leitura Serviços de limpeza do campo de futebol, construção do Posto de Saúde, construção de uma praça com pista de caminhada e equipada com brinquedos para as crianças e limpeza geral do Vale Verde. Josafá Martins Barboza
Indicação 004 Leitura Construção de arquibancadas na quadra de esportes da Escola Municipal Novo Horizonte. Juarez Faria Barbosa
Indicação 005 Leitura Criação de Brinquedotecas nas creches e nas escolas municipais. Juarez Faria Barbosa
Indicação 001 Leitura Instalação de iluminação pública na Avenida Dom Sebastião esquina com Avenida Cascavel no Bairro Jardim das Américas. Leonardo Tadeu Bortolin
Indicação 006 Leitura Construção de um redutor de velocidade no final do viaduto da BR-070 próximo a rotatória e reforçar a sinalização. Luis Pereira Costa
Indicação 007 Leitura Operação tapa-buracos na Avenida Ângelo Ravanello no Bairro Cristo Rei. Luis Pereira Costa
Indicação 008 Leitura Retirada da placa de sinalização que indica o antigo Pronto Atendimento Municipal – PAM, localizada na Avenida Florianópolis, no Bairro Centro Leste. Luis Pereira Costa
Indicação 009 Leitura Colocar placas de identificação de logradouros nos bairros Atlântico Sul, Buritis e Primavera III. Luis Pereira Costa
Indicação 001 Leitura Realizar trabalho de revitalização, limpeza, paisagismo, bem como sejam supridas toda e qualquer cerca e/ou alambrado que impeça o livre acesso de qualquer cidadão a qualquer hora do dia ou mesmo a noite, também sejam instalados aparelhos de ginásticas ATI (Academia da Terceira Idade) e playground, no Centro Esportivo “Leonardo Werner”, localizado no Bairro Castelândia. Manoel Mazzutti Neto
Indicação 002 Leitura Implantação de galerias de águas pluviais e rede coletora de esgoto, no Bairro Castelândia. Neri Domingos de Souza
Indicação 006 Leitura Revitalizar e restaurar a Praça Central da Matriz no centro do Município de Primavera do Leste. Neri Domingos de Souza
Indicação 010 Leitura Construção de passarelas para travessias de pedestres na Rodovia BR-070 ligando o centro da cidade aos demais Bairros. Neri Domingos de Souza
Indicação 016 Leitura Construção de um posto de abastecimento de combustível e a aquisição de um novo Caminhão de apoio e reabastecimento as chamadas (melosas) para servir a Secretaria de Obas. Neri Domingos de Souza
Indicação 005 Leitura Limpeza e plantio de grama e arborização no canteiro central da Avenida 12 de Maio no bairro Parque Eldorado. Paulo Marcio Castro e Silva
Indicação 004 Leitura Recuperação da pista de treinamento e provas do Moto Clube Antonio Carlos Ravanello Junior de Primavera do Leste. Paulo Roberto Donin
Indicação 005 Leitura Que seja fornecido um apoio logístico no sentido de transportar insumos agrícolas para as pessoas que vivem da agricultura familiar. Paulo Roberto Donin
Indicação 006 Leitura Asfalto no trecho entre a Rodovia MT 130 aproximadamente 32 km a direita até a comunidade Entre Rios. Paulo Roberto Donin
Indicação 007 Leitura Praça poliesportiva com academia de ginástica para terceira idade e playground no Bairro Jardim Bela Vista. Paulo Roberto Donin
Indicação 008 Leitura Revitalização da Praça Novo Horizonte conhecida com o”Praça da Fumaça” e seja instalado uma academia de ginástica da Terceira Idade (ATI). Paulo Roberto Donin
Indicação 004 Leitura Para que realize plantio de árvores frutíferas em toda Avenida Dos Trabalhadores (acesso que liga todo setor Cidade Satélite Primavera III). Valmislei Alves dos Santos
Indicação 001 Leitura Construção de quebra molas e faixa de pedestre na Avenida Brasil, nas proximidades do nº 570 em frente a Igreja da Benção no bairro Castelândia. Wellis Marcos Rosa Campos
Indicação 002 Leitura Construção de dois quebra molas na Rua Nicolau Klimiuk nas proximidades dos nº 109 e 193 no bairro Jardim Progresso. Wellis Marcos Rosa Campos
Indicação 003 Leitura Construção de uma Rotatória no final da Avenida Ângelo Ravanello, Bairro São José. Wellis Marcos Rosa Campos
PROJETOS NA SESSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 001 – Concede Títulos de Mulher Cidadã 2017 de Primavera do Leste – MT. Mesa Diretora, enviado as comissões.
Projeto de Lei 763 – Leitura – Dispõe sobre a desafetação de parte da Avenida São Paulo, da Avenida Belo Horizonte e da Rua Humberto Cosentino, bem como a doação das áreas desafetadas para fins de regularização fundiária, e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado as comissões.
Projeto de Lei 780 – Leitura – Dispõe sobre as sanções e penalidades a quem venha ou possa praticar maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, e da outras providências. Neri Domingos de Souza. Enviado as comissões.
Projeto de Lei 784 – Com Caráter de Urgência Especial – Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial – Dispõe sobre a instituição de Anistia no exercício de 2017, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências. Executivo Municipal. O caráter de urgência foi aprovado e o projeto segue as comissões.
