PAUTA EXTENSA NA SESSÃO. PEDÁGIO, PROJETOS SOCIAIS, TRÂNSITO CENTRALIZARAM DISCURSOS

A sessão da noite desta segunda-feira, 13, transcorreu dentro da normalidade, por[em, com pauta extensa, sendo 45 indicações ao executivo municipal e 05 projetos de lei que foram encaminhados as comissões internas da Casa.

Entre os assuntos abordados em sessão, destacaram-se: projeto de sinalziação para o trânsito em Primavera; Aumento do valor do pedágio na rodovia MT-130 sentido Rondonópolis; Projeto lei do deputado estadual Gilmar Fabris que pede o cancelamento da lei de delimitação territorial que incluiu região do Vale Verde à Primavera; Infra-estrutura nos bairros da cidade e leis que foram sancionadas em Primavera e que precisam ser cumpridas em sua integralidade.

Entre os assuntos que ganharam espaço no grande expediente o aumento do pedágio na MT-130 voltou a concentrar os debates em plenário – “…recebi ofícios do MP de Poxoréu com relação a denúncia contra a cobrança do valor do pedágio pela empresa que administra o a concessão da MT-130. O MP solicitou que a empresa explique os cálculos com relação aos índices adotados. Qual a base de cálculo e referências. O MP fixou prazo de 10 dias. Que seja revisto este contrato dessa concessão.  Quando  a empresa  ganhou a concessão o valor era de R$ 3,98, a cobrança iniciou em R$ 6,50 e esta no preço que está hoje. Tem que haver explicação”, frisou vereador Luis Costa (PR).

“…o nosso ex-governador foi um desastre para o estado que criou este tipo de pedágio, isso reflete nestas concessões, Privatizar o trecho Primavera a Paranatinga é inaceitável. Se foi fixado em edital em R$ 3,98 e iniciou a cobrança em R$ 6,50 na MT-130 sentido Rondonópolis, no mínimo tem um desvio ético. Temos que combater essa idéia de pedagiar Primavera a Paranatinga”, assinalou o vereador Manoel Mazzutti (PMDB).

O presidente da Casa, Leo Bortolin (PMDB), destacou as ações de transparência que a nova gestão da mesa diretora vem adotando no legislativo – “…a intenção é dar transparência nas ações da Casa, estaremos publicando na imprensa local todos processos licitatórios e demais informações necessárias visando publicidade e que seja de conhecimento de todos, convidando todas empresas do município que se enquadrem na finalidade do processo para que participem do certame e a sociedade fiscalize, o intuito é esse, que a sociedade participe ativamente, é um novo ciclo de gestão”, destacou.

Leo ainda parabenizou as ações da Secretaria de  Obras – “…o secretário Roque tem tido um espírito novo de trabalho na Secretaria e isso tem feito a diferença. E que os demais Secretários convidem os vereadores para que todos participem da gestão, seja no início dos projetos, acompanhando as reuniões, as ações das secretarias, enfim, o importante é ter a Câmara junto nas ações do executivo. Trabalho de parceria isso trará muitos resultados positivos, ação conjunta”.

O Presidente ainda apontou o projeto de revitalização do prédio da Câmara – “…estamos trabalhando neste projeto de revitalização do espaço interno e externo da Casa, valorização do prédio que se encontra em estado de abandono, enfim, atrair de novo a comunidade e fazer com que este espaço seja local de encontro das famílias, sendo atrativo e que embeleze ainda mais a nossa cidade. Temos bons projetos a serem desenvolvidos no parlamento, a mesa está coesa em suas ações e vamos trabalhar pela cidade”.

Leo ainda pediu que seja marcada uma reunião com a Secretária de Ação Social, Gisele Ferreira, para alinhar os trabalhos e ações nos projetos sociais da cidade – “…existem questões que necessitam de um engajamento de todos, discutirmos propostas, questões de ordem burocrática e administrativa para apoiar e dinamizar as ações nos diversos projetos sociais da cidade, cito como exemplo o projeto Mãe Cidinha, a própria APAE, enfim, precisamos trabalhar conjuntamente”.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicação 001 Leitura Instalação imediata de um redutor de velocidade tipo lombada e pintura de faixa de pedestre na Rua São José próximo ao Projeto Dom Bosco da Igreja Salete no Bairro São Cristóvão. Carlos Araújo

Indicação 002 Leitura Construção de uma Rotatória nos cruzamentos das Avenidas São Sebastião e Luíza R. Riva, no Bairro São Cristóvão. Carlos Araújo

Indicação 003 Leitura Reabertura do Centro Social Prima Jovem na Rua dos Ângares, Distrito Industrial, localizado próximo ao Parque de Exposições. Carlos Araújo

Indicação 004 Leitura Colocação de placas nas entradas da cidade nos sentidos Campo Verde, Barra do Garças e Paranatinga com os dizeres “Visite o Instituto Memória da Câmara Municipal”, com respectivo endereço e horário de funcionamento. Carlos Araújo

Indicação 001 Leitura Placas indicativas nominais das Ruas do Bairro Distrito Industrial José Alencar. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 002 Leitura Parceria com PRF Policia Rodoviária Federal, que seja implantado na rede municipal de ensino sinalização de transito nos pátios das escolas, afim de orientação e disciplina para trânsito. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 003 Leitura Reforma da 40º Ciretran, fazendo ampliação do muro no pátio de veículos, iluminação do pátio de treinamento de condutores para aulas noturnas e arborização do mesmo. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 004 Leitura Construção de uma lombada tipo quebra-molas na avenida Campo Grande, próximo da esquina com a rua São Caetano. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 005 Leitura Placas indicativas nominais das Ruas do bairro Padre Onesto Costa. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 001 Leitura Ampliação e Reestruturação do Centro de Reabilitação de Primavera do Leste. Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 002 Leitura Construção de uma Policlínica no Bairro Buritis. Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 003 Leitura Revitalização completa da Praça São Cristóvão I, localizada da Rua Alcides Lazaretti, Bairro São Cristóvão. Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 004 Leitura Tornar a Rua Silvio Ometto no sentido de circulação dupla em sentidos opostos e com sinalização, no Bairro Centro Leste. Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 005 Leitura Construção de um Posto de Saúde entre a Região do Gaúcho e Carazinho. Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 001 Leitura Instalação de uma faixa de pedestre entre as ruas Arlindo Corneli e Amália Ometto. Elton Baraldi

Indicação 002 Leitura Criação de um parque municipal, na área localizada aos fundos na Câmara e demais órgãos Elton Baraldi

Indicação 001 Leitura Serviços de limpeza do campo de futebol, construção do meio fio, limpeza em volta do Posto de Saúde, construção da rotatória e retorno, e a construção de uma praça equipada com brinquedos para as crianças, e limpeza do geral do Assentamento Novo Progresso. Josafá Martins Barboza

Indicação 004 Leitura Para que seja construída uma creche com Pré escola no Vale Verde. Josafá Martins Barboza

Indicação 008 Leitura Para que os mesmos implantem rede de abastecimento de água, galerias pluviais e rede coletora de esgoto, no Vale Verde. Josafá Martins Barboza

Indicação 009 Leitura Restauração das estradas que dê acesso ao Vale Verde. Josafá Martins Barboza

Indicação 010 Leitura Incluir no perímetro urbano de nossa cidade, os assentamentos Novo Poxoréu e Vale Verde, bem como a instalação de Subprefeituras nos locais. Josafá Martins Barboza

Indicação 001 Leitura Criação de um Centro para cumprimento de Medidas Sócio Educativas para adolescentes em conflito com a Lei. Juarez Faria Barbosa

Indicação 002 Leitura Implantação do Programa Aluno Consciente nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Primavera do Leste. Juarez Faria Barbosa

Indicação 003 Leitura Urgências de lixeiras de coleta seletiva distribuída em ruas e avenidas do Município de Primavera do Leste. Juarez Faria Barbosa

Indicação 001 Leitura Abertura para escoamento da água da chuva acumulada no estacionamento da Feira Municipal. Luis Pereira Costa

Indicação 002 Leitura Colocação do cercado na Praça Ângelo Di Domênico no conjunto habitacional Tancredo Neves. Luis Pereira Costa

Indicação 003 Leitura Reparos na Praça Marcelo Ferro no bairro Jardim Universitário. Luis Pereira Costa

Indicação 004 Leitura Construção de um quebra-molas na Avenida Ângelo Ravanello nas proximidades do nº 08. Luis Pereira Costa

Indicação 005 Leitura Abertura para o escoamento da água empossada na MT-130 em frente a Claudio Auto Peças. Luis Pereira Costa

Indicação 001 Leitura Colocação de um redutor de velocidades do tipo quebra molas na Avenida Mato Grosso nº 810 no Bairro Jardim Itália. Neri Domingos de Souza

Indicação 003 Leitura Implantação de rede coletora de esgoto no Bairro Tuiuiú. Neri Domingos de Souza

Indicação 004 Leitura Pavimentação asfáltica a perimetral Eldevir Victorino Viécili que interliga os Bairros Tuiuiú ao Primavera III. Neri Domingos de Souza

Indicação 007 Leitura Implantar uma unidade do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, que possa atender aos Bairros Tuiuiú, Gutierrez e Arara Azul. Neri Domingos de Souza

Indicação 008 Leitura Para que seja construída uma creche para atender as famílias do Tuiuiú, Residencial Guterrez e Arara Azul. Neri Domingos de Souza

Indicação 001 Leitura Reforma das acomodações do ambiente utilizado pelos servidores da Secretaria de Viação e Obras Públicas como refeitório e sala de espera. Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 002 Leitura Pavimentação asfáltica e colocação de meio fio na comunidade Rural Vila União. Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 003 Leitura Instalação de um Telefone de Uso Público (orelhão) na comunidade Gaúcho. Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 004 Leitura Construção de um calçadão para caminhada com bancos e uma praça na Rua Perimetral no Bairro Cristo Rei estendendo-se a Rua Brandanize no Bairro Gnoato. Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 001 Leitura Que sejam implantados nas entradas das rotatórias existentes na Av. dos Lagos duas (02) lombadas com velocidade regulamentada para 30km/h no trecho que se aproxima da entrada principal da lagoa de canoagem ( em frente a academia ao ar livre ali instalada) sendo nos dois sentidos da Avenida. Paulo Roberto Donin

Indicação 002 Leitura Estacionamento na Rua Rio de Janeiro entre o Posto de Saúde Osvaldo Cruz e o Auto Posto Quatro Irmãos, seja estacionamento exclusivo aos sábados para usuários da Feira Livre Municipal. Paulo Roberto Donin

Indicação 003 Leitura Manutenção nas vias que compõe e dão acesso ao transporte escolar municipal. Paulo Roberto Donin

Indicação 026 Leitura Instalação de iluminação pública na Avenida Belo Horizonte nas imediações da Empresa Ovetril e Escola Novo Horizonte. Paulo Roberto Donin

Indicação 027 Leitura Construção de uma rotatória entre a Rua da Cohab e Rua Castelo Branco, no Bairro Castelândia, em frente a Padaria Prima Pão. Paulo Roberto Donin

Indicação 001 Leitura Quebra molas (tipo lombada) na Rua Laranjeira, especificamente na extensão que liga entre a Avenida Califórnia e a Rua Cajueiro no Bairro Cidade Satélite Primavera III. Valmislei Alves dos Santos

Indicação 002 Leitura Revitalização de toda Avenida California: Implantação de quebra-molas (tipo lombada) em pontos estratégicos, Faixas de pedestres, pinturas dos meios fios, plantar arvores nos canteiros, limpeza dos gramados de canteiros, troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação e recapeamento (manta asfáltica) em todas extensão da referida avenida. Valmislei Alves dos Santos

Indicação 003 Leitura Rotatória (tipo manilha-baixa) no cruzamento entre a Avenida Amazonas com Avenida Campo Grande. Valmislei Alves dos Santos

PROJETOS NA PAUTA

Projeto de Loteamento Leitura Análise Final do Projeto de Loteamento Jardim das América V, pertencente a Construtora e Imobiliária Cosentino Ltda. Executivo Municipal. Encaminhado as comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei 778 Leitura Dispõe sobre instituir as cores oficiais do Município de Primavera do Leste-MT. Elton Baraldi. Encaminhado as comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei 779 Leitura Fica instituído no município de Primavera do Leste – MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Luis Pereira Costa. Encaminhado as comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei 781 Leitura Estabelece sentido único de tráfego no trecho que menciona – Rua Massao Sakakima. Paulo Marcio Castro e Silva. Encaminhado as comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei 783 Leitura Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei n° 1549 de 12 de Junho de 2015, no que se refere a escolarização no cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas. Mesa Diretora. Encaminhado as comissões permanentes da Casa.