Pauta extensa. Sessão de muitos debates, 24 proposições discutidas e votadas na Casa

Os vereadores na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 31, enfrentaram uma extensa pauta de trabalho na Casa, no total 24 proposições constaram na ordem do dia.

“…é realmente uma pauta extensa mas reflete no aumento da produtividade dos vereadores, que requer análise das matérias, discussão e votação. O ritmo que estamos mantendo é esse, de muito trabalho. São matérias de temas relevantes e que sempre geram debates, o que é importante para o processo democrático. Haja vista que o que votamos e aprovamos aqui reflete diretamente na vida do cidadão primaverense”, avaliou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

O 2° vice-presidente, vereador Irineu Junior (SOL) acrescentou sobre a produtividade na pauta das sessões plenárias – “…nada tem sido engavetado, nenhuma matéria tem sido protelada, tudo está sendo discutido nas comissões e vem pra plenário para debates e votação, esse tem sido os procedimentos de trabalho na Casa, isso é importante e deve ser destacado. E essa mesa diretora tem esse perfil, manter esse ritmo de trabalho, formamos essa mesa com esse intuito de propor mudanças e trabalho, e estamos seguindo nesse caminho”, destacou.

Foram enviadas ao executivo 04 indicações. Vereador Messias Nogueira (PSD) pediu melhorias no recinto da EMEI Eliene Macedo como ar condicionado em todas as salas de aula, cobertura da área de recreação, para conservação dos brinquedos novos que são de plásticos.

O vereador Paulo Donin (PROS) requereu que sejam disponibilizados os agentes de saúde para fazer a entrega mensal de medicamentos, aos idosos, pacientes hipertensos e portadores de hanseníase, os medicamentos de uso contínuo, com o devido controle da Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Paulo Donin (PROS) solicitou ainda através de indicação que sejam implantados nas entradas das rotatórias existentes na Av. dos Lagos, lombadas eletrônicas bem como de duas (02) lombadas eletrônicas com velocidade regulamentada para 30 km/h no trecho que se aproxima da entrada principal da lagoa de canoagem, (em frente a academia ao ar livre ali instalada), sendo nos dois sentidos da avenida.

O vereador Wellinton “Barracão” (DEM) apontou a necessidade de estar ligando a avenida dos Trabalhadores ao Parque de Exposição.

PROJETOS GERARAM DEBATES E SESSÃO FOI LONGA

Ass.

Com pauta extensa de matérias, era inevitável que o grande expediente na sessão se tornar-se em um grande confronto de idéias, opiniões e pontos de vista. Foi o que ocorreu.

Na ordem do dia: Processo Legislativo 139 – Leitura – Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT – Exercício 2014 – Gestão do Prefeito Érico Piana – Processo TCE nº: 35661/2014 – Parecer Prévio TCE nº: 011/2015.                Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Matéria encaminhada as comissões da Casa.

Projeto de Lei 671 – Leitura – Dispõe sobre a alteração da alínea “b” do artigo 18 da Lei Municipal nº 775 de 14 de abril de 2.003, qual seja, Serviço de Moto Táxi no Município de Primavera do Leste – MT. Vereadores: Josafá Barboza, Leonardo Bortolin e Antonio Marcos. Matéria encaminhada as comissões da Casa.

Moção de Aplausos 007 – Discussão e Votação para Equipe de funcionários do ESF IX, do Bairro Primavera III. Carmem Betti (DEM). Matéria aprovada.

Projeto de Decreto Legislativo 014 – Discussão e Votação – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste – ao Dr. Adir Wachholz. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 015 – discussão e votação – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Carlos Alberto Bombarda. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 016 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Levi Rolin. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 017 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Claudir Sachet. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 018 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. José Raimundo Barboza. Autoria vereador Manoel Messias (PSD). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 019 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Martin Aparecido Silva. Autoria vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 020 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a Sra. Sharon Marjorie Paula. Autoria vereadora Carmem Betti (DEM). Aprovada a moção.

PROJETO DO PRIMACREDI CENTRALIZOU OS DEBATES NA SESSÃO

O centro dos debates na tribuna foi a redação final do projeto de Lei 614 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354, de 17 de abril de 1985, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste e dá outras providências. Autoria Executivo Municipal.

Todos os vereadores se posicionaram e usaram a tribuna expondo seu ponto de vista quanto à matéria. A diretoria do Banco Primacredi se fez presente a sessão e acompanhou todo o embate. O projeto passou pela aprovação em plenário e segue agora a sanção do prefeito Érico Piana (DEM).  Foram 11 votos favoráveis, 03 contrários e 01 ausente.

O projeto de lei 626 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Altera a Lei Municipal 679 de 25 de setembro de 2001, nos artigos que menciona. Autoria Executivo Municipal, foi aprovado em plenário.

O projeto de lei 660 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre Licença paternidade por trinta dias dos funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Autor vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD), foi aprovado.

PRESIDENTE JOSAFÁ EMPLACA 07 PROJETOS EM SESSÃO

Projeto de Lei 654 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da Saúde nas farmácias do município de Primavera do Leste. Autoria Vereador Josafá Martins Barboza (PP) passou pelo plenário e foi aprovado.

Josafá conseguiu também a aprovação do projeto de lei 662 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas Vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste.

Josafá também emplacou a aprovação do projeto de lei 663 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a impressão nas capas e/ou contracapas dos carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, requisitos para isenção do Imposto e os estabelecimentos que são isentos.

Outro projeto de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) é o de nº 666 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município de Primavera do Leste. O projeto foi aprovado em plenário por unanimidade.

De autoria também do presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), foi derrubado o parecer contrário da comissão de Justiça e Redação da Casa ao projeto de lei 652. Projeto que trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda. O projeto agora retona para as comissões e então posteriormente retorna ao plenário para votação.

Também foi derrubado parecer contrário da comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei 655 – Discussão e Votação. Projeto também de autoria do vereador Josafá Martins Barboza que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. O projeto retorna às comissões e depois volta ao plenário para ser votado.

Por último, também foi aprovado projeto de lei 664 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de pedido de vagas na Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) no município de Primavera do Leste. De autoria do vereador Josafá Barboza (PP).

“…quero agradecer aos companheiros vereadores, pelo apoio e entendimento das matérias de minha autoria ao qual irão trazer muitos benefícios aos cidadãos primaverenses”, reforçou Josafá.

VEREADORES APROVAM CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

O projeto de lei 661 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes. Autoria Executivo Municipal, foi aprovado em plenário.

Projeto de Lei 668 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por Empresas Concessionárias e/ou Permissionárias. Autoria Vereador Neri Domingos de Souza (PDT) froi aprovado na sessão.

Projeto de Lei 669 – acabou sendo retirado da pauta da sessão pelos vereadores para nova rodada de discussão nas comissões da Casa, o projeto acrescenta o inciso V, ao artigo 16 da Lei Municipal nº 723, de 16 de abril de 2002, que trata da regulamentação dos mototaxistas em Primavera. A autoria é do vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD) e coautor Josafá Martins Barboza (PP).

VEREADORES APROVAM ANISTIA FISCAL MUNICIPAL

Projeto de Lei 670 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a instituição de Anistia no exercício de 2015, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências.         Autoria Executivo Municipal foi aprovado em plenário.