PAUTA TRANCADA NA CASA. VEREADORES VÃO DISCUTIR DERRUBAR OU NÃO DO VETO DO EXECUTIVO

Na sessão ordinária da noite desta segunda, 29, pela primeira vez nesta legislatura, a pauta de trabalho na Casa de Leis acabou sendo trancada em virtude do veto integral do executivo ao projeto lei 674 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 796 de 06 de novembro de 2003.

A matéria é polêmica e repercutiu no grande expediente onde a maioria dos vereadores se posicionou e emitiu opinião sobre o projeto.

O projeto cria o Distrito Industrial na região de fundo a empresa Cargill, na BR070. Nesta localidade iria se abrir um novo distrito industrial no município, que segundo alguns vereadores favoráveis ao projeto, iria possibilitar a abertura no mercado imobiliário da cidade e consequentemente, a atração de novas empresas ao município que poderiam gerar investimentos.

O vereador Messias Nogueira (PSD) pediu que o projeto fosse retirado da pauta para discussão posterior com todos os vereadores – “…é necessário essa discussão mais aprofundada, onde teremos oportunidade de observar todos os pontos dessa matéria e assim cada vereador emitir sua opinião. Não podemos ficar só à disposição do executivo, somos parceiros sim da administração, porém, estamos aqui para legislar. Será que se está sendo realmente feita a justiça social nessa matéria? Temos que repensar, discutir, avaliar”, frisou.

O presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), colocou a retirada do projeto em votação ao qual foi aprovado pela maioria presente, dessa forma, a pauta ficou obstruída – “…é questão de regimento, retirando hoje o projeto na sessão por votação, acabamos obstruindo a pauta, todos os demais projetos foram retirados da ordem do dia, assim, enquanto não votarmos essa matéria, fica trancada a pauta. Mas na próxima segunda este projeto volta ao plenário para a devida votação. É um projeto que trata de zoneamento urbano e todos os vereadores se mostraram preocupados com a matéria, solicitando reuniões e debates mais detalhados sobre diversos pontos. Então, se assim entenderam os vereadores, estamos acatando, o plenário é soberano”, explicou Campos.

Messias salientou que o mercado imobiliário seria expandido na cidade – “…quem ganha é o cidadão. Existem grupos na cidade, e se vale uma posição para determinado grupo, vale para outros também, tem que ser igualitário. Temos que abrir as possibilidades para Primavera, que outras empresas venham e possam investir na cidade, é desenvolvimento, crescimento. Se o executivo vetou observando posicionamento do MP, vamos discutir aqui também em bloco, pela derrubada do veto ou pela manutenção”.

Vereador Volnei Lorenzzon (DEM), líder do prefeito, defendeu a soberania do plenário – “…o plenário é o órgão deliberativo máximo do Poder Legislativo, absolutamente soberano em suas decisões. Meu voto é pela legalidade da matéria e a observação do MP”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) disse ser favorável a retirada para discussão – “…se houve essa solicitação iremos catar, teremos assim a semana toda na Casa para discutir abertamente o projeto, porém, sou favorável pela manutenção do veto pelo risco material, não houve audiência pública, nem mesmo reunião com o conselho de desenvolvimento de Primavera sobre o referido projeto e pela observação do parecer do MP contrário a essa alteração”.

O vereador Estaniel Pascoal (PR) disse que se houve o pedido de vistas, este deve ser acatado – “…é importante acatar, se requer melhor discussão, vamos ampliar o debate então. Analisar com maior rigor, faz parte da nossa função legisladora”.

O vereador Irineu Junior (SOL) também se posicionou – “…estou de acordo, tem meu apoio, reunirmos novamente agora todos os vereadores e discutir a matéria”.

O vereador Ademar Sabadin (PT) salientou ser favorável a discussão entre todos os vereadores – “…sou à favor sim, porém, sou favorável também a democratização sim do mercado imobiliário de Primavera, já que houveram outras legalizações de outros distritos na cidade, sou favorável a essa também. Não vejo porque não abrir essa concorrência no mercado em Primavera, quem ganha é o cidadão comum, para que estes loteadores coloquem também à disposição da população novos lotes, com preços alternativos, onde cada cidadão irá avaliar suas condições, onde está mais barato, é a livre concorrência de mercado, se faz necessário em Primavera”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) destacou que a retirada do projeto traz maior clareza – “…é a transparência na discussão, ampliar o debate entre todos, se o veto for derrubado o Prefeito tem seus mecanismos para agir, porém, pau que dá em Chico, também tem que dar em Francisco, tem que haver igualdade entre todos. Precisamos sim discutir melhor a matéria”.

O projeto retorna a pauta na próxima sessão ordinária, dia 07.