PPA foi aprovado em 1ª votação. Na quarta sessão extra para 2ª votação

Sessão desta segunda, 02, contou com a presença de bom público no plenário da Casa de Leis e transcorreu de forma rápida e tranquila.

Uma indicação foi enviada ao executivo municipal, onde o vereador Neri Gaiteiro (PDT), solicitou a construção de um quebra molas na rua Airton Sena em frente ao nº 20 na Vila Popular.

Nas proposições, moção de aplausos ao advogado José Antonio de Castro Leite Nogueira, de autoria do vereador Manoel Messias (PSD), matéria seguiu às comissões da Casa.

O projeto de Lei 729 que dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do município de Primavera do Leste, também seguiu às comissões permanentes da Casa, de autoria do vereador Manoel Messias (PSD).

O projeto de lei 731 que altera as redações dos dispositivos da Lei Municipal nº 775, de 14 de abril de 2003, e dá outras providências, autoria presidente Wellington Rosa Campos (DEM) e co-autoria demais vereadores, seguiu às comissões da Casa.

Já o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 716 foi derrubado em plenário. O projeto trata de inserir nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Primavera do Leste, conteúdos sobre a Lei n°11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, de autoria do vereador Manoel Messias. O projeto retorna as comissões permanentes para re-avaliação e deve retonar a pauta para votação na próxima sessão.

A moção de pesar pelo falecimento do Sr. Valdir Pavin, ocorrido no dia 02 de março de 2016, de autoria do vereador Paulo Roberto Donin (PSB) foi aprovado.

Projeto de Lei 726 que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2016. Autor: Executivo Municipal, foi provado pelos vereadores.

Projeto de Lei 727, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2016, de autoria da mesa Diretora, foi aprovado.

Projeto de Lei 730 que dispõe sobre a denominação da Praça localizada no loteamento Cidade Satélite Primavera III, de “Praça Dito Eletricista”, de autoria do presidente Wellington Campos (DEM), foi aprovado. “Agradeço o apoio de todos os vereadores nesse projeto, ao qual denominou a praça no Primavera III de Dito Eletricista. Senhor Dito foi quem instalou o primeiro padrão de energia elétrica em Primavera, onde hoje é o Posto Barril e Hotel Primavera, a pedido do ex-prefeito de Primavera, Darnes Cerutti e pelo empresário Edegar Cosentino. Um homem trabalhador e que ajudou também no progresso desta nossa cidade, acredito que é uma homenagem a esse pioneiro também de Primavera”, disse Wellinton Campos.

Foi aprovado também em 1ª votação projeto 724 que trata do plano plurianual exercício 2014 a 2017 de autoria do executivo municipal. Os vereadores voltam a se reunir em sessão extra nesta quarta às 09h30 para apreciação e votação deste projeto em 2ª votação.

“Muitas pessoas usam as redes sociais para se expressar e acabam tropeçando em suas próprias palavras. Pregam a falsa moralidade, usam da politicagem. Fomos eleitos para darmos uma direção de desenvolvimento a nossa cidade, devemos sempre estar atentos. Temos sim pessoas que prejudicam sim a cidade, não podemos nos deixar levar por essas pessoas que tentam à todo custo denegrir a imagem desta casa”, disse Irineu Junior (SSD) em seu  discurso.

“Os mototaxistas hoje vieram a esta Casa em busca de respaldo à categoria. A lei do mototáxi era uma lei que estava defasada, tínhamos alterações que geravam dúvidas, inclusive o artigo 20 ao qual foi revogado na lei. Foi feita uma lei consolidada em um projeto só, envolvendo assessorias, coordenadores, sentamos com a categoria e acredito que agora iremos chegar a um entendimento coletivo. A questão foi amplamente trabalhada, as burocracias foram vencidas e agora a lei vai às comissões e na próxima segunda virá ao plenário para votação. Todos os vereadores participaram ativamente, enfim, será um ganho à categoria. Porém, o mesmo trabalho que foi feito junto aos vereadores pela categoria, os mesmos devem fazer junto ao chefe do executivo”, disse Leo Bortolin (PMDB) em seu discurso.

LEO BORTOLIN REPUDIA PROJETO DO DEPUTADO TABORELLI

A repercussão do Projeto de Lei 543/2015, de autoria do deputado estadual Pery Taborelli, que trata da obrigatoriedade de empresas e indústrias contratarem bombeiros civis, continua gerando uma série de manifestações por parte de empresários e entidades. O vereador Leo Bortolin (PMDB) na sessão desta segunda se manifestou na tribuna – “…um projeto esdrúxulo do deputado Taborelli que só onera ainda mais a classe empresarial já combalida em nosso estado. Gera desequilíbrio em todo segmento comercial do estado. Na semana passada estivemos movimentando a discussão desse projeto com a Aciple, CDL e a repercussão negativa do projeto foi unânime. O deputado Taborelli veio à Primavera para discutir e levou o pedido da classe comercial de Primavera para que retire o dispositivo da contratação compulsória de um bombeiro militar, isso irá inviabilizar todo segmento comercial. A matéria foi eleitoreira. Inclusive tendo político na esfera estadual que possui escola de capacitação de bombeiro civil, enfim, o projeto é inadmissível. Estamos nessa luta, contra esse projeto, e o projeto saiu da pauta na Assembleia, projeto abusivo e totalmente na contramão”, frisou Leo.

LUIS COSTA DEFENDE PREÇO JUSTO DOS COMBUSTÍVEIS EM PRIMAVERA

“…sabemos que os preços dos combustíveis em Primavera são aparentemente abusivos. O Procon disse que já existe ação no MP. Vamos cobrar junto ao MP informações sobre o andamento desse processo então, porque se há abuso nos preços em Primavera, isso não deve mais acontecer. Estamos lutando pelo preço justo à todos nós, vamos seguir nessa direção e trabalhar pela população”, disse Luiz Costa (PR) na tribuna.

NERI ANUNCIA EMENDA DEPUTADO ZECA

O vereador Neri Gaitero (PDT) usou a tribuna para falar da emenda destinada a cobertura da quadra da escola Alda Scopel – “….recebi ofício do gabinete do deputado Zeca Viana informando da emenda no  valor de R$ 300 mil para cobrir quadra da escola Alda Scopel. Porém, a emenda já está disponível, mas há que se encaminhar o projeto, cumprir prazos determinados para que não se perca essa emenda importante ao setor educacional”, destacou o vereador Neri Domingues (PDT).

DONIN DENUNCIA USO INDEVIDO DA FROTA DA PREFEITURA PARA USO DE CAMPANHA POLÍTICA

O vereador Paulo Donin (PSB) denunciou na tribuna uso indevido da frota de veículos da Prefeitura, que segundo ele, está sendo usada para antecipar campanha política – “…são os candidatos a vereador já em trabalho de campanha, descaradamente. Recebi fotos e denúncia de que estão usando o transporte de Primavera, poder público, para fazer campanha para vereador, isso é crime. E quem paga essa campanha desses candidatos a vereador? É o povo. Veículos transitando aos fins de semana, em áreas de assentamento, não sou contra os trabalhadores dos assentamentos não, mas estão sendo cometidas irregularidades, uso indevido da máquina pública. Campanha eleitoral fora do período e ainda utilizando a frota do poder público. Não tem explicação, está tudo errado, e o combustível para esses carros circularem, quem é que paga? E ainda caminhonete da prefeitura na contramão, é um abuso”, denunciou Paulo Donin na tribuna.

“…se tem prova, tem foto, deveria ter trazido logo em plenário e apresentado”, rebateu Leo Bortolin. “…tenho fotos sim, e irei mostrar sim à todos os vereadores, é um abuso o que estão fazendo”, assinalou Donin.

“…é uma denúncia grave e que nos preocupa vereador Donin. Se isso realmente está ocorrendo iremos nos posicionar e cobrar um posicionamento. Não sou mais candidato, mas isso é grave. Não podem usar a estrutura da prefeitura de forma alguma e não podemos concordar com isso, queremos ver essas provas pra que possamos tomar posição nessa denúncia”, acrescentou o presidente Wellinton Campos.