Presidente anuncia audiência pública para debater gestão municipal

A sessão desta quarta-feira, 22, transcorreu de forma rápida na Casa de Leis. Na pauta 14 indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal, 03 moções de aplausos enviadas a comissão de Justiça e Redação, 05 projetos de decreto legislativo aprovados em plenário e 01 veto parcial ao projeto de lei 559 de autoria do Executivo que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a prestação de serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, enviado a comissão de Justiça e Redação.

No grande expediente, o vereador Estaniel Pascoal (PROS) abriu os discursos criticando a falta de investimento em segurança pública – “…as coisas estão ficando só no papel, temos que partir para a prática, a segurança é um dever do Governo Federal, mas também da gestão municipal. Durante meu mandato como Presidente sempre defendi a lei delegada para ser implantada em Primavera. A segurança pública é um dos nossos maiores problemas, os assaltos à residências, empresas voltaram a acontecer. O vereador é considerado o pára-choque do povo, e eles vêm até nós cobrar por providências. Muitas reuniões foram realizadas, discutimos na Assembleia, buscamos apoio em Brasília, mas nada aconteceu. Não podemos seguir assim, o povo está sendo prejudicado e violentado em seus direitos. Já fiz várias indicações, requerimentos, solicitações, mas nada de positivo, respostas só negativas, até quando vamos ficar nessa situação? O povo está cobrando e com razão”, salientou.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), voltou a falar da somatória de esforços entre Executivo e Legislativo para resolver os problemas que atingem à população – “…se fizermos essa somatória de esforços poderemos caminhar, avançar, dia 27 todos vereadores estarão percorrendo bairro Jardim Universitário e região, ouvindo à comunidade e buscando solução aos problemas, esse é o caminho”.

Josafá ressaltou a reunião com a direção da empresa Águas de Primavera no próximo dia 30 – “…será uma reunião importante, onde poderemos obter informações, questionar, definir prazos e buscarmos solução aos problemas que ocorrem na prestação de serviço pela cidade. É o nosso papel, vamos cobrar melhorias e mudanças no serviço”.

Josafá salientou da reunião que irá fazer com os membros do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis em Cuiabá – “…vamos ajustar informações, buscar subsídios para trazer para Primavera este projeto. Já conversamos com o Prefeito que se mostrou interessado até mesmo em virtude do grande impacto social que trará à cidade, a proposta é que seja desenvolvido em Primavera”.

O vereador Paulo Donin (PROS) também apoiou ao movimento dos catadores recicláveis em Primavera que buscam a implantação de uma associação na cidade – “…também estou junto com vocês, irei apoiar o movimento que irá trazer organização aos catadores de materiais recicláveis em Primavera. Irá valorizar, agregar valor ao trabalho da categoria que  tem grande importância nesse contexto. E com certeza irá contribuir para que Primavera tenha uma sociedade mais justa e sustentável”.

Donin voltou a criticar a falta de iniciativa em apoiar o esporte amador em Primavera – “…é futebol, canoagem, já vai pra dois anos e meio e nada. A Secretária reduziu a linha do transporte escolar, o pessoal vem cobrar, o ônibus no Conviver sem condições de trafegar, muita reclamação, nunca ficou desse jeito. Saúde e Educação existem justificativas, ônibus e ambulância não podem ficar parados, enfim, providências têm que ser tomadas”.

“Fiz requerimento nesse sentido em obter informação quais ambulâncias temos do município e quais são terceirizadas”, assinalou o vereador Pascoal em aparte.

O vereador Valdecir Vado (DEM) falou sobre o trabalho que fez durante o fim de semana percorrendo comunidades do interior e verificando estradas – “…estive na região das Alminhas, verificando situação das estradas na região e também as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores dessas localidades, tanques de piscicultura e lavouras”.

Vado também mencionou o local ponto de encontro de jovens aos fins de semana às margens da MT 130 para frente da empresa Uniagro – “…um local que está se tornando um grande lixão a céu aberto, acúmulo enorme de lixo, pedimos apoio ao Secretário de Infra Estrutura Urbana, porque muitos jovens frequentam o local onde ouvem músicas e se encontram, pedimos ao Secretário que disponibilize ali um ecoponto”.

Vereador Leonardo Bortolin (PSD) salientou o embate que ocorre entre a Casa e a empresa Águas de Primavera – “…a situação só se agrava quando o assunto é Águas de Primavera, tivemos reuniões com moradores do Jardim Universitário, os moradores estarão assinando ação coletiva contra a empresa para que a mesma cumpra o que consta em contrato firmado com o município. Se abriram pra passar o esgoto, então que feche a pavimentação. Isso que não estamos entrando no mérito das cobranças irregulares que a empresa tem feito no município”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) em aparte reforçou que o que vem ocorrendo com os moradores do Jardim Universitário é um desrespeito.

Léo ainda salientou a necessidade de tapa buracos no bairro Jardim Luciana – “…o bairro necessita urgente desse serviço, bem como limpeza de terrenos, onde o matagal toma conta e isso possibilita a ação de marginais, tem que ser feito o serviço”.

Vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) falou sobre as denúncias que chegam à Casa e a forma como são apuradas – “…existe uma tramitação nessa Casa, vai à presidência, segue ao jurídico, repassada a secretaria legislativa e então chega as comissões onde o presidente desta comissão nomeia um relator onde então se forma nova comissão e então serão convocadas as pessoas envolvidas nessa denúncia para averiguação de todos os fatos. Quero dizer que iremos apurar os fatos sim. A denúncia tem que seguir na Casa de forma transparente. Vamos trabalhar de forma correta e séria e que todos os demais vereadores participem, acompanhem”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) com relação ao assentamento São Gabriel disse que a inauguração do poço artesiano na comunidade deve ser inaugurado neste mês de maio – “…o prefeito Érico Piana definiu pra que seja inaugurado agora dia 13 de maio, estamos aguardando pra essa data. Caso não ocorra vamos ter que ir para o enfrentamento infelizmente. Tem laudo que comprova que aquela água não pode ser consumida, então todos estão aguardando essa inauguração. Vamos estar acompanhando os trabalhadores junto ao Incra em Cuiabá, porque estão tendo problemas com o transporte escolar na localidade, estamos vendo ali um jogo de empurra empurra”.

A vereadora Carmen avaliou que o problema que o município enfrenta com índice prudencial é antigo – “…desde 2013 se fala em problema de índice prudencial com a folha, em reunião que tivemos aqui na Câmara com o Presidente do TCE, Valdir Teis, o mesmo se espantou quando ao saber que Primavera, por ser um município com esse volume de arrecadação tem problema com folha, sinceramente, critica essa situação. Algo está mesmo muito errado”.

Já encerrando a sessão, o presidente Josafá Barboza anunciou a realização de uma audiência pública para que os cidadãos participem no controle e na fiscalização da administração pública – “…iremos debater de forma ampla e aberta, com a sociedade e todos os segmentos, a gestão pública suas fontes de arrecadação, as obras previstas e em andamento, previsões de orçamento, empresas que prestam serviço ao município, suas obrigações e responsabilidades, cumprimento de metas, enfim, esse choque de gestão que estamos fazendo em conjunto com o Executivo irá surtir bons efeitos na prestação dos serviços públicos, esse é o objetivo. Aquele secretário, chefe de equipe, coordenador que não estiver correspondendo com a gestão, não atingindo suas metas, tem que ser exonerado. Na reunião com os conselheiros do TCE eles elogiaram a iniciativa da Câmara em auxiliar o Executivo nesse choque de gestão e buscar essa prestação de contas a sociedade, a transparência com o dinheiro público tem que sobressair”.