Projeto aprovado nesta segunda estabelece tempo máximo de espera na Saúde

O Poder Legislativo aprovou por unanimidade projeto de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que estabelece o tempo máximo de espera para realização de procedimentos nas unidades da rede pública de saúde do município. Projeto aprovado nº 655/2015.

As unidades da rede municipal ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários do SUS com o tempo máximo de espera, a contar do agendamento, de: 20 dias para exames médicos; 30 dias para consulta; 60 dias para cirurgias eletivas. Consultas num prazo máximo de 3 (três) dias a contar do agendamento, para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato.

“…grande parte da população depende do SUS, temos que garantir o acesso.  A garantia à saúde implica o pronto atendimento, ou, pelo menos, aquele realizado em prazo razoável. A demora no atendimento dos serviços de saúde pública no país é notória. A maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Esta lei  visa regulamentar e dar qualidade a esses atendimentos”, destaca Josafá.