Projeto de Lei que delimita área de aplicação de defensivos agrícolas é aprovado
Na manhã de hoje (13), durante Sessão Ordinária foi votado o projeto de Lei nº 1058 de 2020, que prevê a proibição da aplicação de defensivos agrícolas, salvo os biológicos, em faixa de 250 (duzentos e cinquenta) metros medidos do último imóvel residencial e em faixa de 90 (noventa) metros do último imóvel comercial e industrial ocupado. O PL foi aprovado com 10 votos a favor, uma abstinência e um voto contra.
O projeto que já passou por audiência pública, sendo aprovado por unanimidade, e amplamente debatido, foi encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo Municipal para votação.
A vereadora Carmen Betti que participou de todo processo de tramitação do projeto, e votou favorável à aprovação, destacou que vem acompanhando a matéria desde 2013. Ela explicou que na época, os moradores do bairro primavera III reclamavam da aplicação de defensivos ao lado das casas. “Foram feitas várias reuniões, a Lei foi aprovada no governo do prefeito Getúlio Vianna, porém, a metragem aprovada era para aplicação aérea, e acabou tendo um equívoco na Lei, mas era preciso fazer valer como foi aprovada com 500 metros para qualquer tipo de aplicação. Na época foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta com os produtores e ministério Público, mantendo a área de 250 metros para aplicação por cinco anos, período esse renovado por três anos e acordaram um novo TAC, onde foi definido que os produtores proporcionariam uma contrapartida para município no valor de 1 milhão dividido em três parcelas ”.
A vereadora destacou ainda, que no governo do prefeito Èrico Pianna, foi sugerido à possibilidade de um estudo de impacto para diminuição da metragem. “O que não conseguimos êxito por conta do valor que seria pago mais de 100 mil reais”, explicou a vereadora, que destacou ainda que recentemente foi promovida uma reunião entre produtores e representantes públicos, onde foi abordado o assunto. “Chegamos ao consenso que como os produtores já plantavam há sete anos obedecendo a distância de 250 metros, que essa metragem poderia ser mantida sem danos a população, que foi discutido e aprovado por unanimidade em audiência pública realizada dia 02 de Março”, explicou a vereadora que ressaltou ainda que futuramente caso queiram diminuir a metragem, um estudo de impacto deverá ser realizado e isso pode demorar em torno de um ano.
Para o presidente da casa, o vereador Paulo Márcio, que é favor da diminuição da metragem para o plantio, o estudo deve ser realizado o quanto antes. “Defendo que no futuro essa metragem seja revista, levando em consideração a forma como é aplicado o defensivo. Pode-se coloca, um quilômetro de distância que não será suficiente. É preciso estar atento a forma de aplicação dos defensivos para que não venham prejudicar a população. Recentemente participei de uma palestra na Associação dos Engenheiros Agrônomos onde destacaram que é preciso estar atento a regulagem do bico do equipamento utilizado para pulverização, velocidade do vento, e equipamento utilizados. Com essas especificações corretas e fiscalizadas pelo município, é possível reduzir a metragem para os 90 metros como na lei estadual”, defendeu.
Para o vereador Elton Baraldi (Nhonho), a medida pode impactar em outros municípios do estado. “Sabemos que 250 metros é uma metragem longa em alguns locais, mas eu concordo que poderia ser menos. Pela lei de nosso Estado o produtor deve obedecer a 90 metros, e com a aprovação em nosso município outros municípios podem adotar esse aumento que impactaria diretamente o produtor”, destacou o vereador.
Quem também é favorável à diminuição do espaço é o vereador Carlos Venâncio (Carlinhos Instrutor), que sugeriu a implantação de uma cerca viva ou cinturão verde na cidade que possa funcionar como barreira para as aplicações.
Já o vereador Miley Alves se absteve da votação. “O projeto é bastante delicado e já veio a casa para votação outras vezes, e esperava que ele viesse mais completo. O projeto terá que ser reformulado no futuro. Como está prejudica o produtor rural que irá perder muita área de plantio, sendo assim me abstive de votar no projeto”, declarou o vereador.
Quem se posicionou contra a aprovação do projeto foi o vereador Luís Costa, alegando que mesmo com base em outros estados, ficou faltando ouvir os moradores que moram próximo as lavouras. “Como presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, solicitamos um estudo de impacto, além de promover um TAC junto aos produtores, para que fosse feito a longo prazo um cinturão verde em Primavera do Leste”, justificou o vereador.
