Projeto exige capacitação de profissionais da rede escolar em primeiros socorros

por DRIELY PINOTTI publicado 30/10/2019 09h50, última modificação 01/11/2019 09h14
30 de Outubro de 2019

No ano de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante uma excursão escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP) e ganhou notoriedade nacional. Em busca de enfrentar perigo iminente para crianças em situações como essa, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PLO 857/2018) que obriga a capacitação de profissionais da rede escolar em noções básicas de primeiros socorros. A proposta aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (29) é de autoria do vereador Miley Alves (PV) com coautoria do parlamentar Carlos Instrutor (PSD).  

A matéria segue para a sanção do prefeito. As escolas e creches da rede pública e privada terão um prazo de 180 dias, a contar da publicação para adequar a nova legislação. O não cumprimento desta Lei acarretará em multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. No caso da rede pública municipal, os critérios estabelecidos pelas secretarias competentes deverão considerar o uso da estrutura interna da própria administração pública, tanto de pessoal capacitado para a cessão do treinamento, preferencialmente, com a presença de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), não gerando gastos ao erário público e aos funcionários participantes.

Segundo o autor da matéria, Miley Alves, o objetivo da propositura, é estabelecer critérios para que cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados. “O foco é treinar e possibilitar que esses profissionais consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência especializada não for proporcionada”, disse. Os profissionais participantes dos treinamentos receberam a adoção do "Selo Lucas Begalli Zamora", garantindo a adequação dos mesmos ao programa estabelecido no PLO 857.