Projeto exige capacitação de profissionais da rede escolar em primeiros socorros
No ano de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante uma excursão escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP) e ganhou notoriedade nacional. Em busca de enfrentar perigo iminente para crianças em situações como essa, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PLO 857/2018) que obriga a capacitação de profissionais da rede escolar em noções básicas de primeiros socorros. A proposta aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (29) é de autoria do vereador Miley Alves (PV) com coautoria do parlamentar Carlos Instrutor (PSD).
A matéria segue para a sanção do prefeito. As escolas e creches da rede pública e privada terão um prazo de 180 dias, a contar da publicação para adequar a nova legislação. O não cumprimento desta Lei acarretará em multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. No caso da rede pública municipal, os critérios estabelecidos pelas secretarias competentes deverão considerar o uso da estrutura interna da própria administração pública, tanto de pessoal capacitado para a cessão do treinamento, preferencialmente, com a presença de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), não gerando gastos ao erário público e aos funcionários participantes.
Segundo o autor da matéria, Miley Alves, o objetivo da propositura, é estabelecer critérios para que cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados. “O foco é treinar e possibilitar que esses profissionais consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência especializada não for proporcionada”, disse. Os profissionais participantes dos treinamentos receberam a adoção do "Selo Lucas Begalli Zamora", garantindo a adequação dos mesmos ao programa estabelecido no PLO 857.
