Qual a importância das Comissões Permanentes no Processo Legislativo?

por DRIELY PINOTTI publicado 14/02/2019 12h55, última modificação 15/02/2019 09h17
14 de Fevereiro de 2019

As comissões permanentes são essenciais para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Isso porque, elaborar, redigir, debater e votar as leis, que regem a vida de todos os cidadãos, é uma responsabilidade e tanto. O objetivo das comissões é permitir debates mais detalhados e especializados em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal e, que impactam diretamente a vida da população.

A Composição das Comissões Permanentes é feita de comum acordo entre os vereadores, assegurando a máxima representação proporcional partidária. Atualmente, a Câmara Municipal de Primavera do Leste possui sete comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente e membros. 

Conforme o presidente Paulo Márcio, DEM, a dinâmica das comissões é simples e se repete. “O Projeto de Lei é protocolado e, a partir dos critérios estabelecidos no Regimento Interno, determina por qual comissão a matéria deverá ser analisada. O PL é encaminhado a Secretaria Legislativa que cuida de todo o processo de tramitação e, posteriormente, é colocado na pauta da reunião ordinária das comissões, que ocorre todas as terças-feiras”, explicou.

Após essa etapa, o parlamentar que preside a comissão responsável por analisar o Projeto, designa o relator para a matéria, que pode pedir audiências públicas, informações ao Executivo e ao autor da medida, além de ter autonomia para sugerir mudanças ao texto da propositura.

Regimentalmente, segundo a assessora das comissões, Juliana Padilha, as comissões tem um prazo de 15 dias para analisar as proposituras em geral, aquelas que não são de iniciativa do Executivo Municipal. Neste período, o relator tem dez dias para concluir a analise. Os outros cinco dias, é o período destinado, para os membros analisar a propositura. “Em relação aos projetos de autoria do Executivo e, que não são de Caráter de Urgência, o prazo para as comissões analisarem a propositura é de cinco dias, seguindo critério do RICM. Três dias são estabelecidos para o relator e os outros dois aos membros”.

Escolha do Relator

Relator é o parlamentar designado pelo presidente da comissão para apresentar parecer sobre matéria de competência do colegiado. A escolha do relator obedece ao sistema de rodízio, no qual se inclui o próprio presidente da Comissão.

Veja quais são as sete Comissões Permanentes e suas composições:

Comissão de Justiça e Redação

Todas as proposituras que tramitam na Casa, obrigatoriamente, precisam passar por essa Comissão. Esse é o primeiro grupo a estudar a medida, que é responsável em analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das matérias. Se o parecer for contrário, a propositura não poderá tramitar na Câmara.

Presidente – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

Manoel Mazutti na tribuna

Membro – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

Carmen Betti durante Sessão Ordinária

Membro – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Piru - Sessão ordinária

Suplentes

1º Suplente– Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Carlos Instrutor na tribuna

2º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

Vereador Luis Costa - Sessao Ordinaria

3º Suplente - Valmisley Alves dos Santos (PV)

Miley Alves na tribuna

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

Cabe aos vereadores, membros dessa comissão, emitir parecer sobre o Plano Plurianual, as diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, as contas apresentadas pelo Prefeito, Mesa da Câmara, além de analisar proposições referentes à matéria tributária; abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município de Primavera do Leste.

Presidente – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

Carmen Betti na tribuna.jpeg

Membro – Elton Baraldi (MDB)

Elton Baraldi na tribuna.jpeg

Membro – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Juarez da Loretta na tribuna

Suplentes

1º Suplente – Paulo R. Donin (PSB)

Paulo Donin na tribuna

2º Suplente – Wellis Marcos R. Campos (PV)

Kinha na tribuna

3º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

Kinha na tribuna

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Segurança Pública

Competem a essa comissão, emitir parecer sobre todos os processos atinentes a realização de obras e execução de serviços pelo município; autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos, servidores públicos e, outras atividades que digam respeito a transportes, comunicações, indústrias e comercio, segurança mesmo que se relacione com atividades privadas, mas sujeitas a deliberação da Câmara.

Presidente – Elton Baraldi (MDB)

Elton - sessao ordinaria

Membro – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Miley -sessao ordinaria

Membro – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Piru na tribuna

Suplentes

1º Suplente – Carlos Araújo (PP)

Araujo do Sindicato na tribuna

2º Suplente – Neri Domingos dos Santos (PDT)

Neri gaiteiro na tribuna

3ª Suplente – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Iva Viana na tribuna

Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social

Essa Comissão deve debater propostas relacionadas ao Sistema de Ensino Municipal de educação e programas culturais e educacionais, além de analisar propostas relacionadas ao Sistema Único de Saúde.

Presidente – Edna Mahnic (PT)

Edna Mahnic na tribuna

Membro – Carlos Araújo (PP)

Araujo do Sindicato - sessao ordinaria

Membro – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Iva Viana durante sessao ordinaria

Suplentes

1º Suplente – Paulo Roberto Donin (PSB)

Paulo donin sessao ordinaria.jpeg

2ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

Carmen sessao ordinaria

3º Suplente – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Carlinhos Instrutor sessao.jpeg 

Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

Essa comissão deve realizar estudo das matérias e assuntos referentes ao ambiente tendo por base a preservação e defesa da ecologia, usando de todos os recursos legais contra a poluição, quer seja da terra, do ar, cursos de água, sonora ou visual. Defesa de novas medidas que visem a sua ampliação, defendendo o município contra a devastação de suas matas. Planos gerais ou parciais de conscientização da Cidadania.

Presidente – Luis Pereira Costa (PR)

Luis na tribuna

Membro – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Miley na tribuna

Membro – Carlos Araújo (PP)

araujo do sindicato tribuna.jpeg

Suplentes

1º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Juarez da Loretta na tribuna

2º Suplente – Wellis Marcos Rosa Campos (PV)

Wellis na tribuna

3ª Suplente – Edna Mahnic (PT)

Edna na tribuna

Comissão de Defesa do Consumidor

Opinar sobre proposições relativas a produtos e serviços, quando cabível, é uma das competências dessa comissão. Cabe à ela, receber reclamações e encaminhá-las ao órgão competente; Emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor; além de promover audiências públicas, inerentes a defesa e esclarecimentos aos consumidores.

Presidente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Juarez sessao ordinaria.jpeg

Membro – Paulo Roberto Donin (PSB)

Paulo Donin na tribuna

Membro – Luis Pereira Costa (PR)

Luis na tribuna

Suplentes

1º Suplente – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

Manoel na tribuna

2º Suplente – Neri Domingos (PDT)

Neri Gaiteiro em tribuna

3º Suplente – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Piru na tribuna

 

Comissão de Defesa da Mulher

Examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulher, além de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti - discriminatórias de âmbito da Câmara,são responsabilidades dessa comissão. Além disso, cooperar com organismos estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres e a promoção de  pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara.

Presidente – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Iva Viana- sessao ordinaria

Membro – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Intrutor 8.jpeg

Membro – Edna Mahnic (PT)

Edna na tribuna

 

Suplentes

1ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

Carmen na tribuna

2º Suplente – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Miley na tribuna

3º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Juarez da Loretta na tribuna

Saiba mais:

Buscando dar mais transparência nas ações legislativas, a Câmara Municipal implantou um novo sistema, em que é possível obter informações, sobre o trabalho  realizado pelas comissões. Basta entrar nesse link: SAPL e clicar no ícone “Comissões”: