Sessão de debates acirrados. Projeto gera polêmica e retorna às Comissões

Na sessão desta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal de Primavera do Leste, 10 indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo, 04 proposições entraram na leitura e 04 projetos seguiram para a discussão e votação. 03 moções de aplausos foram aprovadas e o projeto de nº 601 de autoria do Executivo gerou debates acirrados e confrontos de ideias no grande expediente.

O projeto desafeta, incorpora os bens dominiais e autoriza o Executivo a leiloar imóvel localizado a avenida Cuiabá, ao lado onde está instalada a empresa Águas de Primavera. O referido projeto gerou grande debate, onde todos os vereadores se manifestaram quanto a matéria.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) salientou que se o projeto for aprovado manifestação em Primavera poderá ocorrer – “…nos chegou essa informação de que se este projeto for aprovado na Casa, haverá manifestação em repúdio. Deixo aqui minha indignação de terem mandado este tipo de projeto para a Casa, ou seja, o Executivo se eximiu da responsabilidade e jogou o peso nos ombros dos Vereadores, essa matéria tem que ser muito bem analisada, porque do jeito que está tem algo errado, já me declaro contra ao projeto. Vim para esta Casa com a missão de legislar para o povo e querer empurrar goela abaixo este tipo de projeto não dá, peço que este projeto não seja aprovado”.

O vereador Irineu Junior (SOL) apontou que Primavera não pode ficar em estado de estagnação – “…Primavera não pode ficar estagnada por jogo político, se é para o desenvolvimento da cidade, as finalidades estão detalhadas, esse é o caminho. Não podemos deixar terrenos sem investimentos, vagos, tem que ter finalidade e retribuição à municipalidade.  A arrecadação desse montante irá servir para investimentos no setor da Secretaria de Obras. Porque hoje é vergonhosa a situação dos nossos maquinários na Secretaria de Obras, sucateados, precisa de investimentos sim. Tem muitos terrenos que não geram benefício algum. Precisamos ter a sensibilidade de ver o que se faz necessário, prioridades, e agir, buscar formas de investimentos”.

O vereador Antônio Marcos (PP) rebateu e argumentou em seu discurso: “…mas se existem terrenos públicos vagos, sem finalidades, é porque a Prefeitura não investe, não há obrigatoriedade para este tipo de investimento”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) lembrou que em outras épocas terrenos foram vendidos pelo Poder Público – “…precisamos da aprovação desse projeto, o Executivo menciona onde serão aplicados os recursos, serão adquiridos 15 caminhões, 02 patrolas e a construção da nova sede da Secretaria de Obras. O que vale na Câmara é o voto. Temos que repensar, as máquinas que existem lá são antigas, sucateadas, temos que fazer um leilão. Infelizmente a quebra de máquinas é diária na Secretaria. Os recursos têm destinação certa. Em outras épocas outros terrenos foram vendidos, até agora não tivemos dificuldade nenhuma perante o Ministério público, o voto é livre. Hoje existe uma falta de dinheiro muito grande nas gestões municipais e os reflexos que isso causa é abrangente”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) defendeu que o projeto surge de uma necessidade da municipalidade – “..isso surge das reivindicações e cobranças da comunidade por investimentos em transporte, estradas, recuperação da malha viária, enfim, se não temos maquinários em número suficiente e em boas condições de uso não podemos atender as prioridades, as solicitações e algo tem que ser feito”.

O vereador Antônio Marcos (PP) voltou a tribuna e declarou ser contra o projeto – “…este projeto autoriza o Prefeito a fazer leilão de 6 terrenos localizados na av. Cuiabá, área muito valorizada, meu voto é contra, discordo de vender bem público para essa finalidade. Primavera tem arrecadação suficiente, tem como avançar sem precisar dispor de bens públicos, está errado este entendimento de desfazer de bem público”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) questionou a avaliação – “…todos sabem que acompanho essas avaliações e sempre questionei este tipo de procedimento na Prefeitura, como por exemplo a avaliação do ITBI, agora avaliaram esses terrenos por R$ 700 mil, naquela localidade? Isso está desproporcional, sem parâmetros levando-se em conta a área que é super valorizada. O terreno de esquina por exemplo, está avaliado por somente R$ 50 mil a mais que os demais, tem alguma coisa errada nisso aí. O município com receita em mais de R$ 200 milhões, daí pergunto, somando a venda desses terrenos não se chega a R$ 10 milhões, do que irá adiantar desfazer desses bens públicos? E olha o risco que corremos em aprovar, do jeito que as coisas mudam na Prefeitura, vira-se às costas eles mudam tudo. No meu ponto de vista a administração está confusa”.

O vereador Messias Nogueira (PSD) durante a discussão sugeriu que o projeto fosse readequado – “…vamos readequar o projeto lei para termos então a certeza de que os investimentos propostos sejam realizados e devidamente aplicados, então que seja retornado as comissões para a devida análise, discussão e que um novo estudo possa ocorrer”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) sugeriu limitação ao projeto – “…que seja efetivado sigla dentro do projeto, amarração com a sua finalidade de aplicação e claro, seja feita uma nova avaliação dos valores dos terrenos, fazer novo estudo, emendas para sanar os vícios, se o problema é a aplicabilidade, vamos fazer uma reavaliação e especificar a destinação desses recursos. Temos que garantir então que a finalidade não tenha modificações. Mas concordo em alguns pontos que estabelecer hoje conversa com a Secretaria de Fazenda somente com documento assinado, porque acordo verbal não acredito mais”.

O vereador Ademar Sabadin (PT) concordou que a área é valorizada – “…é realmente uma área de muito valor, na minha opinião teria que o investimento ser feito em saúde ou educação, comprar caminhão daqui alguns anos acabou de novo, tudo sucateado, e daí não se tem mais àquele bem público, desfazemos dele, por isso não concordo com esse projeto. Se querem investir em maquinários, vamos buscar emendas junto a bancada federal, buscar outras alternativas, trabalhar em cima disso, comprar parcelado, mas não vender bem público”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também questionou o montante de arrecadação do município – “…temos um orçamento na ordem de R$ 240 milhões, vender terrenos em uma área nobre como essa o máximo que se arrecada em torno de R$ 5 milhões, e pergunto, isso vai fazer a diferença? Na minha opinião, isso é uma farsa, alguém tem interesse direto nessa situação, vender bem público pra comprar máquina, tá faltando gestão mesmo. Não irei me acovardar e serei contra mesmo”.

O vereador Neri Gaitero (PDT) também se posicionou: “…sou contra a venda e o que está ocorrendo aqui em nível de Brasil é fantástico, tem que repercutir, porque vender um bem público pra comprar maquinário, sou contra”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) teve bastante trabalho para acalmar os ânimos dos vereadores e conduzir de forma pacífica a sessão – “…os ânimos estão acirrados, debates acalorados, posicionamentos, cada qual expondo sua visão e seu ponto de vista, está certo esta sim é a verdadeira democracia, temos que respeitar o posicionamento e livre pensamento de cada um, faço a função de mediar, conduzir, respeitar a livre expressão de cada vereador e sempre digo o plenário é soberano, o voto de cada um deve ser respeitado, não irei influenciar no votos dos colegas, temos que manter este respeito e lisura na Casa, e sempre será dessa forma”.

O referido projeto que dividiu opiniões foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Economia e Finanças da Casa e receberá emenda modificativa.

“É um projeto que gerou polêmica, cada qual tem uma posição, questionamento diferente, será reavaliado nas comissões, receberá emenda que os vereadores entendem necessária e então virá posteriormente ao plenário para votação, e como disse, o plenário é soberano”, reafirmou Josafá.