Sessão de embate nos discursos. Reajuste dos servidores foi aprovado na sessão de hoje
A sessão desta segunda-feira, 08, na Câmara Municipal foi marcada pelo embate nos discursos em virtude da tramitação do projeto lei 617 que trata do reajuste salarial aos servidores públicos de Primavera.
Foram 11 indicações encaminhadas ao Executivo e 05 projetos de lei que entraram na pauta da sessão. O projeto lei 624, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT), que trata da modificação a redação do artigo 2º da lei municipal 429/1997 foi enviado às comissões permanentes.
O projeto lei 627, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS), que denomina próprio público municipal e dá outras providências seguiu também às comissões. Assim como o projeto lei 626, de autoria do Executivo, que altera lei 679/2001 nos artigos que menciona, seguiu também às comissões.
Já o projeto lei 626 que entrou em 2º discussão, de autoria do Executivo, criando o programa municipal “Quem ama Cuida” e dá outras providências foi aprovado em plenário pela maioria.
O projeto lei 617, que trata da readequação salarial dos servidores públicos de Primavera, foi o foco dos debates e enfrentamentos nos posicionamentos dos vereadores. O vereador Messias Nogueira (PSD) fez um requerimento verbal em tribuna, citando o artigo 95 do regimento interno da Casa, solicitando a inclusão na ordem do dia do projeto 617 para apreciação e votação em plenário. O requerimento foi acatado pela mesa diretora e as discussões seguiram na avaliação da matéria.
A maioria dos vereadores se posicionou em tribuna.
“…temos o parecer da comissão que foi contrário a emenda, os servidores têm nos cobrado pela votação da matéria. A Prefeitura colocou as perdas do INPC 6.22%. Voto pela aprovação do projeto original, conclamo aos vereadores para que nos acompanhe, os servidores mereciam muitos mais, mas infelizmente temos as limitações. No ano passado o Executivo ofereceu um ganho real no reajuste, mas este ano iremos seguir o INPC, a Prefeitura trabalha com números e a situação é realmente problemática”, assinalou o vereador Volnei Lorenzzon (DEM).
O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) se posicionou na tribuna: “…o Prefeito está cumprindo o dever de casa e seguindo o índice inflacionário. O prefeito não fez nenhum benefício ao servidor, o reajuste é obrigatório seguindo a inflação. Sempre fiz meus questionamentos baseado nos anos anteriores, no ano de 2012 o INPC chegou a 5.56%, 2013 foi de 6.20% pelo INPC, em 2015 6.22%, isso tem que ser verificado. Mas para o próximo ano que o Prefeito faça realmente um enxugamento, corte na carne, e corte os cargos de confiança, para que seja valorizado o servidor. A realidade é essa”.
Vereador Edegar dos Santos (PROS) argumentou: “…nenhum vereador desta Casa está contra o reajuste, há discussão em torno do reajuste praticado. O Prefeito não é obrigado a dar o reajuste proposto na emenda, mas a intenção era de que os servidores não ficassem no prejuízo dos 4 meses que se passaram. Vale ressaltar que o impacto financeiro de janeiro a dezembro tem os seus valores, de maio a maio do outro ano tem outros valores, os valores vão se modificando. Mas se tiver vontade política tem margem para se mexer nesse impacto financeiro, teria condições. Quando se fala em números tem que ter cuidado, contra número não há argumento”.
O vereador Estaniel Pascoal (PROS) salientou que a intenção é beneficiar os servidores – “…todos nós estamos buscando um melhor aumento aos servidores. A emenda foi uma sugestão, porém, o Prefeito ficou preocupado se essa emenda passasse pela Casa ele teria que vetá-la, daí usou as forças políticas. Tem servidor que ganha pouco mais de R$ 800,00, salários defasados. Por isso estamos pensando no coletivo e não no individual. Até quando vamos deixar os servidores no prejuízo e os números não mentem. Não podemos nos calar porque o executivo tem a maioria na Casa. Não há manobra, temos dever de discutir, analisar. A Assembleia, por exemplo, aprovou reajuste na casa dos 8%, mas nesse projeto encaminhado que fosse colocado então os 4 meses que ficaram para trás”.
Messias rebateu: “…qual o aumento real que o senhor (Pascoal) quando presidente concedeu aos funcionários deste Poder?”.
O vereador Leonardo Bortolin apontou que a matéria é inconstitucional: “…a emenda é inconstitucional, da maneira como se está dizendo este período de janeiro a maio o servidor não irá receber, lógico que irão receber sim. O índice de janeiro a dezembro irão receber ano que vem. E porque não apresentaram emenda aos servidores desta Casa? Não se trata a matéria de ganho real, é reajuste obrigatório. Ano passado o executivo cumpriu o índice e concedeu o ganho real, mas este ano a situação é outra. É muito fácil jogar o problema para o alto e querer ganhar mídia, mas o que estará por trás disso?”.
Alguns vereadores reivindicaram em voz alta, no meio do plenário, o direito de “questões de ordem”, mecanismo previsto no regimento interno do parlamento para questionar eventuais descumprimentos das regras legislativas. A emenda foi rejeitada em plenário pelos vereadores e a matéria acabou sendo aprovada pela maioria.
Os ânimos foram se acalmando aos poucos e o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) conduziu o término da sessão – “…aqui é a casa da cidadania, dos debates. Todos têm o direito de se manifestar. E a democracia permite essa liberdade de opiniões. Não existe clima tenso, existe um debate com divergências de ideias, de posicionamentos. E sempre queremos ouvir todos, debater, respeitando opiniões divergentes e chegar ao consenso, e é isso que sempre ocorre”.
