SESSÃO DE MUITOS DISCURSOS, PEDIDOS DE CPI E REPROVAÇÃO DE PROJETO
Sessão ordinária na noite desta segunda, 28, de muitos discursos, debates e questionamentos. O plenário da Casa de leis esteve lotado.
Na pauta indicações enviadas ao executivo: indicação 005 – redutores de velocidade do tipo lombada, na rua Olivério Porta, no cruzamento com a Avenida Niterói, que da acesso a Escola Novo Horizonte, sendo a mesma de mão preferencial. Autor: Paulo Roberto Donin (PSB); Indicação 005 – para que seja equipada com aparelhos de ginástica as chamadas (academias da terceira idade), parque infantil e quadra esportiva do Bairro Castelândia, em frente à Igreja São Francisco. Autor: Neri Domingos de Souza (PDT).
Proposições que constaram na pauta da sessão: Projeto de Decreto Legislativo 052 – concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. SERGIO CÂNDIDO DA SILVA. Autora: Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC), aprovado; Projeto de Decreto Legislativo 053 – concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. LÍBERO FAVARIN. Autora: Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC), aprovado; Projeto de Decreto Legislativo 064 – concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. CARLOS KUCKKOVSKI. Vereador Manoel Messias (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 065 – concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. GENTIL CALZETA. Autor: Manoel Messias (PSD).
O projeto de lei 703, de autoria do executivo municipal, gerou debates e questionamentos. A vereadora Carmen Betti defendeu a reprovação do projeto em tribuna. O projeto cria a seção de saúde ocupacional e perícia médica na Secretaria Municipal de Administração. “…este projeto cria uma seção de perícia médica na saúde, vai se gerar despesa, fora todo o trâmite que irá se exigir suporte da gestão. E o que se espanta é que irá atender particularidades que já são de responsabilidade do IMPREV, enfim, analisando as leis, existem falhas graves no projeto. As despesas de cargos vão girar em torno de R$ 40 mil, ao ano isso salta pra mais de R$ 450 mil. A terceirização da junta médica não vai dar certo, são mais gastos com toda certeza, peço a reprovação do projeto, terceirização é um problema sério e vai onerar os cofres públicos”, defendeu Carmen. O projeto acabou sendo reprovado por 08 votos contrários.
Projeto de decreto legislativo 708, autor a mesa diretora, que cria e extingue cargos e salários na Casa de Leis, foi aprovado na sessão, seguindo orientação do Tribunal de Contas e Ministério Público, não gerando despesas.
Projeto 707 que regulamenta o IPTU 2016 foi aprovado por unanimidade, com desconto de 20%, mais 20% mais 4%, cumulativo nas modalidades de pagamento.
Já o projeto 721 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores e regulamenta a carga horária de 30 horas semanais aos auxiliares educacionais, chegou em caráter de urgência especial, e o pedido foi aprovado. O projeto segue agora as comissões permanentes que irão emitir parecer sobre a matéria e na quarta-feira, 30, será votado em sessão extraordinária às 09h00.
“…o projeto requer atenção, haja vista que é uma antiga reivindicação desta categoria profissional, por isso será amplamente analisada nas comissões e depois será colocada em votação em sessão extra na quarta-feira”, explicou o presidente Wellinton Campos (DEM).
SESSÃO SOLENE NESTA QUINTA ÀS 19H
O presidente do Legislativo, Wellinton Campos (DEM), nesta segunda destacou a sessão solene a ser realizada nesta quinta, dia 31, às 19h00, na Câmara, para a entrega de título Mulher Cidadã 2016 – “…estaremos realizando nesta quinta, esta importante sessão solene, momento este que estaremos homenageando mulheres de diversos setores e segmentos da sociedade, mulheres que contribuem com o desenvolvimento de nossa cidade, mulheres que exercem suas funções com dignidade, respeito e dedicação, cada uma em seu tempo, modo. Enfim, são mulheres que vencem todos os dias barreiras, desafios e que merecem nosso respeito”, afirmou.
A sessão solene acontece no plenário da Casa – “…na oportunidade teremos a participação especial da cantora Ana Rosa que muito bem representou Primavera do Leste num concurso de nível nacional. Todos estão convidados”, assinalou.
DENÚNCIA CONTRA PREFEITURA REPERCUTIU NA SESSÃO DESTA SEGUNDA
Entre os assuntos que tomaram a atenção dos vereadores na tribuna foi com relação às denúncias feitas contra a prefeitura municipal referente ao setor de licitações.
“…trago em mãos condenações sofridas em primeira instância contra o empresário Jarbas Mesquita que fez a denúncia e também o ex-gestor Getulio Viana. Da mesma forma que tiveram erros cometidos na gestão passada, esperamos que nessa não haja erros, estamos aqui para fiscalizar e acompanhar de perto o desenrolar das investigações. Quero acompanhar de perto, na minha opinião não precisaria de tudo aquilo feito na prefeitura. Todos os documentos solicitados pelo empresário foram entregues. Respeito o que foi feito, mas achei desnecessária da forma como se procedeu”, disse o vereador Luis Costa (PTB).
“…o Jarbas está fazendo o papel dele, deram palco pra ele, ele armou, tem denúncia que acha que está errado e ele está buscando eco da sociedade. O Ministério Público já está investigando. O promotor está atuante e de olho nessa situação. Mas hoje cobrei o prefeito Érico um posicionamento. O Jarbas fez a denúncia a administração não respondeu, é preciso que responda sim. Qualquer que seja a investigação deve ser feita nos mínimos detalhes. Mas é preciso que a Prefeitura estabeleça uma comissão interna de inquérito para apurar os fatos. O Jarbas fez uma denúncia direta, marcou reunião, , todos foram lá, a administração abriu. Disse isso olhando nos olhos do Prefeito, cometeu-se erro grave e não pode errar dessa forma, tudo agora permeia a seara política. O empresário Jarbas, está antecipando a eleição. Se esta Casa for chamada pra investigar, porque não fazer? Vamos investigar e provar que não tem nada a temer. O Jarbas está no papel dele e eu também faria. A gestão do Érico falha, secretários falham, assessoria falha, disse ao Prefeito que está mal assessorado. Se o Prefeito apanha nós sangramos, ainda somos da base de apoio do Prefeito, e assistir pessoas que sempre fizeram política apanhar desse jeito, é ruim”, disse Messias na tribuna.
O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também comentou o assunto – “…acompanhei os fatos, o Prefeito nos tranquilizou em reunião que tivemos com ele, não precisava ter utilizado toda imprensa, empresários, entidades. Mas o Prefeito teve transparência e encaminhou todos os documentos. O processo está em investigação no ministério Público desde o ano passado. O MP está estudando e averiguando os fatos. O Prefeito tomou providências. O MP esta aí pra investigar bem como a delegacia de polícia civil. A questão da adesão a ata é um processo normal, como ocorre em diversos setores das administrações públicas, como sempre foi feito em outras gestões, inclusive no estado e país. Os documentos foram entregues para análise. Conforme o Prefeito o processo está legal, confiamos nele”.
O vereador Ademar Sabadin (PT): “…quando me deparo com questões com uma ala da política ou outra, alguém querendo prejudicar outra pessoa, costumo ficar neutro. O momento é de concretizar obras, isso é importante ao povo. A minha preocupação é a conclusão de obras, por exemplo, a UPA, que irá representar muito à população. Quanto as denúncias do empresário Jarbas é um direito dele, que está fiscalizando, já que a questão virou inquérito, temos órgãos competentes para proceder essa investigação”.
O vereador Antônio Marcos (PP) fez uma avaliação através de vídeo da reunião ocorrida na prefeitura – “…para o Prefeito está Casa não tem autonomia para o fiscalizar. As denúncias foram feitas e tem que ser apuradas. Não podemos deixar que a politicagem tome conta disso. Independente que seja de uma ala da política ou de outra. Estou fazendo meu dever, denúncias chegam até mim e vou atrás sim. Esta denúncia está há sete meses, ela antecede a CPI a qual foi reprovada por esta Casa, existem sim fortes indícios de irregularidades. Esta Casa vai precisar apurar fatos, o MP tá investigando, a delegacia de polícia e nós temos que fazer também a nossa parte. O que o Jarbas fez essa Casa já deveria ter feito. Precisamos mudar essa realidade, a Câmara precisa dar respostas dessa denúncia para o povo primaverense, temos que trazer essa transparência e tomara que digamos futuramente que houve equívoco e não é essa a verdade”.
Como líder do PP na Casa, o vereador Antônio Marcos ainda pediu na tribuna que se constitua uma comissão na Casa para apurar as denúncias que envolvem o ex-presidente Josafá Barboza (PP) – “…disse a ele que faria isso. Queremos saber a verdade”.
A vereadora Carmen Betti (PSC) também comentou as denúncias: “…sempre fizemos requerimentos e não recebemos respostas. Existe sim indícios fortes de irregularidades. Não é de qualquer maneira que se adere a uma ata, há critérios, justificativas, essas adesões devem ter documentos de orçamentos de que há assim uma necessidade de adesão, porém, eles fizeram pedido no dia 28 de fevereiro e a data dos orçamentos foram de 31 de abril, e esses orçamentos, nos sete procedimentos ocorridos, nenhum existia orçamento de empresa de Primavera, todos de fora. Não teve nenhuma dessas adesões parecer jurídico e a lei é clara e regulamenta que deve haver parecer jurídico, as assinaturas também evidenciam isso, com mesmas assinaturas com empresas diferentes. Enfim, há sim fortes indícios. Devem ser apurados. Todas empresas de fora, nenhuma de Primavera e todos ainda parentes, onde está a comissão de licitação para apurar esses fatos? Quanto aos valores, o mesmo produto num orçamento com valor de R$ 236,00 e em outro orçamento com valor de R$ 1250,00, e dizem que isso é problema político ou existem coisas erradas?”.
O vereador Edegar dos Santos (PSB) também questionou: “…essa adesão de atas são graves as denúncias. Se está no MP tem que se abrir inquérito administrativo na comissão interna da prefeitura, obrigação do executivo, questão de transparência. Essa defesa da assessoria jurídica da prefeitura, foi absurda. Aqui tem gente capacitada pra investigar e analisar sim. Está clara uma fraude aí, está caracterizada com assinaturas, orçamentos, pessoas parentes de primeiro grau e segundo, há uma máfia aí. Vamos trazer ao plenário sim esta CPI”.
