SESSÃO EXTENSA E PLENÁRIO NÃO ACEITA PEDIDO DE CPI CONTRA EXECUTIVO

Sessão na Câmara Municipal na noite desta segunda, 23, contou com a presença de grande público, servidores municipais, secretários, produtores, empresários, estudantes e público em geral, em virtude de diversas matérias que entraram na pauta dos trabalhos.

Vereadores discursaram sobre travessia urbana, ações da Secretaria de Promoção Social, infra-estrutura urbana, porém, ganhando maior conotação e centralizando os debates, foi quanto ao pedido de abertura de CPI na Casa contra o executivo municipal por parte de um cidadão.

Quanto as matérias na sessão: indicação de construção de uma praça no Bairro Castelândia em frente à construção da Creche Lar Maria de Nazaré, com pista de caminhada arborizada e iluminada, com parquinho tipo playground e academia da Terceira Idade. Vereador Neri Domingos (PDT).

PROJETOS NA SESSÃO

Projeto de Lei 732 altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 3º, da Lei Municipal n°136, de 06 de junho de 1990. Vereadora Carmem Betti (PMB), encaminhado as comissões da Casa.

Projeto de Lei 736 altera e inclui novo projeto atividade na lei municipal 1381 de 17/09/2013 – Plano Plurianual de Primavera do Leste, dos exercícios de 2014 a 2017 na Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, anexo VIII. Autor executivo municipal, encaminhado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 737 – com caráter de urgência especial teve pedido aprovado em plenário. A matéria trata da alteração e inclui novo projeto atividade na Lei Municipal 1607 de 16/12/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Primavera do Leste, para o Exercício de 2016, especificamente no Artigo 4º, Anexo IV.               Autor: Executivo Municipal, matéria seguiu para análise das comissões.

Projeto de Lei 738 chegou com caráter de urgência especial, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Municipal 1.611 de 22/12/2015, nos termos do Inciso II, do Artigo 41 da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964. Autor: Executivo Municipal, caráter de urgência especial teve pedido aprovado em plenário, matéria seguiu às comissões.

Projeto de Lei 739 caráter de urgência especial, teve aprovado seu pedido e foi enviado as omissões. A matéria trata da denominação da praça localizada no núcleo habitacional Tancredo Neves, de “Praça Ângelo Di Domenico”. Autor: Executivo Municipal, segue as comissões.

Projeto de Lei 740 teve caráter de urgência especial aprovado, a matéria trata da denominação da Praça localizada na Vila União, em nosso município de Praça “João Livon do Lago”. Autor: Executivo Municipal, segue às comissões.

Moção de pesar 003 pelo falecimento do sr. Orciole Alves Barbosa ocorrido no dia 15 de maio de 2016. Autor: Leonardo Tadeu Bortolin, matéria segue as comissões.

Requerimento 005 que requer a convocação do Secretário de Saúde Fábio Henrique Lago para prestar esclarecimentos sobre valores gastos no ano de 2013, 2014 e 2015, no Laboratório de Analises Clínicas por nome Conceito de autoria do vereador Antonio Marcos Carvalho, teve parecer contrário das comissões. O parecer foi mantido em plenário, matéria seguiu para arquivamento.

Requerimento 006 a Secretária Municipal de Assistência Social, Márcia Ferreira Rotilli, para que a mesma encaminhe ao gabinete da vereadora Carmen Betti informações de denúncias referente às casas do conjunto habitacional Padre Onesto Costa. A matéria foi aprovada.

Moção de Pesar 002 pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Oliveira. Autor vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva, aprovada.

Projeto de Lei 725 que altera os anexos I, IV e V da Lei Municipal 1607 de 16/12/205,qual seja, Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, matéria aprovada em 1ª votação.

Projeto de Lei 733 que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.379 de 11 de setembro de 2013, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria trata da construção do prédio do Fórum em Primavera. A Prefeitura concede um prazo maior ao Poder Judiciário, com prazo de 05 anos para início da obra e 08 anos para conclusão. Matéria aprovada.

Projeto de Lei 734 que dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 17 do Loteamento Jardim Poncho Verde I, de Praça “ODILA FILOMENA ISOTTON MARCON”.Autor: Executivo Municipal, matéria aprovada.

PEDIDO DE CPI NÃO PASSA: 06 VOTOS FAVORÁVEIS 08 CONTRÁRIOS

O requerimento de CPI  nº 033/2016 entrou para leitura, discussão e votação. O requerimento de instalação de Comissão Processante de Inquérito com a finalidade de apurar supostas  irregularidades em processos licitatórios do Executivo Municipal de Primavera do Leste, partiu do empresário Jacó Scheuer. A maioria dos vereadores usou a tribuna e se posicionou quanto a matéria.

“…já critiquei, reprovei vários projetos sim, tenho apreço pelo Prefeito, não posso deixar de fazer meu papel como vereador. Fiz requerimento a Prefeitura solicitando tais informações que envolvem as denúncias, para mim interar e também ajudar fiscalizar, mas afastar o Prefeito acredito que é só retrocesso neste momento, enxerguei vício na denúncia do empresário”, frisou Pascoal.

O líder do prefeito, vereador Volnei Lorenzzon (DEM) – “…no passado houve também um pedido de CPI contra o ex-prefeito Getulio votei contra, da mesma forma que irei me posicionar assim, o prefeito Érico foi eleito pelo povo e tem o nosso apoio”.

“…o procedimento foi feito errado dentro da licitação. Esta Casa tem obrigação de fiscalizar, de cobrar, faz parte do regimento, o orçamento do município fica à critério deste Poder, vamos rasgar então o regimento? Tem 03 pedidos de CPI engavetados na Casa que não tem meu nome”, vereador Piru.

“…pedido de CPI tem um único objetivo responder com transparência as perguntas da sociedade. Com relação ao pedido encaminhado pelas entidades a esta Casa nesta noite, Aciple, CDL, OAB e Sindicato Rural, com todo respeito à entidades, se possível solicitar documento pedindo ratificação deste documento, aqui fala que a Casa sequer tem estrutura pra desenvolver 2 CPI´s, chamaram nós de incompetentes. Isso que o empresário Jacó fez é obrigação do vereador. Foi dado muito respaldo à gestão e muita omissão, não concordo em afastar Prefeito, mas não podemos virar às costas a essas denúncias”, vereadora Carmen.

“…sessão extensa e bastante movimentada, mas acredito que faz parte dos trabalhos e a democracia é assim mesmo. O plenário é soberano e define. Cada um aqui tem voto livre, vota conforme sua consciência, e foi o que ocorreu”, disse Wellinton Campos.