Sessão extensa. Vereadores analisaram 36 proposições
A sessão desta segunda-feira, 10, na Câmara Municipal contou com uma pauta extensa aos vereadores e a expectativa é de trabalho intenso na Casa durante a semana, nas análises das matérias e trabalho das comissões.
Foram encaminhadas 08 indicações ao Executivo, 04 moções e 36 proposições entraram na pauta da sessão para serem apreciadas pelo plenário, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, emenda, requerimentos, vetos, dentre outras.
“Estamos dando sequência e celeridade nas proposições, legislar é isso, imprimir um bom ritmo de trabalho, permitindo uma ampla discussão de temas e avaliar todos pontos possíveis de cada matéria. Os vereadores estão se empenhando e entramos nesse segundo semestre em um bom ritmo de trabalho”, assinalou o presidente, Josafá Barboza (PP).
Na sessão, foi lida a moção de aplausos de autoria da vereadora Carmen Betti (DEM) destinada a equipe de funcionários do ESF IX, do Bairro Primavera III, enviada às comissões permanentes da Casa. Lida também a moção de pesar de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) aos familiares do sr.Evaldo Osmar Duwe em virtude do falecimento ocorrido no dia 21 de maio de 2015. Moção de pesar 003 de autoria do vereador Volnei Lorenzzon (DEM) pelo falecimento do sr. Ângelo Di Domenico ocorrido no dia 09 de junho de 2015, ambas enviadas às comissões permanentes da Casa.
PROPOSIÇÕES LEITURA – Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Marli Martins (PROS) que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Cristiano Lopes Rodrigues, enviado às comissões. Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Valdecir Vado (DEM) que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Paulo Sérgio de Andrade, enviado às comissões. Veto ao Projeto de Lei de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que dispõe sobre a Prestação de contas da Câmara Municipal em Praça Pública, período semestral para a sociedade na forma de out-door, enviado às comissõe enviado às comissões. Veto integral ao projeto de lei 603 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, enviado às comissões. Veto integral ao projeto de lei 627 de autoria do vereador Paulo Donin (PROS) que denomina próprio público municipal e dá outras providências. Veto ao projeto de lei 638 de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) que modifica a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 429, de 07 de maio de 1997, e dá outras providências. Projeto de lei 660 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que trata de licença paternidade por trinta dias dos funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Projeto de Lei 661 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes. Projeto lei 662 de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste. Projeto de Lei 664 de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de pedido de vagas na educação infantil (Creches e Pré-Escolas) no município de Primavera do Leste. Projeto de Lei 666 de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de “chorume” em caminhões de lixo no âmbito do município de Primavera do Leste, enviado às comissões. Processo Legislativo 126 de autoria do executivo que trata da análise final do projeto de loteamento ”Residencial Buritis Primavera III” pertencente a Santa Terezinha Incorporadora de Imóveis Ltda, enviado às comissões. Substitutivo ao Projeto de Lei 614 do Executivo Municipal, apresentado pela comissão de justiça e Redação, que revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354, de 17 de abril de 1985, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste e dá outras providências, enviado às comissões.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Foi discutido e votado emenda modificativa 001 ao projeto de resolução 001 de autoria dos vereadores Paulo Donin, Edegar dos Santos, Estaniel Pascoal, Antônio Marcos e Carmen Betti que modifica a redação do § 1º do artigo 143 do Projeto de Resolução 001/2015. A sessão foi suspensa por 5 minutos para análise e discussão da matéria. A emenda foi reprovada pela maioria em plenário.
Requerimento 009 de autoria do vereador Paulo Donin que requer do Executivo Municipal cópia da lista de beneficiados que receberam casas do projeto Padre Onesto, bem como documentos dos que foram substituídos por qualquer motivo e cópia dos relatórios diários da quilometragem feita pelos ônibus do transporte escolar, tanto do transporte rural quanto do urbano. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Moção de aplausos 006, aprovada, de autoria da vereadora Carmen Betti a Igreja Assembleia de Deus Missão, localizada na Rua: Santo André, nº 74 – Centro.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Projeto de Lei 629 de autoria do vereador Manoel Messias que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis fornecerem mudas de árvores para mitigação do efeito estufa. A matéria foi reprovada por unanimidade.
Projeto de Lei 632 de autoria do Executivo que trata da autorização da regularização de edificações do Distrito Industrial III, fora do padrão legal e dá outras providências. A matéria foi aprovada em plenário.
Projeto de Lei 633 de autoria do Executivo foi aprovado em plenário, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.037, de 22 de fevereiro de 2008.
Projeto de Lei 636 que dispõe sobre declaração de “Utilidade Pública”, o JEEP CLUBE de Primavera do Leste. A matéria de autoria do vereador Leonardo Bortolin foi aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei 637 que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, de autoria do vereador Edegar dos Santos foi aprovado por unanimidade.
JOSAFÁ EMPLACA CINCO PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO
Projeto de Lei 639 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 640 que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, Estabelecer agendamento de consultas Médicas, por telefone, para pessoas Idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 641, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que regulamenta a contagem de prazo do art. 281, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 642, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que obriga as empresas públicas e privadas que trabalham com caçambas de coleta de resíduos a fixarem faixas de sinais luminosos nos seus equipamentos. Projeto aprovado.
Projeto de Lei 656 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) foi aprovado em plenário.
“…são projetos importantes que irão trazer impactos significativos ao dia do cidadão. Agradeço o apoio de todos os vereadores, e a nossa proposta segue nesta linha, trabalho em prol da população”, destacou Josafá.
VEREADORES APROVAM PROJETO DA “MALHA VIÁRIA MUNICIPAL”
Foi aprovado também projeto de Lei 643 de autoria do Executivo que autoriza o município de Primavera do Leste a permutar a área que menciona. Foi aprovado o projeto de Lei 644 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais, fora do padrão legal. Aprovado também projeto de Lei 645 de autoria do Executivo que institui a “Malha Viária de Estradas Municipais”.
Projeto de Lei 646, de autoria do Executivo, também passou pelo plenário, foi aprovado, que dispõe sobre a criação e denominação de escola do município, Escola de Educação Infantil Professora Rosidelma Almeida Ferraz.
Projeto de Lei 647, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação e denominação de escola do município, Escola de Educação Infantil Professora Eliene Macedo dos Santos, foi aprovado.
Projeto de Lei 648, de autoria do vereador Edegar dos Santos, que altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 214 da lei municipal nº 500, com relação aos estabelecimentos comerciais de Primavera, foi aprovado.
Projeto de Lei 649, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 968, de 27 de dezembro de 2006, e 704 de 20 de dezembro de 2001 quanto aos cargos que menciona, foi aprovado na Casa.
Projeto de Lei 650, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a política de apoio e de fomento ao esporte no Município de Primavera do Leste, foi aprovado.
Projeto de Lei 651, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste, foi aprovado.
O parecer contrário das comissões ao Projeto de Lei 653, foi aprovado em plenário, que proíbe o manuseio de carnes e outros produtos de consumo alimentar, sem o uso de luvas descartáveis, nos açougues no Município de Primavera do Leste. A matéria então seguiu para arquivamento.
RITMO DE TRABALHO MAIS INTENSO NESTE SEGUNDO SEMESTRE
O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), reforçou em seu posicionamento com a imprensa que o ritmo de trabalho não diverge do que tem tentado imprimir desde que assumiu o comando da Casa, em janeiro. “Estamos imprimindo um ritmo de trabalho diferenciado na Casa, sem atropelar, porém, dando celeridade para que a população de modo geral possa sentir as propostas e projetos sendo executados visando a melhoria da qualidade de vida de uma forma ampla. Estamos com disposição de trabalho e os reflexos já são constatados em diversos setores das cidade, obras de melhorias, de infra-estrutura urbana acontecendo, construções de creches, escolas, ampliações, reformas, enfim, esse é o papel do legislativo”, assinalou.
