Sessão marca o início do ano legislativo na Câmara

Na noite desta segunda, 07, a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou a 1ª sessão legislativa do ano de 2022. As medidas de segurança e controle foram mantidas devido ao cenário atual do covid e seus reflexos.

TRABALHO - O presidente da Casa, Manoel Mazzutti, juntamente com a mesa diretora conduziram a retomada aos trabalhos – “...tivemos um ano de muitos trabalhos e ações na Casa, projetos importantes que foram votados e aprovados, conseguimos todos juntos alcançar uma economia na Casa e a perspectiva é de continuidade, tenho a certeza de que esta Câmara Municipal fará um excelente trabalho neste novo ano”, resumiu Mazzutti.

Temas de importância a comunidade estão sendo retomados – “...temos muitas pautas e trabalhos pela frente, Primavera cresce todo dia e isso requer esforço e comprometimento, tem questões necessárias e urgentes a serem discutidas e implementadas, e é o que já estamos fazendo”, avaliou o vice-presidente Valdecir Vado.

QUESTÃO DE TEMPO - “...o interesse comum entre todos vereadores é dar suporte a nossa comunidade, e claro, responsabilidade com pautas emergenciais, e algumas que ficaram pendentes em 2021 serão reinseridas agora neste ano novamente, muitas dessas pautas reivindicadas pela própria comunidade e que seguem em nossas prioridades. Por mantermos essa boa relação com o executivo, seguindo fiscalizando e auxiliando, que acreditamos que a execução de muitas dessas pautas é questão de tempo”, frisa o 3º secretário, vereador Temazin Pedreiro.

ECONOMIA GERADA NA CASA DE LEIS EM 2021

Apesar de toda instabilidade do ano de 2021, os Vereadores firmaram compromisso e fecharam o ano de 2021 com uma economia em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), foi a maior economia orçamentária da história da cidade. Os recursos foram devolvidos a Prefeitura e um acordo com a equipe do executivo irá destinar a aplicação desses recursos em obras na cidade.

“...ninguém faz nada sozinho, fruto de trabalho conjunto, responsabilidade e gestão, é uma conquista da Casa, todos vereadores, servidores, é responsabilidade com o dinheiro público...", assinalou Manoel Mazzutti.

 Indicações / sessão 07/02 – Matérias:

1 - Indicação nº 111 de 2022 - Nhonho - Solicito que seja realizado a Criação de uma Zona de Processamento de Exportação (Z.P.E). Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 112 de 2022 -  Nhonho - Solicito que seja instalada uma Usina de Energia Solar no Município de Primavera do Leste. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 113 de 2022 – Nhonho - Solicito que seja realizada a revitalização do canteiro central da Avenida Belo Horizonte. Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 114 de 2022 – Nhonho - Solicito que seja realizado o prolongamento da Rua das Araras até Avenida Edelvir Viécilli. Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 115 de 2022 – Nhonho - Solicito que seja realizado o ligamento da Avenida Dom Aquino, passando Pela Chácara Velha Joana, até Avenida Luiza Rebeskini Riva do Bairro Vertente das Águas. Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 21 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana - Solicito a instalação do MedCasa, o qual realiza a entrega dos medicamentos de uso contínuo na residência do paciente idoso, deficiente ou com mobilidade reduzida. Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 22 de 2022 - Enfermeira Giovana - Solicito a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Primavera, nas proximidades da Defensoria Pública.   Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 49 de 2022 - Enfermeira Giovana -  Solicito adicional de insalubridade para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 50 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana    Solicito a ampliação/construção do prédio da Vigilância Sanitária. Leitura

10 - Indicação nº 72 de 2022 - Enfermeira Giovana - Solicito a disponibilidade de assentos (bancos/cadeiras) na área externa da Unidade ESF II. Leitura;

11 - Indicação nº 27 de 2022 - Temazin Pedreiro - Solicito que seja feita aplicação de lama asfáltica e o alargamento da estrada da Toca do Jacaré até o limite de Primavera do Leste. Leitura;

12 - Indicação nº 31 de 2022 - Temazin Pedreiro - Solicito a instalação de um Mercado Municipal.         Leitura;

13 - Indicação nº 32 de 2022 - Temazin Pedreiro - Solicito a construção de um galpão, para seja instalado um Berçário Industrial e Comercial em Primavera do Leste. Leitura;

14 - Indicação nº 51 de 2022 - Inspetor Zancanaro - Que seja ampliado a estrutura de vídeomonitoramento; com a instalação de câmeras em pontos estratégicos e integração do referido sistema. Leitura;

15 - Indicação nº 52 de 2022 - Inspetor Zancanaro - Solicito que seja realizado estudos para construção de um anel viário que possibilitará desviar o fluxo de veículos pesados do centro da cidade; iniciando-se a obra na rotária da rodovia BR070 com a MT-130. Leitura;

16 - Indicação nº 75 de 2022 - Inspetor Zancanaro - Solicito que sejam implantadas vagas de estacionamentos para idosos e pessoas com necessidades especiais nos prédios públicos, bancos, cooperativas e nas vias com maior fluxo de veículos. Leitura;

17 - Indicação nº 150 de 2022 - Karla da Saúde - Solicito a implantação de um Centro Municipal de Imagem e um Setor Laboratorial para atender o Bairro Primavera III e região.         Inclusa na Pauta para Leitura

18 - Indicação nº 151 de 2022 - Karla da Saúde  -Solicito a fim de que determine junto ao Setor Competente dessa municipalidade a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS I.         Inclusa na Pauta para Leitura

19 - Indicação nº 152/22 -  Karla da Saúde - Solicito a compra de um micro-ônibus próprio, para o transporte de paciente que necessita de tratamento fora do município. Leitura;

20 - Indicação nº 89 de 2022 - Manoel Despachante - A viabilização para reformar o CEO - Centro de Especialidade Odontológica.   Leitura;

21 - Indicação nº 90/22 - Manoel Despachante - A necessidade de retomar pontos de Coleta Seletiva, com a realização de campanhas de Educação Ambiental a toda população. Leitura;

22 - Indicação nº 132/22 - Manoel Despachante - A necessidade de implantar a Escola Estadual da Polícia Militar ''Tiradentes'' no Município de Primavera do Leste - MT.  Leitura;

23 - Indicação nº 133/22 - Renato do Sindicato Rural Que seja viabilizado cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência. Leitura;

24 - Indicação nº 134/22 - Renato do Sindicato Rural - Solicito a que seja feita a implantação de programa para famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas.        Leitura;

25 - Indicação nº 135/22 - Renato do Sindicato Rural - Solicito que seja feita a implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal.         Leitura;

26 - Indicação nº 136/22 - Renato do Sindicato Rural - Que seja realizada a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela secretaria de saúde, desde que o usuário seja cadastrado no SUS. Leitura;

27 - Indicação nº 137/22 - Renato do Sindicato Rural - Solicito que seja criado um programa de empregos para os usuários do Albergue Municipal com fazendas da região. Leitura;

28 - Indicação nº 63/22 - Sérgio Crocodilo - Solicito a continuação da pavimentação Avenida dos Trabalhadores, em específico entre a Av. Califórnia até a Rua Terceiro Milênio. Leitura;

29 - Indicação nº 64 de 2022 - Sérgio Crocodilo - Solicito que seja colocado um poste de iluminação na praça da Vila Popular. Leitura;

30 - Indicação nº 65/22 - Sérgio Crocodilo - Solicito a continuação do asfaltamento da Rua Alfredo Lorenzzon, até a Rua Luiz Ântonio Verona localizada no Parque Industrial. Leitura;

31 - Indicação nº 66 de 2022 - Sérgio Crocodilo - Que seja feita a colocação de placas e lixeiras no Lago Municipal Vô Pedro Vianna.         Leitura;

32 - Indicação nº 67/2022 - Sérgio Crocodilo - Que seja feita a colocação de meio-fio na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da Mecânica Estrela e da Cláudio Auto Peças. Leitura;

33 - Indicação nº 1 de 2022 - Tayllan Zanatta - Solicito a análise para a implementação de uma rotatória no cruzamento entre a Av. Campo Grande e a Av. Amazonas. Leitura;

34 - Indicação nº 2/22 - Tayllan Zanatta - Solicito a revitalização dos bueiros que se encontram no bairro Jardim Luciana I e II. Leitura;

35 - Indicação nº 78/22 - Wanessa Mello - Solicito que seja instalada uma faixa de pedestre elevada na Rua Vitória Régia, entre as paralelas Rua Milano e Rua Aroeira. Leitura;

36 - Indicação nº 79 de 2022 - Wanessa Mello - Solicito que sejam instaladas mais uma porta nas entradas que antecedem as portas dos banheiros da recepção da UPA. Leitura;

37 - Indicação nº 59/22 - Kinha Juriti - Solicito que seja feita a instalação da iluminação pública na região da Rua C com rua G, nas proximidades da Unicotton e Udesil, localizadas no Distrito Industrial no município. Leitura;

38 - Indicação nº 60 de 2022 - Kinha Juriti    Que seja feita uma limpeza nas ruas dos Bairros Primavera III, Padre Onesto Costa e Buritis. Leitura;

(Sessão 07/02) – Matérias Ordem do Dia

Votação em plenário

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022 - Processo: 001/2022 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Autoriza a aquisição e doação de bens ao município de Poxoréu e da outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; Projeto enviado as comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2022 - Processo: 003/2022 - Chefe do Poder Executivo - Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; Projeto enviado as comissões;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1285 de 2022 - Processo: 008/2022 - Chefe do Poder Executivo - Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera. Leitura; Projeto enviado as comissões;

4 - Veto nº 1176 de 2021 - Processo: 103/2021 - Chefe do Poder Executivo - Veto integral do Projeto de Lei nº 1.176/2021, que dispõe sobre: Institui a Tarifa Social de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais, no âmbito de Primavera do Leste - MT. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (reprovado veto 12 votos favoráveis e 02 voto contrário – 01 ausência) – Veto derrubado;

5 - Veto nº 1235 de 2021 - Processo: 172/2021 - Chefe do Poder Executivo - Veto integral do Projeto de Lei nº 1.235/2021, que dispõe sobre: Institui a realização do exame que detecta a trombifilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito de Primavera do Leste. Discussão e Votação; (derrubado veto por unanimidade)

6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021 - Processo: 214/2021 -Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello - Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2º, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2º, Artigo 149 e §§1º e 2º, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.         Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação; (Aprovado)