SESSÃO RÁPIDA HOJE E PEDIDO DE CPI RETORNA AOS DISCURSOS DOS VEREADORES
Os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na noite desta segunda, 16, na Câmara Municipal com a seguinte pauta de trabalho:
Nas indicações enviadas ao executivo municipal – Indicação 023 – Construção de um Ponto para o Moto Táxi Central. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 001 – Construção de um Quebra molas e faixa de pedestre na Rua Ângelo Ravanello nº 216, Bairro Castelândia. Vereador Luis Costa (PTB); Indicação 002 – Para que seja feito a recuperação do quebra mola na Rua Ângelo Ravanello em frente ao numero 226, Bairro Castelândia. Vereador Luis Costa (PTB); Indicação 003 – Reforma do Parquinho Serra das Flores, situada na Rua da Serra esquina com a Rua Arco Íris. Vereador Luis Costa (PTB); Indicação 023 – Reposição das placas indicativas nominais das Ruas do Bairro Tuiuiú. Vereador Neri Domingos de Souza (PDT); Indicação 057 – Redutores de velocidade do tipo faixa elevada, nos dois lados da Avenida Cascavel, ligando com a rua Tupã no Bairro Primavera II, para que os cadeirantes possam ter acesso a Praça Osmar Bonafé. Vereador Paulo Roberto Donin (PROS).
Quanto as proposições que constaram na pauta: Projeto de Decreto Legislativo 045 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Mario Oliveira, autor vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 046 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Neife Benedito, autor vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 047 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Milton Carlos Sena, autor vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 048 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Rui Dias, autoria vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM), matérias todas enviadas as comissões da Casa.
O projeto de lei 695 que institui a planta genérica de valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2016, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões para discussão e análise.
Quanto a este projeto que institui o imposto IPTU/2016 a maioria dos vereadores se posicionou com cautela, pedindo análise minuciosa – “…no passado a Câmara pagou um preço alto naquela oportunidade quanto a análise e votação do projeto do IPTU referente ao ano de 2015, dessa vez vamos agir com prudência para que então a matéria possa vir para o plenário para votação”, resumiu Leo Bortolin (PSD).
O projeto de lei 696 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 723/2002 que dispõe sobre a regulamentação do artigo 114, da Lei Municipal nº 500/98, de autoria do Executivo Municipal, também seguiu às comissões.
Projeto de Decreto Legislativo 041 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Leonir Slapak, de autoria do vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS), foi aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo 042 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Ribamar Pereira de autoria do vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS), foi aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo 043 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Helcio Roggia de autoria do vereador Paulo Roberto Donin (PROS) foi aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo 044 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Olimpio Polla de autoria do vereador Paulo Roberto Donin (PROS) foi aprovado.
O pedido de CPI que deve ser aberto na Casa para investigar denúncias no executivo municipal quanto a adesão de atas no tribunal ganhou espaço nos discursos.
“…porque só então contra a Câmara, se aparecem denúncias sobre o MP, Executivo devem ser investigadas. Agora o MP passa por essa situação, nunca fiquei sabendo de qualquer desvio de conduta por parte da promotoria de Primavera, o ônus da prova cabe a quem denunciou agora. Ninguém está longe desse julgamento. Mas de qualquer forma deixo meu apoio ao MP de Primavera. Porém, se existe denúncia contra o executivo, que se investigue então, não vejo essa situação como um bicho de sete cabeças não. A lei é para todos, então que sejam fiscalizados também.”, disse Messias Nogueira (PSD) durante seu discurso na tribuna. Messias após licença retornou ao parlamento na sessão de hoje.
O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) que também assina a CPI assinalou: “…toda essa questão envolve pessoas públicas, então se há denúncias a investigação deve existir sim. Porém, já deixo claro que é inadmissível que a CPI tenha cunho político, isso não pode existir, não pode haver esse tipo de situação, de forma alguma”.
O vereador Edegar dos Santos (PROS) reforçou: “…não vejo politicagem, haja vista que o pedido foi encabeçado pela vereadora Carmen Betti que é do partido DEM, e tudo está sendo tratado com seriedade e transparência”.
DENÚNCIA CONTRA O MP – Quanto a denúncia contra Promotoria de Justiça de Primavera, o vereador Paulo Donin (PROS) avaliou – “…estamos cumprindo nosso papel de fiscalizadores e dando respostas à comunidade”.
“…se delegado pode ser denunciado ou investigado, vereadores, prefeito, juízes, porque promotores não podem ser? Se há a devida fundamentação nas denúncias, devem ser investigados, se não existe nada de errado, arquive-se. Porém, a investigação deve existir. Esperamos que não haja retaliação em virtude disso. Não tenho nada contra os promotores, mas se estamos aqui pra fiscalizar iremos fazer sim”, frisou Edegar.
