SESSÃO VESPERTINA TRANSCORREU DENTRO DA NORMALIDADE
Após final de semana prolongado, pós-feriado, os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 03, na Câmara Municipal, às 14h.
05 indicações foram enviadas ao executivo municipal e 15 proposições constaram na pauta dos trabalhos na sessão.
INDICAÇÕES – Indicação 002 – Posto de coleta para exames laboratoriais nos Bairros Primavera III, Castelândia e Poncho Verde. Vereador Carlos Venâncio (PSD); Indicação 003 – Aquisição de veículo tipo camionete 3/4 para a CMTU. Vereador Carlos Venâncio (PSD); Indicação 029- Criação de um espaço para a construção da sede da Associação esportiva Castelandia (A.E.C). Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 043 – Colocação de academia de terceira idade na praça em construção na Avenida Cascavel com a Rua Ijuí e região. Vereador Edegar dos Santos (PROS); Indicação 051 – Realizar obras de continuação da rua do Comércio que segue às margens da Rodovia BR-070 sentido Cuiabá, estendendo do Posto de combustível Petrojóia até o posto da Policia Rodoviária Federal. Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).
Entre as proposições que constaram na pauta: Requerimento 014 – Requer Informações da Secretaria de Fazenda e Coordenadoria de Fiscalização, quanto aos “outdoors” instalados no Município. Todos os Vereadores, encaminhado às comissões da Casa.
Projeto de Decreto Legislativo 041 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao senhor Leonir Slapak. Vereador Estaniel Pascoal (PROS), encaminhado às comissões da Casa.
Projeto de Decreto Legislativo 042 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao senhor José Ribamar de Souza. Vereador Estaniel Pascoal (PROS), encaminhado às comissões da Casa.
Projeto de Decreto Legislativo 043 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao senhor Helcio Roggia. Vereador Paulo Donin (PROS), encaminhado às comissões da Casa.
Projeto de Decreto Legislativo 044 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao senhor Olimpio Polla. Vereador Paulo Donin (PROS), encaminhado às comissões da Casa.
Veto Integral ao Projeto de Lei 655 – projeto de lei de autoria do vereador Josafá Barboza (PP), que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências”. Autor do veto: Executivo Municipal, encaminhado às comissões da Casa.
Projeto de Lei 693 – Altera o item 2.b da cláusula segunda do anexo I da Lei Municipal nº 1.479, de 23 de setembro de 2014. Autor: Executivo Municipal, encaminhado às comissões da Casa.
Projeto de Lei 694 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.565 de 14 de agosto de 2015. Autor: Executivo Municipal, encaminhado às comissões da Casa.
Projeto de Decreto Legislativo 034 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao senhor Ademir Sari. Autora: Vereadora Marli Martins (PROS), aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo 037 – concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao senhor José Lopes. Vereador Estaniel Pascoal (PROS), aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo 038 – concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, a senhora Francisca Clemente. Vereador Estaniel Pascoal (PROS), aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo 039 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao senhor Marcelo Vicentino. Autor: Valdecir Alventino (DEM), aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo 040 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Aldemir Santos, vereador Valdecir Alventino (DEM).
Projeto de Lei 689 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 634/2000, tratando sobre concessão de moções. Autora vereadora Carmem Betti (DEM), aprovado.
Este projeto altera a concessão de moções – “…inclue-se entidades religiosas, filantrópicas, clubes de serviço, ao qual onde poderemos conceder moções a essas entidades pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade. Na atual legislação fica difícil tal concessão e com essa alteração poderemos conceder esse título a essas entidades e valorizar ainda mais as suas ações e atividades”, explicou a vereadora Carmen.
O veto integral do executivo ao projeto de lei 652 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), foi mantido em plenário. O executivo vetou projeto que trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial, bronquite asmática crônica e aguda.
“É um projeto que não gera despesas ao executivo. Existem diversas pessoas que não tem condições de se deslocarem até o ESF e buscar seus medicamentos, muitos por complicações da própria doença e alguns agentes de saúde já fazem o serviço de levar até esses pacientes os medicamentos necessários. Porém, buscávamos regulamentar esse atendimento e dar amparo a esses cidadãos que necessitam do uso de tais medicamentos”, explicou Josafá. O veto foi mantido pelo placar apertado de 08 votos favoráveis ao veto, 06 contrários ao veto e 01 ausente.
