Sessões acontecerão às 8:30h todas segundas-feiras temporariamente, e serão fechadas ao público como medida de combate ao Covid -19.

Como medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), as sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas temporariamente em novo horário às 8:30h todas às segundas-feiras, e fechadas ao público, sendo transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal. A medida foi publicada na PORTARIA 042 DE 25 DE MARÇO DE 2020.

 A redação do Artigo 2º em seu inciso III prevê “As sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas temporariamente todas as segundas-feiras as 08:30hs, ficando vedada a presença do público”.

 A portaria prevê ainda:

 Artigo 2º. Para atender o disposto nesta Portaria, a Câmara Municipal de Primavera do Leste resolve:

I – O protocolo central funcionará em horário normal, sendo das 7:00hs às 13:00hs, de segunda a sexta-feira, ficando proibida a aglomeração de pessoas em todo o prédio da Câmara;

II – Para que os trabalhos não sejam interrompidos e tendo em vista a necessidade de ter o menor número possível de pessoas no mesmo ambiente, os servidores se revezarão em turnos, quando necessário;

III – As sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas temporariamente todas as segundas-feiras as 08:30hs, ficando vedada a presença do público;

IV – As sessões serão transmitidas pela internet no endereço eletrônico https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, valendo a mesma regra caso ocorram sessões extraordinárias durante a vigência deste Decreto;

V – Ficam dispensados de comparecerem às sessões e ao trabalho, os vereadores (as) e servidores (as) com idade superior a 60 (sessenta) anos, bem como aqueles que se encaixam nos grupos de riscos, tais como diabéticos, portadores de câncer ou de doenças crônicas, hipertensos e demais casos definidos pelos órgãos reguladores;

Para mais informações consulte a na PORTARIA 042 DE 25 DE MARÇO DE 2020 na integra disponível em: 

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2463/portaria-042-2020.pdf