Temazin conquista maioria dos votos para derrubada de veto ao seu projeto que prevê Tarifa Social
Na 1ª Sessão Ordinária de 2022 foi colocado em pauta a votação sobre o veto do prefeito Leonardo Bortolin ao projeto 1.176, de autoria do vereador Temazin Pedreiro. A matéria prevê a redução na tarifa - “Tarifa Social” - de água para pessoas de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais.
Conforme a Mensagem de Veto do prefeito, o motivo é que o projeto não prevê impacto econômico-financeiro e que há impedimentos legais porque fere o contrato assinado entre a concessionária de abastecimento de água e a Prefeitura.
A mensagem diz ainda que o referido projeto de lei criaria encargos à concessionária não previstos no contrato e que não foi discutido previamente junto ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme previsto em lei.
Porém, em defesa à permanência do Projeto, o vereador Temazin afirma que essa matéria pode vir a ajudar muitas famílias de baixa renda do município. “A Águas de Primavera ganha muito dinheiro. Como foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) via prefeito e Ministério Público, eles ganharam mais tempo de concessão e precisam de fazer algum mecanismo que venha beneficiar as famílias de baixa renda”, disse o parlamentar, pedindo apoio para que os demais vereadores votassem a favor da derrubada do veto.
O vereador Adriano Carvalho concordou com Temazin e disse que a Câmara Municipal vem questionando a atuação dessa empresa por muito tempo e que os vereadores ficaram de mãos atadas porque não participaram da revisão contratual que ocorreu entre o Ministério Público, a concessionária e a Prefeitura. “Precisamos privilegiar a população de alguma maneira porque a gente está sofrendo muito, principalmente as pessoas de baixa renda”.
Ajudando a reforçar a ideia de que o veto precisava ser derrubado o vereador Zancanaro disse acreditar que uma ação judicial poderá reverter essa lei, porém votou a favor de manter a lei da Tarifa Social porque propõe beneficiar as pessoas que mais precisam. “E que deixe vir a discussão judicial, porque estou antevendo uma discussão judicial para discutir a correção pelo IGPM que é muito mais cara do que o IPCA, ao contrário da maioria dos contratos públicos”, colocou o parlamentar.
Por fim, dos 14 parlamentares presentes na sessão, 12 foram a favor da derrubada do veto e dois foram contra, impedindo que o prefeito vete a proposta que já havia sido aprovada na Câmara Municipal, por unanimidade, no ano de 2021.
