TRIBUNA PARTICIPATIVA DESTACA SEMANA NACIONAL DO AUTISMO
A sessão desta segunda, 04, na Câmara municipal foi extensa, diversos assuntos entraram nos debates dos vereadores onde 07 proposições entraram para a leitura e foram enviadas as comissões permanentes. Os vereadores debateram sobre a área da saúde, educação, transporte, projetos em trâmite na Casa, pedidos de CPI, sessão solene Mulher Cidadã, asfaltamento nos loteamentos em Primavera, FarmShow, Expoprima, dentre demais temas.
“…os debates se ampliam em plenário, e a discussão é natural e faz parte do processo. Cada vereador tem uma visão sobre determinado assunto, tem um ponto de vista sobre determinado projeto, e os debates acabam se acirrando. Mas nada de anormal e tudo dentro coerência e racionalidade, faz parte da função de legislador”, salientou o presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), ao término da sessão.
REQUERIMENTOS, PROJETO RETIRADO DA PAUTA E APROVADOS: VIZINHO AMIGO E PROIBIÇÃO DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS NAS RUAS DA CIDADE
Requerimento 004 solicita que seja requerido ao Prefeito Municipal, informações acerca da relação dos membros do CODEPRIM. Autor vereador Edegar dos Santos (PSB). Matéria seguiu as comissões da Casa. Projeto de Lei 715 que institui no domínio do município de Primavera do Leste a Lei que veta a distribuição de livros do Ministério da Educação e Cultura, sobre a diversidade sexual dos alunos. Autor vereador Luis Costa e coautoria de todos Vereadores, matéria seguiu as comissões.
Projeto de Lei 716 que insere nos Planos de Estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do município de Primavera do Leste, conteúdos sobre a Lei n°11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Autor vereador Manoel Messias Nogueira, matéria seguiu as comissões da Casa.
Projeto de Lei 717 que autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. Autor vereador Manoel Messias, matéria seguiu as comissões da Casa.
Projeto de Lei 718 que dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 836, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências. Autor Executivo Municipal, matéria seguiu as comissões da Casa.
Projeto de Lei 719 que altera o Anexo I da Lei Municipal 1607 de 16/12/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, para compatibilizar as peças orçamentárias e dá outras providências. Autor Executivo Municipal, matéria seguiu as comissões da Casa.
Projeto de Lei 720 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Autor Executivo Municipal, matéria seguiu as comissões da Casa.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 659 – Leitura, Discussão e Votação – Altera o Inciso I Acrescido do Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei Municipal Nº 498 de 17 de Junho de 1998, já alterada pela Lei Nº 739 de 15 de Julho de 2002, e dá outras providências. Autor vereador Manoel Messias (PSD), o parecer contrário das comissões foram mantidas no projeto, a matéria seguiu então para arquivamento. O vereador Messias fez a defesa da matéria em tribuna e informou que o projeto regulariza a qualidade do asfalto que está sendo feito nos novos loteamentos que surgem na cidade, novas adaptações e exigências com a qualidade do material aplicado no asfalto que devem seguir padrão CBQU. Messias pontuou que o projeto será melhorado, inclusive incluindo a regulamentação da construção de calçadas nos novos loteamentos e será reapresentado em novo teor.
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação foi mantido ao Projeto de Lei 709 que dispõe sobre instituir o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do município de Primavera do Leste, que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das consequências da gravidez precoce. O vereador Manoel Messias (PSD) autor da matéria defendeu o projeto, onde demais vereadores também teceram elogios ao projeto e defenderam que a matéria seja encaminhada através de indicação ao executivo para que então seja posteriormente enviado à Casa em forma de projeto lei. A comissão permanente visualizou vício de iniciativa a matéria, ao qual culminou em parecer contrário sendo observado a sua legalidade. “…o objeto da matéria é de extrema importância, relevância e impacto social, porém, observando a letra da lei tivemos que emitir tal parecer, mas vamos pontuar que o executivo devolva à Casa em forma de projeto lei para que possamos ampliar a discussão e votar a matéria”, salientou vereador Leo Bortolin (PMDB), integrante da comissão de justiça e redação da Casa.
Já o projeto de lei 706, de autoria do vereador Paulo Donin (PSB) que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 250 de 26 de abril de 1993 e dá outras providências, revogando o número máximo de títulos honoríficos que podem ser indicados pelo vereador, recebeu pedido de vistas do vereador Leo Bortolin, ao qual acabou sendo retirado da pauta.
Projeto de Lei 711 onde fica instituído no domínio do município de Primavera do Leste o programa “VIZINHO AMIGO’’ cujo objetivo é colaborar com a segurança do bairro (comunidade) de autoria do vereador Luiz Costa (PTB) foi aprovado.;
O projeto de Lei 712 que acrescenta os artigos 183-A, 183-B, 183-C e 183-D à Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, dispondo sobre a proibição e abandono de veículos, carcaças, chassis, tratores e seus implementos ou quaisquer outras partes dos mesmos, inclusive carrocerias, reboques, semi-reboques e outros bens nas vias e logradouros públicos, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado.
PRESIDENTE RECEBE ELOGIOS E APOIO À FRENTE DA UCMMAT
O presidente do legislativo primaverense, Wellinton Campos (DEM) no dia de hoje foi empossado presidente na União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT). Wellinton Campos recebeu elogios na sessão e foi cumprimentado por todos os vereadores.
“…é sem dúvida um novo desafio, responsabilidade e compromisso. Mas fui empossado no cargo e estou pronto para trabalhar. A entidade que representa todas as Câmaras de mato Grosso passa por dificuldades. É realmente um trabalho de contribuição e voluntariado, pois não tem salário e me deparei com uma situação complicada na entidade ao qual passa por dificuldades financeiras, inclusive com salários atrasados de servidores. Eram 16 servidores na entidade, hoje são só 6, e ainda com salários atrasados. Os recursos da entidade giram na casa dos R$ 30 mil, e só de despesas básicas gira em torno de R$ 25 mil, enfim, situação tá complicada, mas com determinação assumimos esse desafio”, disse.
O Presidente lembra que o papel da UCMMAT é também dar suporte ao vereador – “…com certeza a UCMMAT faz um suporte importante a função do vereador. Os deputados precisam dos vereadores, pois são os agentes políticos que estão atuando diariamente nos municípios, ouvindo as demandas da sociedade. Por isso, no próximo dia 14 estaremos inaugurando a sala do vereador na Assembleia com a presença de diversas autoridades de MT. Porém agradeço ao apoio dos vereadores nesse projeto, de toda diretoria da UCMMAT, enfim, vamos trabalhar”.
Eleita com 172 votos, A vereadora Edileusa deixou o cargo para concorrer as eleições. Os veeradores em Primavera destacarm a representatividade que Primavera ganha no cenário estadual – “…com certeza Primavera ganha voz e vez na UCMMAT, segue firme vereador Barracão”, frisou o vereador Estaniel Pascoal (PROS). Todos os vereadores que usaram a tribuna teceram elogios ao Presidente e manifestaram apoio.
NAMEI UTILIZA TRIBUNA PARTICIPATIVA DA CASA E EXPLANA SOBRE AUTISMO
Na sessão desta segunda, a tribuna participativa da Câmara voltou a ser usada desta vez pela equipe do NAMEI em Primavera destacando a semana nacional do autismo. O uso da tribuna participativa pelo NAMEI foi indicado pelo vereador Leo Bortolin que é um dos defensores da causa na Casa. O Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo ocorreu no dia 02 de abril. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para chamar a atenção da sociedade mundial sobre a necessidade de políticas públicas e sociais voltadas para o atendimento aos autistas.
“Os portadores de autismo têm que ser vistos, ouvidos, tratados e encarados com um olhar especial”, disse Leo Bortolin. A fonoaudióloga do NAMEI, Aline Roberta fez uma explanação sobre as causas do autismo, pesquisas em andamento, visibilidade, discussão sobre o tema e valores sociais. Um vídeo explicativo sobre o tema foi apresentado aos vereadores na sessão.
Leo em seu discurso disse que deve encaminhar na Casa projeto instituindo o Dia Municipal de Conscientização do Autismo. Uma associação de pais foi formada para maior valorização, garantia de direitos e ampliação da discussão do tema. A associação foi considerada uma conquista aos pais, professores e profissionais envolvidos ao projeto de conscientização da causa do autista.
