URGÊNCIA ESPECIAL DE PROJETO DO ALVARÁ/2016 NÃO PASSA PELO PLENÁRIO

Vereadores se posicionaram que primeiro querem discutir projeto com Secretaria de Fazenda

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Na sessão ordinária desta segunda, 26, na Câmara Municipal, 03 indicações foram encaminhas ao executivo municipal e 09 proposições entraram na pauta dos trabalhos.

Durante o grande expediente, o presidente Josafá Barboza (PP), ao utilizar a tribuna enalteceu os trabalhos que seguem em ritmo acelerado de trabalho – “…apesar dos momentos difíceis que estamos passando, jamais deixamos de dar sequência aos trabalhos que seguem na Casa, seja na linha de projetos, fiscalização, reivindicações por obras e se3rviços, enfim, seguem os trabalhos no mesmo ritmo. Todos os vereadores sabem da responsabilidade e compromisso com a população primaverense, e isso deve ser evidenciado. A rotina de trabalho segue o ritmo que imprimimos desde quando assumimos, não há engavetamento de projetos, ou protelação de matérias. Estamos atendendo demandas nas mais diversas frentes todos os dias. Quanto ao desenrolar do caso de investigação, a justiça está acompanhando e investigando, sempre me coloquei à disposição da polícia, do Ministério Público e estamos colaborando nas investigações”, assinalou.

Josafá anunciou que irá fazer a devolução de recursos ao município neste fechamento de ano – “…estamos trabalhando nessa direção com o apoio de todos os demais vereadores, e vamos sim fazer uma devolução de recursos para que o executivo municipal possa aplicar em investimentos, acredito que iremos fechar com investimento em saúde pública, que é uma área ao qual precisamos centralizar também as atenções em virtude de um grande número de reivindicações. A nossa responsabilidade com a sociedade é de buscar sempre por investimentos e melhorias na qualidade de vida, e é o que estamos propondo O trabalho segue, todos os dias , sem interrupção”, disse.

PIRU PEDE CELERIDADE NAS INVESTIGAÇÕES

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) também se posicionou na sessão quanto ao caso de investigação que segue no comando da Polícia e Ministério Público – “…são dias difíceis que estamos passando, mas irá passar sim. Porém quero deixar claro que meu caráter não tem preço, e como em todas classes, segmentos e categorias profissionais existem pessoas de bem, isso a população tem que observar, e quem cometeu o erro que pague por isso. Peço aqui à Presidência da Casa, as autoridades policiais, a Promotoria de Justiça que apure os fatos o quanto antes, que tenha celeridade nas investigações. Este é um poder que tem história e não pode ser julgado dessa forma. Quero deixar aberto meu gabinete e à disposição de qualquer cidadão e das autoridades competentes quanto ao meu trabalho, meus relatórios, as diárias e tudo mais que usufrui deste poder que sempre foi visando o bem estar coletivo, a melhoria da qualidade de vida do cidadão, obras, serviços, recursos, convênios, enfim, esse é o meu papel na Casa e que sempre desempenhei com dedicação e respeito. Não tenho nada a esconder. Agora muitos passaram por aqui e saquearam os cofres públicos e agora vão voltar a pedir voto. Portanto, acredito na Justiça, mas precisamos dar nomes aos bois”, frisou.

“…os fatos devem ser apurados como vem sendo feito, porém, temos que avançar, seguir em frente porque Primavera segue ritmo acelerado de crescimento, todos os dias surgem novas demandas e não podemos deixar que nossa produtividade de trabalho caia, pelo contrário, a população nos cobra e temos que produzir, portanto, seguimos em frente”, salientou o vereador Irineu Junior (SOL). Irineu citou o momento difícil que a política no país enfrenta, momento de transição e novos posicionamentos.

PLANO DIRETOR É DISCUTIDO NA CASA DE LEIS

O vereador Leo Bortolin (PSD) lembrou aos vereadores que amanhã, terça-feira, 27, iniciam-se as reuniões na Casa para discussão do projeto de lei do  Plano Diretor – “…o plano será analisado por todos na Casa, tem muito a ser discutido e analisado, os vereadores que pretendem entrar com emenda terão oportunidade também”.

O presidente, Josafá Barboza (PP) destacou a importância do plano diretor – “…existem muitos pontos do plano diretor a ser verificado e debatido. Temos dúvidas a serem sanadas, apresentaremos também sugestões, enfim, o Plano Diretor é elaborado a cada dez anos pelos municípios e visa ordenar o crescimento territorial nesse período. Nós estamos entrando em contato com vários segmentos da sociedade civil para colher sugestões, abrir o diálogo e isso se faz necessário. O Plano Diretor aponta o que pode e o que não pode em um bairro, por exemplo, a metragem das fachadas das casas, com o quê a prefeitura vai gastar o dinheiro dos impostos, enfim, é uma lei municipal que organiza o crescimento e o planejamento do território municipal”, destacou.

INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO – Indicação 001 – Lombada elevada com faixa de pedestre, enfrente a EMEI Eliene Macedo. Vereador Carlos Venâncio dos Santos (PSD); Indicação 027 – Criação de um espaço de recreação para animais e seus proprietários. Vereador Estaniel Pascoal (PROS) e Indicação 028 – Criação de um espaço de recreação para Aciprima (Associação de Criadores de Pássaros de Primavera do Leste). Vereador Estaniel Pascoal (PSD).

VEREADORES NÃO APROVAM CARÁTER DE URGÊNCIA DE PROJETO DO EXECUTIVO

Quanto as proposições, diversas matérias centralizaram a análise, discussão e votação dos vereadores. PROJETOS: Projeto de Resolução 003 – Leitura – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, enviado às comissões da Casa.

A centralização da discussão na sessão se voltou ao projeto 692 que chegou em caráter de urgência especial na Casa. O projeto trata de alteração na taxa do Alvará para 2016.

“Não podemos mais aceitar projetos que chegam dessa forma, sem discussão, sem esclarecimento, está cheirando mais aumento ao cidadão, temos que chamar a tributação, secretaria de fazenda para esclarecer este projeto, sanar dúvidas, enfim, do jeito que está não pode seguir”, assinalou o vereador Edegar dos Santos (PROS).

Projeto de Lei 692 em Caráter de Urgência Especial – Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial – Altera a Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001. Autor: Executivo Municipal, o caráter de urgência especial foi reprovado. O projeto agora segue as comissões.

“Vamos convocar a secretaria de fazenda, setor de tributação para esclarecimentos quanto a matéria, o cidadão não suporta mais taxação, a carga tributária já está pesada demais, e temos que discutir abertamente esse projeto”, assinalou Josafá.

Moção de Aplausos 013, aprovada ao Bombeiro Militar Alberto Basilio.               Vereador Irineu José Vieira (SOL). Moção de Aplausos 014, aprovada ao Bombeiro Militar Adegvam Borges. Vereador Irineu José Vieira (SOL).

Moção de Aplausos 015 para Igreja Assembléia de Deus Ministério Primavera de Primavera do Leste – MT.  Vereadora Carmem Betti (DEM), aprovada. Projeto de Decreto Legislativo 035, que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Vanderlei Tolfo. Vereador Leonardo Bortolin (PSD), aprovada. Projeto de Decreto Legislativo 036, que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Paulo Zeni. Vereador Leonardo Bortolin (PSD), aprovada em plenário, porém, teve voto contrário do vereador Antônio Marcos “Piru”. Projeto de Lei 685 que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Primavera Rugby Clube. Vereador Leonardo Bortolin (PSD), aprovada. Leo agradeceu o apoio de todos os vereadores e enalteceu a trajetória da associação em Primavera.

Projeto de Lei 686 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Altera o caput do artigo 2º e revoga os incisos IX, X e XI do artigo 2º, ambos da Lei Municipal 973 de 28 de fevereiro de 2007. Autor: Executivo Municipal. O projeto trata do Fundeb ao município, aprovado em plenário.