Vereadora Edna Mahnic fala sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

A vereadora Edna Mahnic (PT) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 19, falou sobre a terceirização, Lei de Responsabilidade Fiscal, precarização do trabalho e diferenças salariais. Na sua visão, todo ser humano sonha com um salário digno, que lhe permita não só satisfazer as necessidades do dia-a-dia, mas realizar todos os seus projetos pessoais. “A questão está na falta de preparo profissional e na insuficiência de vagas no mercado de trabalho. Apesar desse descompasso entre o que quer o trabalhador e a trabalhadora e o que a realidade impõe, há um grande abismo entre o salário de um alto servidor ou servidora público e a grande massa de trabalhadores e trabalhadoras, técnicos, profissionais da educação do Ensino Básico, serviço braçal e outros” disse.

Ela ainda enfatizou que a grande massa de baixos rendimentos é representada pelos trabalhadores não especializados, justamente, o grupo que compõe grande parte dos servidores públicos, auxiliares na infraestrutura e serviços gerais de toda natureza. “Importante esclarecer que, mesmo nessas condições, os trabalhadores auxiliares são indispensáveis no cuidado social e educacional, além da manutenção de prédios e maquinários em geral, patrimônio da máquina pública ou privada”, salientou reafirmando que “o fato de serem trabalhadores e trabalhadoras braçais não os dispensa de tarefas que requer  um pensamento e ações planejadas, por mínimas que sejam”.

Conforme a vereadora Edna Mahnic, o setor público brasileiro emprega uma grande massa de trabalhadores, indispensável ao andamento de sua demanda. “Depois dos anos 2017, os governantes de um modo geral só falam em cortar gastos sob alegação de estarem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal LC-101/2000). Na prática essa Lei tem prejudicado mais que ajudado os gestores, pois dificulta a contratação de mão de obra (especializada ou não), prejudicando com isso a oferta de um serviço público de qualidade. Sob alegação de que muitos chefes de executivo, inchavam a maquina pública ao término de seus mandatos, e também criavam despesas volumosas para seu sucessor, essa Lei tem engessado as ações de muitos gestores” afirmou deixando claro que “não estou defendendo a “gastança desenfreada”, nem a contração de despesas para outros pagarem; apenas chamo a atenção para o fato de que há também uma armadilha intencional por trás dessa Lei que é a intenção de impedir o crescimento de uma massa salarial para quem tem no serviço público sua única fonte de sobrevivência”.

A vereadora também mencionou a diferença entre os altos valores, pagos à empresa prestadoras e o baixo salário, pago ao trabalhador terceirizado, fica no caixa da empresa prestadora, contribuindo mais uma vez para o aumento do abismo salarial entre as categorias especializadas e as não especializadas. “Aliás, nesse ponto em questão, até profissionais altamente capacitadas perdem massa salarial. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos publicou no ano passado (2017) um estudo sobre a precarização do trabalho, levando em conta essa forte onda de terceirização e da própria reforma trabalhista”.

Ela ainda enfatiza que “coincidentemente esse conjunto de serviços é bem presente nas prefeituras em geral. E é aí que as administrações públicas, de um modo bastante injusto – se empenha nas “manobras contábeis” para baixar os custos com pessoal. Gastos, de fato, não são reduzidos; apenas se transfere renda para quem já tem renda suficiente. Num País em que juízes fazem manifestação para manter seu AUXÍLIO MORADIA de R$ 4.500 reais, trabalhadores precisam fazer malabarismos para não descerem abaixo do salário mínimo. Ainda assim, muitos (na realidade MUITAS) recebem R$ 300,00; R$ 400,00 sob a alegação de trabalharem apenas uma parte do dia”.

Segundo a parlamentar Edna, essa alta rotatividade é fruto da insatisfação do trabalhador e da trabalhadora, que está constantemente migrando de emprego à procura de um rendimento que lhe permita sobreviver dignamente. “Toda essa realidade anteriormente descrita atinge, mais uma vez, as mulheres, por conta de sua dupla jornada e da forte tendência em receber salários menores do que os dos homens. As casas legislativas precisam tomar atitudes fortes contra essa realidade, sob pena de não avançarmos ano após ano. Assim, mais uma vez, conclamo esta Casa de Leis a darmos o nosso passo na direção de buscarmos novos caminhos, mesmo que sejam difíceis”, enfatizou.