VEREADORES APROVAM ANISTIA FISCAL QUE CONTEMPLA INADIMPLENTES COM A PREFEITURA
A sessão desta segunda, 13, transcorreu de forma rápida. Diversos assuntos entraram na pauta dos discursos dos vereadores. Ontem pela manhã, os vereadores voltaram a se reunir com a categoria dos caminhoneiros de Primavera do Leste que pedem a flexibilização da lei muniicpal nº 500/98, artigo 136, que proíbe o estacionamento de carretas, bi-trens, maquinas agrícolas nas via da cidade. A CMTU está fiscalizando e emitindo multas aos caminhoneiros que estão descumprindo a lei. Porém, o assunto ganha maior amplitude entre os Vereadores que estão buscando uma solução ao impasse. Entre as propostas, está estender a discussão ao setor comercial e empresarial da cidade, ouvindo também a Aciple e a CDL, para que assim também se discuta a possibilidade de flexibilizar os horários de carga e descarga de mercadorias na cidade. O Ministério Público, conforme informações dos vereadores, estendeu um pouco mais o prazo para que o diálogo possa ser ampliado.
O excesso de peso dos caminhões que ficam estacionados também é outro ponto em discussão, onde se verificam danos ao asfalto. Foi até sugerido nessa reunião um limite de 15 mil kg para que caminhões descarregados possam permanecer estacionados nas vias. Discutiu-se também a possibilidade de destinar um local apropriado para que os caminhões possam estacionar na cidade. Uma nova reunião deve ocorrer ainda esta semana onde o assunto volta a ser debatido.
Demais assuntos que ganharam destaque na sessão: Inauguração salas de aula na Escola Nossa Senhora Aparecida; pedido do vereador Carlos Instrutor (PSD) a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) quanto a emenda ao município para aquisição de um aparelho eletrocardiograma para a área da Saúde; liberação de emenda do deputado Zeca Viana (PDT) no valor de R$ 341 mil ao município para aquisição de novo aparelho de raio x e ultrasson digital; limpeza nos bairros da cidade; Mato tomando conta dos terrenos na região do Buritis; Necessidade de exploração de cascalheira para atender obras da municipalidade, dentre outros assuntos.
INDICAÇÕES NA SESSÃO DESTA SEGUNDA
Indicação 009 – Viabilizar a manutenção da estrada nas divisas das fazendas Novo Horizonte com a Cajuru e Novo Horizonte com a Dom Fernandes. Carlos Araújo
Indicação 011 – Construção de uma via com acesso da Av. Dom Aquino aos bairros São Cristóvão e Poncho Verde, conservando as nascentes e mata ciliar daquela região. Carlos Venâncio dos Santos Coautor Valmislei Alves dos Santos
Indicação 012 Operação tapa buracos e o recapeamento com lama asfáltica na rua Alcides Lazaretti. Carlos Venâncio dos Santos
Indicação 013 Realizar obras de melhorias no Bairro Parque Eldorado, bem como viabilizar a construção de uma praça na Avenida Dom Aquino, esquina com as ruas Diadema e rua Roberto Colonhese incluindo construção de uma área de lazer, com playground, jardins e aparelhos de ginástica. Carlos Venâncio dos Santos
Indicação 024 Leitura Regularização Fundiária das Quadras 82 e 84, no Bairro Centro Leste. Josafá Martins Barboza
Indicação 026 Leitura Implantação de Farmácias Municipais nos Bairros Parque Eldorado, Centro Leste, São José, Tuiuiú, Castelândia e Condomínio Pioneiro. Josafá Martins Barboza
Indicação 027 Leitura Para que seja firmado um Convênio com Governo Estadual e Federal, para angariar recursos para Obras de: Estruturas Urbanas, Galerias Pluviais, Pavimentação Asfáltica, Ciclovia, Sinalização, Saneamento Básico, Segurança Pública. Josafá Martins Barboza
Indicação 029 Leitura Que o ESF 2 do Parque Eldorado, estenda seu horário de funcionamento ate as 21 horas. Josafá Martins Barboza
Indicação 011 Leitura Colocação de redutor de velocidade com faixa de pedestre na Avenida Angelo Ravanello frente ao mercado Milano. Juarez Faria Barbosa
Indicação 012 Leitura Colocação Busto Memorável ao Padre Onesto Costa na Praça Central. Juarez Faria Barbosa coautora Ivanir Maria Gnoatto Viana
Indicação 013 Leitura Construção de uma cobertura na frente do ESF I no bairro São José e colocar piso antiderrapante na rampa de acesso na estrada do posto. Luis Pereira Costa
Indicação 014 Leitura Construção de um quebra-molas na Avenida São João nas proximidades do nº 951 em frente à Igreja Presbiteriana do Brasil, no Centro. Luis Pereira Costa
Indicação 015 Leitura Construção de um quebra molas na Avenida Florianópolis, esquina com a Rua Dom Bosco em frente à Igreja Vila Nova, próximo ao Cemitério Municipal. Luis Pereira Costa
Indicação 016 Leitura Reforçar a iluminação e a sinalização do Trevo da MT-130, que da sentido a comunidade Rural Vila União. Luis Pereira Costa
Indicação 020 Leitura Colocação de um redutor de velocidade do tipo quebra molas na rua Irmã Odila nº 331 Bairro Eldorado. Neri Domingos de Souza
Indicação 021 Leitura A necessidade de estender o atendimento até as 20h00m, reformar e ampliar o ESF do Bairro Tuiuiú. Neri Domingos de Souza
Indicação 017 Leitura Colocar placas com o nome das ruas e reformar as já existentes no Bairro Jardim Itália. Paulo Roberto Donin
Indicação 018 Leitura Criação de um mapa ambiental rural deste município, nos moldes do código florestal. Paulo Roberto Donin
Indicação 019 Leitura Recuo de três metros de largura no gramado lateral da Rua Oliverio Paulo Roberto Donin Porta em frente a Feira Municipal para que se torne estacionamento obliquo na extensão de 200 mts.
Indicação 028 Leitura Reforma da quadra de esporte do Ginásio de Esportes Pianão. Paulo Roberto Donin
Indicação 005 Leitura Implantação de luminárias na rotatória da BR 070 e Região. Wellis Marcos Rosa Campos
Indicação 006 Leitura Construção de uma ponte de concreto com duplo sentido na cabeceira do Rio Coité que liga a comunidade do Vale Verde e região. Wellis Marcos Rosa Campos
PROJETO DE ANISTIA FISCAL FOI APROVADO
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 779 Discussão e Votação do Parecer Contrário Fica instituído no município de Primavera do Leste – MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Luis Pereira Costa. O vereador Manuel Mazutti (PMDB) no segundo expediente pediu a retirada do projeto para que o mesmo possa sofrer readequações para então retornar ao plenário para votação. O pedido de retirada da matéria foi aprovado por todos.
Projeto de Lei 784 1ª e 2ª Discussão e Votação Dispõe sobre a instituição de Anistia no exercício de 2017, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências. Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
O referido projeto ajuda a aumentar a arrecadação municipal afetada, na atualidade, pela forte crise econômica que assola o País. O projeto de lei contempla o cidadão que está em débito com a Prefeitura e poderá agora quitar a dívida sem juros e correções.
