VEREADORES APROVAM CPI CONTRA PREFEITURA EM SESSÃO EXTENSA
Sessão extensa com muitos discursos, interrupção da sessão para discussão e análise de pedido de CPI, votação, formação de comissão, dentre outros pontos que tornou a sessão desta segunda-feira, 18, a mais longa deste ano até o momento na Casa de Leis.
“…sessão com pauta extensa e que exigiu de todos os vereadores atenção aos trabalhos. Mas sempre defendemos que o plenário é soberano e essa é a nossa linha de trabalho”, salientou o presidente da Casa, Wellinton Campos (dem), ao término da sessão.
Por 11 votos favoráveis, 03 contrários e 01 ausente, a Câmara municipal de Primavera aprovou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis ilegalidades cometidas na administração do prefeito Érico Piana (DEM). O processo legislativo 076/2016, de autoria dos vereadores Antônio Marcos (PP), Carmen Bettti (PSC), Paulo Donin (PSB), Edegar dos Santos (PSB) e Neri Domingos (PDT) passou pelo crivo do plenário.
A CPI terá por objetivo apurar denúncias feitas pelo empresário Jarbas Lopes Mesquita em declaração datada de 27 de agosto de 2015, quando então apresentou as denúncias em reunião no setor de licitações da Prefeitura Municipal. O prazo é de noventa dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final. O pedido gerou amplo debate.
“…vamos deixar a paixão de lado, a responsabilidade é de cada um aqui e acredito no posicionamento desta Casa, se houve irregularidades estas serão apuradas, se não houve, também virá à tona”, destacou Irineu Junior (SDD).
“…a CPI é uma ferramenta do vereador de apurar, fiscalizar, e acredito que iremos honrar os princípios desta Casa, houveram cerca de 44 adesões de atas na prefeitura, o valor chega a casa dos R$ 8 milhões, irregularidades foram apontadas, portanto, cabe a nós auxiliar o MP e averiguar também. Haja vista que há uma demanda muito grande na Promotoria, portanto, devemos fazer nosso papel também”, avaliou a vereadora Carmen Betti.
“…é uma ferramenta de trabalho nossa, devemos sim apurar as denúncias. Aparecem fortes indícios de irregularidades e isso não podemos virar às costas, assinaturas iguais em empresas diferentes, inclusive envolvendo grau parentesco entre os donos das empresas, enfim, tudo tem que ser melhor esclarecido, à sociedade nos cobra isso”, disse Edegar dos Santos.
“…a função do vereador é fiscalizar, sabemos que a denúncia parte do ex-secretário Jarbas e que vem com interesses políticos, porém, não podemos usar essa justificativa e dizer não as denúncias feitas, a CPI deve acontecer e trazer à tona a realidade dos fatos, se não houver nenhum problema, isso também será evidenciado”, frisou Messias na tribuna.
“…o prefeito está tranquilo quanto a esses fatos uma vez que todos os documentos já estão de posse do MP, o prefeito nunca se negou a entregar quaisquer documentos. Por isso, por a investigação já estar em curso no MP votarei contra, porém, respeito a opinião dos colegas”, apontou o vereador e líder do prefeito na Casa, Volnei Lorenzzon (DEM).
“…há indícios sim de irregularidades e temos que investigar. E quero deixar claro que aqui não há interesse em beneficiar Getulio ou prejudicar Piana, este trabalho é independente e peço que a formação dessa comissão seja feita por votação, seguindo regimento”, frisou Antônio Marcos “Piru” (PP).
O pedido do vereador Piru foi atendido pelo presidente Wellinton Campos em reunião. A sessão foi suspensa por alguns minutos e em seguida, feita a votação para a escolha da comissão. O vereador Volnei Lorenzzon ficou na Presidência da comissão, na relatoria vereador Messias e secretário vereador Piru.
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO
Indicação 001 – Leitura – Colocação de placas toponímicas, com o nome das ruas, no bairro Primavera III. Vereador Ademar Sabadin.
Indicação 004 – Leitura – Colocação imediata de placas indicando o nome das ruas do Bairro Jardim Luciana. Leonardo Tadeu Bortolin.
Indicação 005 Leitura Faixa de pedestre elevada na Avenida São João, nas proximidades do Supermercado Bianchi. Leonardo Tadeu Bortolin.
Indicação 002 – Leitura – Construção de faixa de pedestre e redutor de velocidade em frente a Igreja Batista Nacional, situada na Avenida Tancredo Neves nº 1246, Bairro Castelândia. Luis Pereira Costa.
Indicação 003 – Leitura – Construção de meio fio ou “Tartaruguinhas” evitando que motoristas e motociclistas contornem em cima da faixa elevada, também solicito a pintura da faixa no local, Rua do Comercio próximo ao numero 905. Luis Pereira Costa.
Indicação 006 – Leitura – Revitalização da Praça Novo Horizonte, conhecida com “Praça da Fumaça” e seja instalado uma academia de ginástica da Terceira Idade (ATI). Paulo Roberto Donin.
Indicação 006 – Leitura – Construir calçada da Via Perimetral que liga o Bairro Cristo Rei ao Bairro Gnoato. Neri Domingos de Souza.
PROJETOS NA PAUTA:
Projeto de Lei 728 – Com Caráter de Urgência Especial Leitura, Discussão e Votação do C.U.E. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.610 de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O projeto trata da regularização de área quanto ao número de lotes do distrito de comércio e serviços do município, para que seja determinada a construção de galerias e rede de esgoto. Caráter de urgência aprovado e matéria enviada às comissões. Autor: Executivo Municipal.
Parecer Contrário ao Projeto de Lei 715 que trata da proibição da distribuição de material que trata da sexualidade nas escolas de Primavera. O parecer contrário da comissão de justiça e redação foi derrubado em plenário e a matéria seguiu para a secretaria legislativa da Casa e irá retornar ao plenário para votação na próxima sessão. Autor, vereador Luis Costa.
Parecer Contrário ao Projeto de Lei 717, projeto de lei de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira que autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação foi derrubado. A matéria seguiu para a secretaria legislativa da Casa e irá retornar ao plenário para votação na próxima sessão.
Requerimento 004 – Discussão e Votação – Solicita que seja requerido ao Prefeito Municipal, informações acerca da relação dos membros do CODEPRIM. Edegar dos Santos, aprovado.
TÍTULOS APROVADOS NA SESSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 002 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR ALZEMAR TREVISOL. Neri Domingos de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo 003 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR AUZÍLIO BETTIO. Neri Domingos de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo 004 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao PASTOR ENIVALDO CAMPOS AQUINO. Valdecir Alventino da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo 005 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao PASTOR JOÃO CARLOS SANTOS DANTAS. Valdecir Alventino da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo 006 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao PASTOR NILSON BARBIERI DE OLIVEIRA. Valdecir Alventino da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo 007 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao PASTOR VICENTE NICOLAU DA SILVA. Valdecir Alventino da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo 008 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR MARCELO ALVES CAMPOS. Antonio Marcos Carvalho dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo 009 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a SENHORA LAODICÉIA SOUSA DE ARAÚJO HOCHMULLER. Edegar dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo 010 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR GEOVANI GONÇALVES FORTES. Carmem Betti Borges de Oliveira.
Projeto de Decreto Legislativo 011 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR ODILON CANDIDO DA SILVA. Paulo Roberto Donin.
Projeto de Decreto Legislativo 012 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR IVO SMANIOTTO ABI. Paulo Roberto Donin.
Projeto de Decreto Legislativo 013 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR DORIVAL APARECIDO SOUZA PINTO. Paulo Roberto Donin.
Projeto de Decreto Legislativo 014 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR DARCI LUIZ SCOPEL. Paulo Roberto Donin.
Projeto de Decreto Legislativo 015 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a DOUTORA MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELO GONÇALVES. Estaniel Pascoal Alves da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo 016 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a SENHORA MARISA LINO DOS SANTOS JORDÃO. Leonardo Tadeu Bortolin.
Projeto de Decreto Legislativo 017 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR CLAUDIO JOSÉ VENDRUSCULO. Ademar Sabadin.
Projeto de Decreto Legislativo 018 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR TARCISIO JACINTO GEBERT. Volnei Lorenzzon.
Projeto de Decreto Legislativo 019 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao PASTOR PAULO JORGE DA SILVA. Valdecir Alventino da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo 020 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR MOISÉS PEREIRA CAMARGO. Valdecir Alventino da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo 021 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR RENATO MORAES DOS SANTOS. Ademar Sabadin.
Projeto de Decreto Legislativo 022 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR RENÊ ROBERTO DE SOUZA DUTRA. Edegar dos Santos;
Projeto de Decreto Legislativo 023 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao DOUTOR RAFAEL AMAYA ESTEVEZ. Edegar dos santos.
Projeto de Decreto Legislativo 024 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao BISPO DOM DEREK JOHN CHRISTOPHER BYRNE. Volnei Lorenzzon.
Projeto de Decreto Legislativo 025 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR DARCI PAVIN. Edegar dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo 026 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a SENHORA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VIANA. Edegar dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo 027 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao DOUTOR PAULO EROMAR BERSCH. José Alécio Michelon.
Projeto de Decreto Legislativo 028 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR JOÃO PEREIRA DA SILVA. José Alécio Michelon.
Projeto de Decreto Legislativo 029 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS. Irineu José Vieira.
Projeto de Decreto Legislativo 030 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR LUCIMAR CARDOSO DE CASTRO. Irineu José Vieira.
Projeto de Decreto Legislativo 033 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao DOUTOR ADRIANO MARCOS ALENCAR. Irineu José Vieira.
Projeto de Decreto Legislativo 034 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR EDILSON SODRÉ DE OLIVEIRA. Irineu José Vieira.
Projeto de Decreto Legislativo 035 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a SENHORA PRISCILA DE ARAÚJO TRINDADE. Paulo Roberto Donin.
Projeto de Decreto Legislativo 036 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR LUCIANO PINHEIRO DA ROSA. Paulo Roberto Donin.
Projeto de Decreto Legislativo 037 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR VALÉRIO LUCHESE. Neri Domingos de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo 038 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR CELSO RADIN. Edegar dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo 039 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR DECIO PEDRO VEDOVATTO. Edegar dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo 040 Discussão e Votação Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR HÉLIO JOÃO ANDRIGHETTO. Edegar dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo 041 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR LEOCIR JOÃO TRIACCA. Neri Domingos de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo 042 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR VALTER NUNES DE ALMEIDA. Paulo Roberto Donin.
Projeto de Decreto Legislativo 043 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS. José Alécio Michelon.
