Vereadores aprovam criação de programa para beneficiar famílias que moram nas margens da BR-070
Na noite desta segunda-feira, 11, os vereadores da 9ª Legislatura de Primavera do Leste reuniram-se para mais uma Sessão Ordinária. Dentre os itens da pauta, cerca de 40 indicações, que são proposições em que o vereador sugere ou solicita medidas de interesse público, foram lidas e, posteriormente, serão encaminhadas à Prefeitura, visando melhorias na área de infraestrutura, segurança, saúde e educação para diversos bairros do município.
Na ocasião, também foi realizada pelo 2º secretário, o vereador Juarez Barbosa, PDT, a leitura de três projetos de leis que serão encaminhados à análise das comissões permanentes. Além disso, foi aprovado por unanimidade, o Caráter de Urgência Especial do Projeto de Lei 929/2019, que regulamenta o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e permite a concessão de descontos para o pagamento. O Requerimento de abertura de Processo de Cassação de Mandato, por quebra de Decoro Parlamentar em face do vereador Miley Alves, PV, de autoria da cidadã Lucinda Rodrigues de Oliveira, foi rejeitado.
O projeto de Lei Nº 928/2018 que trata da criação de um programa municipal, ‘o Vida Nova’ foi aprovado por unanimidade pelo parlamento. A matéria tem o objetivo de viabilizar a construção e venda subsidiada de unidades habitacionais para famílias que moram nas margens da BR-070. A propositura, de autoria do Executivo Municipal, era uma reivindicação antiga, de um trabalho diário dos vereadores, que visa solucionar o problema social causado pela ocupação indevida nas margens da rodovia. Uma ação de reintegração de posse movida pelo Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) determinou a desocupação da área, notificando a Prefeitura, para promover amparo social prioritário às famílias instaladas no local, o que motivou a criação deste programa.
