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Vereadores aprovam projeto de adesão a consórcio para aquisição de vacinas contra a Covid-19

por Marcos Arruda publicado 12/03/2021 12h26, última modificação 12/03/2021 12h26
Projeto de isenção do IPTU também foi aprovado

Nesta sexta, 12, os vereadores se reuniram em plenário para sessão extraordinária contendo na pauta votação de dois projetos: nº 1106 – que trata da remissão e isenção de IPTU  para algumas categorias. E projeto, nº 1116 que chegou à Casa em caráter de urgência e trata da possibilidade da prefeitura de Primavera aderir a consórcio estadual possibilitando futuramente fazer a aquisição de vacinas contra o covid.

Com a lei aprovada e que será sancionada, a cidade confirma a adesão à ação desenvolvida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que busca ampliar e agilizar a imunização da população. “...Primavera dá um passo à frente, se antecipa, se organiza e isso é importante”, ressaltou a vereadora Karla da Saúde.

A criação do consórcio está amparada no Projeto de Lei (PL) 534/2021, aprovado pelo Senado Federal no dia 24 de fevereiro, devido ao aumento de casos da doença no Brasil. O PL prevê a compra de vacinas por parte de estados e municípios, de forma suplementar, com recursos federais e próprios. O projeto foi sancionado pelo Governo Federal no dia 10. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Presidente Manoel Mazzutti ressaltou a importância do projeto: “...na prática o projeto é para que a prefeitura esteja amparada legalmente para se fazer a aquisição dessas vacinas sem depender apenas do envio realizado pelos governos estadual e Federal”.

(Ascom)

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