Vereadores aprovam projeto de combate à poluição sonora e pertubação do sossego alheio
Em busca de modernizar as previsões contidas na Lei Municipal nº 723, de 16 de abril de 2002, com vistas de regulamentar o artigo 114 do Código de Posturas de Primavera do Leste, foi aprovada na sessão ordinária desta semana, o PLO Nº 957/2019, que visa adequar o exercício de poder de polícia do Poder Público Municipal para melhorar a atuação e manter o sossego público, coibindo excessos decorrentes de ruídos, barulhos ou sons produzidos. A propositura de autoria dos vereadores Miley Alves (PV) e Carlos Instrutor (PSD), ainda prevê a implantação do Disque Silêncio e os procedimentos para a imposição das penalidades cabíveis.
Na prática o Disque Silêncio será um mecanismo ofertado a população do município, por meio de um número de telefone, disponível 24h por dia. “É uma forma para que a população tenha meios de buscar o auxílio da fiscalização quando a paz e o sossego do cidadão estiverem sendo perturbados”, comentou o vereador Miley Alves. Além dessa ferramenta, segundo o parlamentar, o PLO, também estabelece ações de conscientização. “Através dos meios de comunicação disponíveis, fica facultado ao Poder Executivo, divulgar matérias educativas e conscientizadoras dos efeitos prejudiciais causados pelo excesso de ruídos”, frisou.
Para que esse combate à poluição sonora seja efetivo, o Poder Executivo também poderá firmar parcerias com os diversos órgãos de segurança pública, especialmente, o Gabinete de Gestão Institucional do Município (GGI), Ministério Público, Polícias Militar e Civil.
