Vereadores aprovam projeto que beneficia ambulantes e construção de mais 02 creches
Na sessão realizada na noite desta segunda-feira, 11, na Câmara Municipal, os Vereadores aprovaram dois importantes projetos de lei, o de nº 591 de autoria do Executivo, que trata do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) que prevê a abertura de crédito para promover a alteração no orçamento municipal, na ordem de R$ 715 mil que irá resultar na construção de 2 novas creches no bairros Guterrez e Padre Onesto Costa. E também foi aprovado projeto lei de nº 612 que trata da alteração da lei municipal nº 500 Código Posturas do município, onde os vendedores ambulantes poderão utilizar de 04 jogos de mesas e 16 assentos em seus locais de trabalho.
“Dois projetos importantes, o primeiro que trata de investimentos em educação, duas novas creches serão construídas nos bairros Padre Onesto Costa e Guterrez, beneficiando toda à comunidade da região, haja vista que são dois bairros que crescem e passam por transformações. E o segundo projeto aprovado é que regulariza o trabalho de todos ambulantes de Primavera que agora poderão utilizar de 04 jogos de mesas e 16 assentos em seus locais de trabalho. São trabalhadores que merecem trabalhar de forma digna, devidamente regulamentados, sem sofrerem penalizações com multas como vinha ocorrendo, são pessoas que arcam com seus impostos e trabalham pelo sustento de suas famílias. Esse impasse que existia entre ambulantes e fiscais agora foi resolvido. Os Vereadores mais uma vez somaram esforços aqui na Casa, analisaram as matérias e foram aprovadas em plenário. Os projetos agora seguem à sanção do Prefeito”, destacou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP). No total 05 indicações também foram enviadas ao Executivo Municipal.
No grande expediente, o vereador Estaniel Pascoal (PROS) usou a tribuna e falou sobre os valores na cobrança do IPTU – “…muitas pessoas nos procuraram com relação a cobrança do IPTU, os reajustes praticados estão surpreendendo os contribuintes. Diante da nova tabela agora utilizada, alterada de acordo com os últimos 10 anos, aprovada aqui nesta Casa em minha gestão, não aprovei, mas o plenário foi soberano. E agora está batendo duro no bolso do contribuinte. Apresentei uma emenda para aumentar em mais 10% de desconto, totalizando 30% e mais 20%, num total de 50%, mas não passou pelo plenário da Casa. Sabemos que a arrecadação deve chegar a R$ 8 milhões com o IPTU, o que nos resta agora é fiscalizar onde será aplicado todo esse recurso. Foi muito discutido aqui na Casa esses valores, mas estamos vendo que o contribuinte foi o grande prejudicado. Com a Secretária de Fazenda não dá mais pra conversar, porque ela vem aqui e fala uma coisa e lá faz outra. E realmente ficou caro para o contribuinte. Então quais os parâmetros utilizados? Quais as margens que estão sendo aplicadas? Como funciona esses cálculos? Não podemos mais entrar nesse jogo, são projetos enviados, depois modificados e que no final das contas sai caro, quem sai prejudicado é o cidadão. Precisamos que o Executivo se posicione e a Secretária de Fazenda explique todos esses cálculos. Se houve erro no passado, vamos corrigir através de ação jurídica”.
O vereador Edegar dos Santos (PROS) em aparte também teceu comentários sobre o IPTU -“…realmente houveram muitos debates e na época colocamos que esse aumento iria sobrecarregar o contribuinte e hoje isso está sendo constatado. Aconteceu mesma coisa com o alvará e agora com o IPTU, hoje fui procurado por uma senhora aposentada que ganha 01 salário mínimo e teve o reajuste de seu IPTU em 260%, um abuso, um absurdo, desrespeito com o contribuinte isso. E procuramos a Secretária de Fazenda e essa não ouve vereador não. Nada que falam cumprem, estão usando os vereadores e acabam jogando a Casa contra o povo, não concordo, pra quê falar com o Prefeito? Com a Secretária? Vamos passar como bobos da corte”.
O vereador Wellington Barracão (DEM) concordou com os valores abusivos do IPTU – “…os valores praticados estão realmente massacrando à população, temos que verificar o que está ocorrendo, onde estão os erros, urgente”.
O vereador Leonardo Bortolin (PSD) em aparte entrou também na discussão: “…realmente foi um tumulto na Prefeitura hoje por causa disso. E muitos contribuintes não terão como pagar devido ao aumento. Está errado e se pedir reavaliação não vai dar tempo, teria que aumentar o prazo pra se pagar com desconto, e fui tentar conversar com a Secretária de Fazenda, mais uma vez não obtive êxito, sem acordo. Vale ressaltar que o cargo ali é político, todos têm problemas, mas quando chegamos no nosso ambiente de trabalho não vamos ficar descontando no cidadão que vem buscar informação,orientação ou ajuda, não pode ficar fazendo pouco caso do cidadão, o cidadão tem que ser tratado com respeito. Fomos pedir prorrogação do prazo, mas o Prefeito já nos colocou que não há possibilidade de prorrogar. Existem muitos casos de erro de avaliação, erros graves”.
Já a vereadora Marli Martins (PROS) em aparte afirmou que constatou erro de avaliação em seu próprio imóvel – “…tive um problema com o IPTU em minha casa, que passou pela avaliação e houve erro na metragem, ocasionando aumento do valor, realmente estamos tomando conhecimento de muitos erros e isso preocupa, cadê a competência da Secretaria?”.
A vereadora Carmen Betti (DEM) afirmou que houve um enquadramento dos últimos 10 anos – “…sempre questionei esses valores,e coloquei o absurdo que estava ocorrendo, deveríamos já ter agido bem antes. Porém, posso afirmar que o processo está legal. A maioria dos casos de aumento, que estive observando estes processos de avaliações, é que neste período de 10 anos, muitos dos imóveis passaram por reformas, construções, ampliações, não haviam sido contabilizados e reavaliados no enquadramento do imposto. E assim a tabela mudou. Se existem algumas questões que houveram erros de avaliações, eles têm que reavaliar”.
O vereador Irineu Junior (SOL) também comentou: “…estamos aqui para equilibrar os fatores, temos que buscar o equilíbrio. Estive acompanhando várias reuniões que tratam do IPTU, é sempre algo que gera polêmica porque mexe no bolso. Mas temos constatado que muitos pagavam imposto não condizente ao tamanho do imóvel e isso tudo foi reavaliado. Não é justo cidadão humilde pagar o IPTU corretamente enquadrado e outros não, mas muitos cidadãos não estavam enquadrados e até sonegavam. Isso acabou e daí gera toda essa discussão. Não cabe aos vereadores mexer na receita do município, mas tinha muita gente agindo de má fé e não pagando o que deveria ser pago. Que haja discussão sim, as reavaliações devem ser solicitadas, mas volto a frisar, tem gente que quer pagar o IPTU de 20 anos atrás”.
Vereador Paulo Donin (PROS): “…reclamação enorme quanto ao IPTU. Sinceramente estamos cobrando direto, e estão deixando a coisa rodar, nada de resultado prático, cobramos sempre, mas de resultado efetivo nada e agora o impacto é o bolso do cidadão”. Donin alertou quanto a dengue – “…vem o secretário e diz que está controlado, os bairros estão sendo consumidos pelo lixo, tem muita gente já sofrendo com a doença, já existem muitos casos, e o alerta é que está vindo mais chuva aí e os focos estão por todos cantos, a preocupação é grande”.
O vereador Valdecir Vado (DEM) falou sobre a reunião com os pastores evangélicos ocorrida no sábado na Câmara Municipal – “…tivemos uma importante reunião aqui na Casa com o conselho dos pastores e comunidade evangélica, o prefeito Érico Piana se fez presente, juntamente com secretários, uma reunião produtiva. Temos que centrar ações e o nosso senhor deve estar sempre à frente das nossas decisões e ações”.
Vado enalteceu a importância da alteração na lei que beneficia os ambulantes – “…realmente é uma alteração que se faz necessária, e essa classe de trabalhadores merece atenção e respeito. E acaba com esse impasse, todos os ambulantes, que contribuem com o desenvolvimento de nossa cidade poderão trabalhar de forma mais tranquila e de acordo com a lei”.
O vereador Ademar (PT) opinou sobre as avaliações quanto ao IPTU – “…temos que ser realistas, a Prefeitura não constrói nada sem arrecadação. E faço aqui uma indicação verbal que o carnê do IPTU seja entregue com 40 dias de antecedência ao contribuinte pra que este possa se programar e também ter tempo hábil de recorrer caso constate algum erro. Não adianta críticas e fazer politicagem aqui na tribuna, temos que ser realistas. As atualizações foram necessárias. Quem mora em Primavera sabe que tem uma educação básica com investimentos, saúde bem coordenada, estamos em franco desenvolvimento, temos valorização imobiliária e então temos que contribuir com a cidade. Primavera é uma cidade organizada, projetada isso tem que ser levado em conta. O imóvel tem seu valor. Ninguém governa sem dinheiro”.
